Passaporte para maiores de 18 anos
Informações Gerais
1) O serviço deve ser agendado (presencial ou por correio) no sistema E-consular.
Documentos exigidos
1) Passaporte anterior.
Obs1: Na ausência de passaporte anterior deverá ser apresentado documento de identificação brasileiro com foto.
Obs2: Na ausência de passaporte anterior é obrigatória a apresentação de documento de identificação brasileiro, ainda que digital, com foto, como: carteira de motorista, RG, E-título com foto, etc.
Obs3: Excepcionalmente, se autorizado pela autoridade consular, será aceito documento italiano de identificação (identidade ou carteira de motorista).
Obs4: Na ausência de passaporte anterior em razão de extravio/roubo, deverá ser apresentado boletim de ocorrência.
2) Certidão de nascimento ou casamento com o nome atual
Obs: Caso não tenha a certidão original, poderá ser apresentada a certidão de nascimento ou casamento digital, que pode ser solicitada através do site www.registrocivil.org.br
3) Fotografia tipo tessera (recente, tirada há menos de seis meses, olhando para frente contra fundo branco, rosto e ombros devem estar completamente enquadrados pela câmera; não pode haver reflexos, sombra, chapéu, boné, óculos; o cabelo não pode cobrir parte do rosto);
4) Recibo de entrega do requerimento de pedido de passaporte (link disponível no sistema E-consular)
5) Documentos que comprovem a quitação eleitoral:
a) certidão de quitação eleitoral, emitida pelo requerente diretamente na página eletrônica do TSE, no endereço: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral OU
b) título de eleitor, acompanhado dos comprovantes de votação da última eleição.
Caso seu título não esteja cancelado mas você tenha multas pendentes a pagar à justiça eleitoral, realize o pagamento das multas.
Para verificar se seu título está cancelado ou regular, acesse esse link: https://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-votacao/copy_of_consulta-por-nome
Para gerar as multas devidas e pagá-la, acesse esse link: https://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-de-eleitor/quitacao-de-multas
Se seu título estiver CANCELADO siga as orientações de nossa página, clicando AQUI
6) Documentos que comprovem a situação militar (obrigatório somente para homens com idade entre 18 e 45 anos):
certificado militar; OU
carteira de reservista; OU
certificado de dispensa do serviço militar
7) Boletim de ocorrência ( nos casos de perda, extravio, furto ou roubo do passaporte anterior):
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Documentos complementares para pedido por correio
9) Termo de responsabilidade de solicitação de serviço pelo correio, disponível AQUI
10) Comprovante de pagamento
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Custo: disponível AQUI