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Visa de Estudio (VITEM IV)

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Publicado em 23/02/2023 08h42 Atualizado em 13/02/2025 08h32

Podrá ser concedida VITEM IV al extranjero que ingrese a Brasil, por un plazo mayor a 90 días, para realizar alguna de las siguientes actividades estudiantiles:

  • Curso regular (niveles primario, secundario, terciario, universitario, tecnicaturas);
  • Pasantía (de nivel superior);
  • Intercambio de estudio (en cualquier nivel educativo);
  • Intercambio de investigación.

Para solicitar una VITEM IV, siga los pasos indicados a continuación:

1) Complete el formulario online con sus datos y añada las copias digitalizadas de todos los documentos requeridos. Se recomienda reunir toda la documentación necesaria antes de completar el referido formulario.

2) Imprima el formulario de recibo (Recibo de Entrega de Requerimento - RER) generado al final, firme dentro del rectángulo y adjunte su foto (3x4 fondo blanco);

3) Presente en el Consulado el formulario impreso y los documentos requeridos. Para ello el interesado deberá enviar previamente un e-mail al Consulado para agendar una fecha de presentación y tramitación de la visa. El trámite de visa es presencial. 

4) En el caso de estar aprobada, el trámite de su visa puede tardar entre 1 y 5 días, de acuerdo a cada caso.

Documentos requeridos:

Deberá presentar, además del formulario online impreso, la siguiente documentación general:

  • Pasaporte (original y copia de la 1° hoja);
  • DNI, en caso de ser argentino/a (original y copia simple);
  • Foto reciente (3x4 fondo blanco);
  • Partida de nacimiento (original, copia simple y además copia fiel apostillada);
  • Itinerario de su viaje a Brasil (como un pasaje aereo o terrestre reservado y/o comprado); caso contrario, rellene e imprima el formulario de itinerario de viaje y preséntelo;
  • Para solicitantes mayores de 18 años, Certificado de Antecedentes Penales del país/países de residencia en los últimos 12 meses. Para el caso de Argentina debe ser emitido por el Registro Nacional de Reincidencia (original apostillado y además copia simple);
  • Prueba de capacidad financiera (puede ser el comprobante de una beca en la carta de aceptación de la universidad brasileña o, en su ausencia, un extracto de cuenta bancaria o de tarjeta de crédito de los últimos tres meses, sea del solicitante o de la persona responsable por su manutención en Brasil).

Además, deberá presentar documentación específica de acuerdo al tipo de estudio a realizar:

Educación Primaria o Secundaria completa:

  • Prueba de inscripción en una escuela en Brasil, incluyendo el nombre del curso, duración y carga horaria semanal.
  • Prueba de manutención en Brasil, sea por medio de una beca o de capacidad financiera propia.
  • Autorización de viaje de ambos progenitores, si el solicitante es menor.
  • Informaciones sobre la persona responsable por el menor en Brasil.

Programa de Intercambio para Educación Primaria o Secundaria por un período:

  • Carta de una escuela, colegio o universidad brasileña, confirmando la aceptación o inscripción del estudiante e informando la duración de los estudios. Este documento debe ser original, en papel membretado de la institución.
  • Carta de la organización brasileña dedicada al programa de intercambio de estudiantes, declarando que  el solicitante está incluído en su programa de intercambio, incluyendo nombre y dirección de la institución donde el solicitante estudiará, así como nombres, dirección y calificación de la(s) persona(s) responsable(s) como "familia anfitriona" en Brasil.
  • Copia certificada de los Estatutos Sociales ("Ata de Fundação" e/ou "Estatuto Social") de la organización dedicada al programa de intercambio de estudiantes, emitida por "Cartório" brasileño que tiene sus registros.
  • Copia del registro de la organización brasileña dedicada al programa de intercambio de estudiantes en el Registro Nacional de Personas Jurídicas ("Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas").
  • Autorización de viaje de ambos progenitores, si el solicitante es menor.

Estudiantes de Graduación completa:

  • Certificado de conclusión de los estudios secundarios apostillado.
  • Prueba de aprobación en el "vestibular" o en otra forma de ingreso oficial para una carrera de grado de una institución de enseñaza superior acreditada en Brasil.
  • Copia del edicto del proceso selectivo, con nota mínima de aprobación y materias evaluadas, certificando que el alumno aprobó y que posee competencia en la lengua Portuguesa.
  • Prueba de inscripción del estudiante en la carrera, o carta de la universidad declarando que está reservada una vacante para el solicitante. En el caso de universidad privada, la firma deberá estar certificada.
  • Prueba de manutención en Brasil, sea por medio de una beca o de capacidad financiera propia. 
  • Autorización de viaje de ambos progenitores, si es menor de 18 años.

