Taxas consulares e formas de pagamento
Formas de pagamento
Em espécie: são aceitos notas e moedas de euro de qualquer valor.
Por cartão de débito português: não é aceito o pagamento por aproximação, mas pode ser feito com inserção do cartão ou por MB WAY, desde que associado a cartão de débito português.
Não é possível expedir documento sem que se abone previamente as taxas correspondentes
Tabela de taxas (emolumentos) consulares
(Atualizada em 13/05/2025)
|
Serviço |
Euros |
|
Passaporte Comum Biométrico |
|
|
Maior de 18 anos: válido até 10 anos |
132,00 |
|
De 0 a 1 ano de idade: válido por 1 ano De 1 a 2 anos de idade: válido por 2 anos De 2 a 3 anos de idade: válido por 3 anos De 3 a 4 anos de idade: válido por 4 anos |
44,00 |
|
De 4 até completar 18 anos de idade: válido por 5 anos |
88,00 |
|
Concessão de passaporte, em caso e substituição, sem apresentação do anterior, se ainda válido, por roubo/extravio/furto: Validade: 4 anos Valor: conforme a idade do requerente |
|
|
Autorização de Retorno ao Brasil (ARB) |
GRÁTIS |
|
Autorização de Viagem de Menor (AVM) |
GRÁTIS |
|
Matrícula Consular |
GRÁTIS |
|
Atos do Registro Civil |
|
|
Registro de Nascimento |
GRÁTIS |
|
Registro de Casamento celebrado no Consulado-Geral |
GRÁTIS |
|
Registro de Casamento celebrado fora do Consulado-Geral |
22,00 |
|
Registro de Óbito |
GRÁTIS |
|
2ª via de registro civil |
5,50 |
|
Atos Notariais |
|
|
Reconhecimento de Assinatura |
22,00 |
|
Autenticação da certidão de antecedentes criminais |
5,50 |
|
Atos Notariais: Autenticação de Cópias |
|
|
Documento brasileiro (unidade) |
5,50 |
|
Passaporte estrangeiro |
11,00 |
|
Atos Notariais: Procurações Públicas |
|
|
Destinada apenas a cobrança de pensões |
5,50 |
|
Demais efeitos |
22,00 |
|
2º traslado de procuração pública |
11,00 |
|
Atos Notariais: Escrituras Públicas |
|
|
Escrituras de união estável e outras |
16,50 |
|
Testamento |
33,00 |
|
Atos Notariais: Atestados e Declarações |
|
|
Atestado de Vida |
5,50 |
|
Quaisquer outros |
16,50 |
|
Vistos de Visita (VIVIS) |
|
|
Taxa Geral |
88,00 |
|
Angola |
198,00 |
|
Argélia |
93,50 |
|
Austrália |
132,00 |
|
China |
126,00 |
|
Estados Unidos |
203,50 |
|
México |
58,30 |
|
Vistos TEMPORÁRIOS (VITEM) |
|
|
Vitem I – Pesquisa, ensino ou extensão acadêmica EUA Outras nacionalidades |
. 275,00 110,00 |
|
Vitem II - Tratamento de saúde EUA Outras nacionalidades |
. 319,00 110,00 |
|
Vitem IV - Estudo EUA Reino Unido Outras nacionalidades |
. 93,50 511,50 110,00 |
|
Vitem V - Trabalho EUA Outras Nacionalidades |
. 319,00 110,00 |
|
Vitem VII - Atividades religiosas EUA Outras Nacionalidades |
. 275,00 110,00 |
|
Vitem VIII - Serviço voluntário EUA Outras Nacionalidades |
. 275,00 110,00 |
|
Vitem IX - Investimentos EUA Outras Nacionalidades |
. 319,00 110,00 |
|
Vitem XI - Reunião familiar EUA Outras Nacionalidades |
. 319,00 110,00 |
|
Vitem XII - Atividades artísticas ou desportivas EUA Outras Nacionalidades |
. 319,00 110,00 |
|
Vitem XIV - Aposentadoria |
110,00 |
|
Vitem XIV - Nômade Digital EUA Outras Nacionalidades |
. 319,00 110,00 |