Autorização de Retorno ao Brasil (ARB)

ATENÇÃO! A ARB (Autorização de Retorno ao Brasil) serve apenas para quem está retornando definitivamente ao Brasil. Se esse não é o seu caso, solicite/renove seu passaporte brasileiro.

Passo 1: Reúna a documentação necessária

Passo 2: Faça a solicitação pelo e-consular

Passo 3: Agende no e-consular

1º PASSO: DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Separe os seguintes documentos antes de dar início à sua solicitação. O Consulado poderá solicitar ainda outros documentos, caso entenda necessário.

1.  Documento brasileiro

• Caso o passaporte anterior não possa ser apresentado, trazer a carteira de identidade (RG) ou carteira nacional de habilitação (CNH) e o formulário de não apresentação de passaporte devidamente preenchido e assinado.
• Caso não seja possível trazer nenhum desses documentos, poderá ser apresentada certidão brasileira de nascimento ou casamento acompanhada de algum outro documento de identificação com foto.

2. Original e cópia simples do bilhete aéreo 

• O bilhete aéreo deve ser de retorno ao Brasil, em nome do interessado.

3.  Formulário de Autorização de Documento de Viagem (ARB) para Menor - Apenas para menores de 18 anos

• A autorização deve ser assinada pelos genitores perante a autoridade consular. Para a assinatura, deve-se trazer documento de identidade brasileiro com foto e assinatura. Em caso de genitor(a) estrangeiro(a), trazer passaporte válido ou driver's license.
• Se um dos genitores não puder comparecer ao Consulado, a assinatura no formulário deverá ser previamente reconhecida por um notary public. Em seguida, o documento precisa ser apostilado.
• Caso um dos genitores esteja no Brasil, a assinatura no formulário deverá ser reconhecida por autenticidade em cartório no Brasil. Nesse caso, se não possuir o original, o cartório deverá enviar a autorização por e-mail para consular.orlando@itamaraty.gov.br.

 4.  Fotografia

• Uma fotografia tamanho padrão local para passaporte (2 x 2 inch). A foto deve ser tirada de frente, com fundo branco e deve ter menos de 6 meses (saiba mais).

5. Recibo de Entrega de Requerimento (RER)

Preencha o formulário RER (é o mesmo formulário para passaporte). Neste momento, não será necessário fazer upload dos documentos. Isso será feito na etapa seguinte, no e-consular.

ATENÇÃO: o preenchimendo deste formulário é apenas a primeira etapa. Sua solicitação de ARB somente será analisada após o envio do pedido pelo e-consular.

Clique aqui para acessar o formulário. Ao final, imprima o recibo de entrega gerado pelo sistema e assine no campo devido.

Para instruções de preenchimento, clique aqui.

2º PASSO: SOLICITAÇÃO NO E-CONSULAR

No sistema e-consular, envie a documentação para análise.

A análise leva, em média, 3 dias úteis. Se tudo estiver correto, o requerente terá acesso às vagas para agendamento.

3º PASSO: AGENDAMENTO NO E-CONSULAR

ATENÇÃO: Aguarde a validação do seu pedido no sistema e-consular para ter acesso às vagas para agendamento.

• Após a validação do seu pedido, entre no e-consular e faça o agendamento.
• Confira se você tem toda a documentação necessária (Clique aqui para conferir se você está com toda a documentação exigida em ordem e se os procedimentos necessários foram realizados).

Validade da ARB