E-consular
Publicado em
19/04/2022 17h29
Atualizado em
12/08/2024 12h24
Clique aqui para iniciar seu pedido de serviço pelo e-consular
O requerente do pedido submetido por meio do e-consular deve ser, em regra, o cidadão interessado na prestação do serviço. Em caso de usuário diferente de interessado, anexe procuração particular que garanta poderes de representação para solicitar o serviço no e-consular. Não é necessário reconhecimento de firma.
O Consulado-Geral se reserva o direito de desconsiderar, no e-consular, qualquer solicitação de serviços feita por terceiros requerentes que não estejam legalmente habilitados a agir em nome do interessado, garantindo, com isso, a gestão transparentes das informações transmitidas ao consulado e sua devida proteção (art. 6º da lei 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação).
Como enviar seu pedido:
1. Acesse o link do sistema e-consular (https://ec-porto.itamaraty.gov.br/login) e escolha uma das seguintes opções:
1.1. Se você tem CPF, entre com sua conta “GOV.BR”, clicando no botão "Entrar com GOV.BR":
1.2. Se não dispõe de CPF ou conta no GOV.BR, é também possível criar conta apenas para acesso ao e-consular. Para tanto, clique em "cadastre-se", informe seu e-mail e crie sua senha. Após realizar o cadastro, faça login no sistema e-consular, conforme a imagem abaixo:
2. Ao entrar no sistema, escolha o país no qual se encontra (Portugal) e a repartição consular em que quer ser atendido (CG Porto): 
3. Para apresentar seu pedido, clique em "Novo serviço" na tela "Meus serviços consulares": 
4. A tela “Meus Serviços Consulares” serve também para agregar os pedidos já feitos e que estão sob análise. Assim, o consulente pode acessá-lo para verificar todos os serviços solicitados e, quando necessário, realizar correções solicitadas no âmbito do procedimento de validação (neste caso, em Status, estará escrito Necessita Ação do Interessado – Continuar): 
5. Opte pelo serviço para o qual necessita de atendimento e clique no botão "Iniciar". Recomenda-se verificar, previamente, as instruções sobre cada serviço constantes da página eletrônica do consulado: https://www.gov.br/mre/pt-br/consulado-porto. Exemplo: Atestado de Vida – INSS:
6. Preencha todas as informações solicitadas e anexe as cópias dos documentos exigidos. Antes de finalizar, indique, na tela “Etapa: Documentação original”, se dispõe dos documentos originais cujas cópias digitais foram anexadas ao requerimento, pois são de apresentação obrigatória no atendimento presencial no Consulado:
7. Ao clicar em “Próxima Etapa”, o consulente será direcionado para o campo “Conferência de dados”, devendo, se estiver tudo certo, clicar, ao fim da página, em “Confirmar e Enviar”, submetendo o pedido à etapa de validação em que o agente consular fará a análise dos documentos apresentados no e-consular:
8. Após o envio do pedido para validação, deve-se aguardar e acompanhar o status do requerimento pelo sistema e-consular. Os pedidos são examinados pelos agentes consulares por ordem de recebimento. O processo de validação é passo essencial para a solicitação do agendamento, permitindo que sejam indicados com precisão eventuais erros de preenchimento ou a falta de documentação exigida por lei. Quando o pedido for validado, ou houver necessidade de ser corrigido, o interessado receberá, também, mensagem pelo e-mail cadastrado no e-consular.
9. Uma vez validado o pedido, o interessado deverá retornar ao e-consular para escolher a data de atendimento, de acordo com as vagas disponíveis no sistema. Para tanto, é essencial permanecer atento às mensagens encaminhadas ao e-mail cadastrado no sistema ou acompanhar o pedido pelo e-consular.
10. Se não comparecer ao consulado na data agendada, cancele antecipadamente o agendamento pelo e-consular. Caso não o faça, o serviço será dado como concluído, impedindo o reagendamento do serviço.
O horário de atendimento presencial ao público (com agendamento prévio) é de 8h às 13h, de segunda a sexta-feira. Endereço: Avenida de França 20, 1º Andar, 4050-275, Porto.
O Consulado desaconselha a contratação de terceiros para a solicitação de serviços pelo sistema e-consular. O acesso gratuito é direito de todos. O processo é simples e rápido. Faça você mesmo!
Não se esqueça de que é obrigação do nacional brasileiro manter seus documentos atualizados, evitando, com isso, situações emergenciais que não possam ser atendidas pelo consulado dentro do prazo exigido do interessado. A mera existência de agendamento na AIMA ou passagem comprada não constitui, por si só, emergência que leve o Consulado a conceder ao cidadão tratamento excepcional e privilegiado, em detrimento dos outros cidadãos.