Inscrição/Regularização Eleitoral
As solicitações de emissão de título, transferência de domicílio e regularização de situação eleitoral deverão ser feitas diretamente pela internet acessando o link do Títulonet: https://www.tse.jus.br/eleitor/eleitor-no-exterior/pre-atendimento-eleitoral-no-exterior-titulo-net
Nenhum serviço eleitoral deve ou pode ser agendado no Consulado. Tudo deve ser feito pelo link acima.
Para mais informações sobre o Títulonet clique AQUI
Informações importantes:
O TSE não emite cédula de título eleitoral em papel. Atualmente é possível baixar o aplicativo para obter o título de eleitor eletrônico "E-Título" é possível também imprimir o título eleitoral em casa seguindo as orientações do site do TSE.
Para descobrir o número de sua inscrição eleitoral e local de votação, faça o download do aplicativo "E-título" para obter o seu título eleitoral eletrônico ou acesse o link: https://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-votacao/consulta-por-nome
Para gerar a certidão de quitação eleitoral para fins de passaporte, acesse: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral
Para saber se seu título está cancelado, acesse o link: https://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-votacao/copy_of_consulta-por-nome
Situações referentes a PASSAPORTE (cidadãos entre 18 e 70 anos):
Se você estiver com seu título REGULAR (não cancelado) e não houver MULTAS em seu nome, será possível solicitar seu passaporte. Anexe a certidão de quitação eleitoral em seu pedido de passaporte no sistema e-consular.
Se seu título de eleitor estiver REGULAR (não cancelado) mas a certidão de quitação eleitoral constar "não quite por AUSÊNCIA ÀS URNAS", realize o pagamento das multas para que você possa receber um passaporte. Anexe a imagem do GRU e dos comprovantes de pagamento das multas no sistema e-consular ao solicitar seu passaporte. Link para gerar o GRU da multa: https://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-de-eleitor/quitacao-de-multas
Se seu título de eleitor estiver CANCELADO ou nunca tenha se alistado (apesar de ter 18 anos ou mais), realize o cadastramento através do Títulonet: https://www.tse.jus.br/eleitor/eleitor-no-exterior/pre-atendimento-eleitoral-no-exterior-titulo-net . Apenas após o processamento de seu pedido e a regularização da situação eleitoral é que será possível solicitar o passaporte.
Dicas de preenchimento do Títulonet
Além de preencher todos os dados solicitados, é obrigatório, no formulário do "TítuloNet", fazer upload de imagens (PDF ou JPG) da seguinte documentação:
1 | Selfie segurando um documento de identidade brasileiro | RG ou passaporte; PS: Caso não tenha documento brasileiro com foto, poderá ser utilizado um documento estrangeiro, neste caso é obrigatório anexar a certidão de nascimento/casamento brasileira | |
2 | Documento oficial de identificação | RG (frente e verso) ou passaporte (página de dados); | |
3 | certidão de nascimento ou certidão de casamento, se casado (recomendável em todos os casos e obrigatório no caso de apresentação de identidade estrangeira e de alteração de nome ou outros dados cadastrais) | ||
4 | Declaração de residência no exterior ou comprovante de residência (conta, etc) | preenchida e assinada, no caso da declaração de residência; | |
5 | Requerimento de isenção de multas, se for o caso | preenchido e assinado; Deve ser enviado quando da impossibilidade de pagamento das multas | |
6 | Comprovante de quitação militar | Apenas para homens que estão completando no corrente ano 19 anos de idade. |
Após preencher e enviar o formulário online, é possível acompanhar sua solicitação AQUI
Atenção!
Atualmente o tempo de processamento dos pedidos de regularização eleitoral pode chegar a mais de um mês. Todo o processamento é realizado fora do Consulado, pelo TRE-DF e TSE. Caso você tenha urgência na renovação de seu passaporte, recomendamos que entre em contato com o TRE-DF através dos seguintes canais:
Para os brasileiros que possuem domicílio no exterior, a Justiça Eleitoral, por meio da Zona Eleitoral do Exterior (Zona ZZ), disponibiliza atendimento pelos canais listados abaixo.
E-mail: eleitor.exterior@tre-df.jus.br;
WhatsApp: +55 61 99293-9773;
Central de atendimento: (+55 61) 3048-4000, 99674-5453, 99674-5446, 99262-1743 ou 99164-7161.