ALERTA: a contratação de despachantes é uma decisão privada, sem nenhuma vinculação com o Consulado. Esclarecemos, ainda, que o Consulado não mantêm qualquer relação com intermediários e não corrobora ou recomenda sua atuação e que nenhuma cobrança é devida além das taxas publicadas neste site. Como as informações fornecidas nos sistemas são de responsabilidade civil e criminal exclusiva do requerente do serviço, desaconselhamos o uso de intermediários, principalmente aqueles sem procuração.
Declaração para fins de matrimônio ou união civil - "Nulla Osta"
Informações Gerais
O Nulla Osta é uma declaração emitida pelo Consulado-Geral do Brasil em Roma para cidadãos brasileiros que desejem se casar ou unir-se civilmente na Itália. Este documento é uma exigência dos Comune para a celebração do casamento ou união civil.
Antes de solicitar o Nulla Osta, verifique diretamente no Comune onde pretende se casar qual a documentação exigida para a celebração de casamento na Itália.
O Consulado não traduz documentos para o italiano. Os interessados devem contactar tradutor inscrito no "Albo dei Consulenti Tecnici" do tribunal local.
Para obter o Nulla Osta, não é necessário apostilar nem traduzir os documentos exigidos.
A declaração falsa do estado civil constitui crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal brasileiro, com previsão de pena de 1 a 5 anos de reclusão.
Como solicitar
Todos os serviços do Consulado devem ser agendados através do sistema E-consular. Para saber mais sobre solicitação de serviços, clique AQUI.
Documentação
1. Original da 2ª via de Certidão de Nascimento brasileira de INTEIRO TEOR, emitida há menos de seis meses do momento de apresentação no Consulado.
2. Passaporte brasileiro válido.
3. Cópia da carteira de identidade, carteira de habilitação ou passaporte estrangeiro válido do futuro cônjuge.
ATENÇÃO! Caso o futuro cônjuge seja também cidadão brasileiro (mesmo que possua outras nacionalidades), deverá ser apresentada a sua Certidão de Nascimento Brasileira de INTEIRO TEOR, emitida há menos de 6 meses.
4. "Dichiarazione di Cittadino Italiano per ottenere il Nulla Osta" com firma reconhecida, está disponível aqui: https://www.gov.br/mre/pt-br/consulado-roma/roma-arquivos/dichiarazione-di-cittadino-italiano-per-ottenere-il-nulla-osta.pdf
5. No caso de existência de casamento anterior de qualquer um dos cônjuges, deverá ser apresentado, também, no original, conforme o caso:
a) se brasileiro(a) divorciado(a), certidão de casamento brasileira com averbação do divórcio
b) se brasileiro(a) viúvo(a), certidão de casamento brasileira E certidão de óbito do cônjuge falecido(a)
c) se estrangeiro(a) divorciado(a), documento comprobatório do divórcio (copia conforme dell'atto integrale di matrimonio con l'annotazione del divorzio rilasciata dal comune). Atenção: não trazer o estratto per riassunto dell´atto di matrimonio
d) se estrangeiro(a) viúvo(a), certidão de casamento (copia conforme dell'atto integrale di matrimonio rilasciata dal comune) E certidão de óbito do cônjuge falecido(a). Atenção: não trazer o estratto per riassunto dell´atto di matrimonio
e) se estrangeiro(a) divorciado(a) de brasileiro(a), certidão de casamento brasileira com averbação do divórcio, mesmo que o casamento não tenha sido registrado em Repartição Consular brasileira
f) se estrangeiro(a) viúvo(a) de brasileiro(a), certidão de casamento brasileira E certidão de óbito do cônjuge falecido.