Declaração consular

O que é: O Consulado-Geral do Brasil no Porto poderá emitir declarações consulares para fins de comprovação de fatos/dados comprovados documentalmente pelo(a) requerente, que não sejam objeto de atestados, certidões ou certificados específicos já previstos por outro serviço.

Quem pode solicitar: Cidadãos brasileiros civilmente capazes.

Como solicitar:
1. Preencha o formulário de solicitação no e-consular, anexando a documentação comprobatória dos dados/fatos sobre os quais pretende que o Consulado ateste.
2. aguarde a validação pela autoridade consular;
3. uma vez validado seu pedido, agende seu comparecimento.
4. No dia agendado, compareça ao Consulado com a documentação original enviada pelo e-consular.

ATENÇÃO:

O Consulado somente poderá emitir declaração sobre dados que estejam devidamente comprovados documentalmente.

Cidadãos que mudaram de nome e que possuem nomes diferentes em seus documentos deverão, previamente, atualizar seus dados em todos os documentos que pretenda usar como prova para a emissão da declaração.

VALOR: Clique aqui para ver a tabela de taxas consulares.