Gratuito Patrocínio
Publicado em
03/03/2026 07h02
Atualizado em
03/03/2026 07h26
- As declarações de Gratuito Patrocínio podem ser utilizadas nos processos cíveis ou penais, em que a parte brasileira seja autora ou ré;
- Cabe ao advogado do interessado solicitar a Declaração de Gratuito Patrocínio;
- O próprio interessado deverá preencher e assinar o formulário anexo para a Declaração de Gratuito Patrocínio e anexar cópia de documento brasileiro de identidade válido, com foto e assinatura do interessado (a assinatura deverá ser igual à do documento apresentado);
- O advogado deverá transmitir o formulário para o seguinte e-mail: notarial.cgroma@itamaraty.gov.br;
- Apos o recebimento o Consulado emitirá a Declaração de Gratuito Patrocínio.
Acesse o formulário aqui: https://www.gov.br/mre/pt-br/consulado-roma/roma-arquivos/gratuito-patrocinio.pdf