Estudiantes de Posgrado completo:

  • Certificado de conclusión de sus estudios de graduación o equivalentes de nivel superior, apostillado.
  • Prueba de inscripción del estudiante en un curso de posgrado emitido por una institución de enseñanza superior acreditada en Brasil. En el caso de universidad privada, la firma deberá estar certificada.
  • Prueba de manutención en Brasil, sea por medio de una beca o de capacidad financiera propia.

Programas de Intercambio para Estudiantes de Graduación y Posgrado por un período:

  • Prueba de que el solicitante es alumno regular de una carrera de graduación o posgrado en su país de origen, según el caso, apostillado o certificado por la institución educativa.
  • Prueba de inscripción en un curso de graduación o posgrado en Brasil acreditado por el Ministerio de Educación brasileño. En el caso de universidad privada, la firma deberá estar certificada por Cartório.
  • Prueba de manutención en Brasil, sea por medio de una beca (mencionada en la carta de aceptación) o de capacidad financiera propia.

Programas de Intercambio de Investigación:

  • Prueba de que el solicitante es alumno regular de una carrera de graduación o posgrado en su país de origen, según el caso, apostillado o certificado por la institución educativa.
  • Prueba de participación en proyecto de investigación dictado por una institución de enseñanza superior acreditada en Brasil.
  • Prueba de manutención en Brasil, sea por medio de una beca o de capacidad financiera propia. 

Cursos en el Área Médica:

  • Prueba de conclusión de estudio superior o universitario de medicina, enfermería, odontología o áreas afines, apostillado.
  • Prueba de aceptación o de matriculación en la institución de enseñanza superior acreditada en Brasil, donde se detalle el curso de especialización médica. En el caso de universidad privada, la firma de la autoridad deberá estar certificada por Cartório.
  • Carta de los representantes de la institución educativa en Brasil, declarando que la persona no realizará procedimientos médicos, con excepción de aquellos necesarios para su entrenamiento, y únicamente dentro de la institución, asumiendo el firmante la entera responsabilidad por aquellos actos junto al Consejo Regional del área correspondiente.  

PEC-G:

  • Prueba de envío de fondos a nombre del estudiante seleccionado.
  • Carta de compromiso de inscripción y declaración de responsabilidad financiera.
  • Comprobante de viaje con las fechas de ingreso y salida compatibles con la autorización recibida.

PEC-PG:

  • Declaración de concesión de beca al estudiante seleccionado, emitida por la CAPES o el CNPq.

Pasantías:

  • Prueba de que el solicitante es alumno regular de una carrera de graduación o posgrado en su país de origen, apostillada.
  • Contrato firmado por el pasante, por el proveedor de la pasantía y por la institución educativa, certificando la compatibilidad de las actividades que serán realizadas durante la pasantía con el área de conocimiento del curso del pasante.
  • Prueba de manutención en Brasil, sea por medio de una beca o de capacidad financiera propia.

Estudios Religiosos:

  • Documentación que compruebe la matrícula en institución de enseñanza religiosa en Brasil.
  • Prueba de manutención en Brasil, sea por medio de una beca o de capacidad financiera propia. 

Otros cursos:

  • Prueba de inscripción en el curso en Brasil, declarando el nombre del curso, duración y carga horaria semanal.
  • Los cursos libres deberán tener uma carga mínima de 15 horas semanales, excepto los oferecidos por instituciones públicas, reconocidas por el MEC.
  • Prueba de manutención en Brasil, sea por medio de una beca o de capacidad financiera propia.
  • Autorización de viaje de ambos progenitores, si es menor.

Atención:

1) Una vez emitida la Visa Temporaria de Estudio (VITEM IV), el Consulado devolverá al solicitante tanto el certificado de antecedentes criminales apostillado como la copia legalizada de la partida de nacimiento apostillada, puesto que deberán ser presentados por el estudiante en la Policía Federal de Brasil en su ciudad de destino. Para dicha presentación, se informa que la partida de nacimiento deberá contar con una traducción al portugués en anexo. El Consulado no realiza traducciones, puesto que es un trámite particular de cada solicitante.

2) Se recomienda a todos los solicitantes de VITEM IV tramitar además el CPF (Cadastro de Pessoa Física). Esto es un registro federal que facilitará el desarrollo de las actividades educativas en Brasil. El mismo se podrá tramitar en el Consulado en la misma fecha que la Visa. Para conocer los requisitos ingrese aqui.  

Apostillado:

Los documentos emitidos en los países signatarios de la Convención de Haya, deberán estar legalizados por la referida “Apostilla de la Haya”. En Argentina consulte el Ministerio de Relaciones Exteriores y Culto para informarse sobre la legalización de documentos argentinos. El apostillado puede ser solicitado en los Colegios de Escribanos de cada provincia argentina. 

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