Passaporte
ATENÇÃO: Os serviços prestados pelo consulado de Orlando são personalíssimos. O consulado em Orlando apenas processará serviços solicitados pelo(a) próprio(a) interessado(a) (incluindo pais de menores). Portanto, os interessados devem incluir seus contatos PESSOAIS E E-MAIL PRÓPRIOS. NÃO TEMOS PERMISSÃO LEGAL PARA TRATAR COM TERCEIROS.
A presença dos requerentes de passaportes no recinto do Vice-Consulado será permitida somente 15 (quinze) minutos antes do horário agendado e durante o atendimento nos guichês, etapas após as quais não poderão permanecer no local.
Para permitir o processamento interno, a autorização, a validação e a impressão do passaporte, os requerentes deverão retornar ao Vice-Consulado para retirá-los somente depois de transcorrido o período de 1 (uma) hora.
Hipóteses especialíssimas que escapem às regras acima estabelecidas serão analisadas e solucionadas casuisticamente.
Passaporte para maiores de 18 anos
Passo a passo
1. Reúna a documentação necessária
2. Faça a solicitação no sistema e-consular
Informações gerais
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O passaporte é documento de viagem expedido pelas autoridades brasileiras. É obrigação do cidadão garantir o cumprimento dos requisitos legais para que possa ser solicitado.
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O CPF não é requerimento para a expedição de passaporte.
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Caso tenha se casado no exterior, a expedição de passaporte com o novo nome depende do registro consular do casamento.
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Não existe procedimento específico para a expedição de passaportes de emergência. Caso tenha uma urgência que exija a expedição de passaporte, entre em contato pelo e-mail do setor de passaporte para que o caso seja avaliado. Lembre que é obrigação de todo brasileiro manter seu passaporte válido.
Documentos necessários
Leia atentamente todas as instruções sobre a documentação exigida para a solicitação de atestado de residência no quadro a seguir:
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Documentação |
Observações |
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1 |
Passaporte atual |
Caso o passaporte esteja vencido há mais de 2 anos, deverá apresentar também documento brasileiro com foto válido. Caso o passaporte atual esteja válido e tenha sido furtado ou extraviado, ou esteja danificado, o novo documento será emitido com validade de 4 anos. Caso o passaporte atual tenha sido extraviado/furtado, favor preencher o formulário encontrado no link |
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2 |
Comprovante de identidade |
Caso o passaporte esteja vencido há mais de 2 anos, deverá apresentar:
Caso não disponha de nenhum documento que permita sua identificação, entre em contato com o setor de passaportes (e-mail consular.orlando@itamaraty.gov.br) para verificar como realizar o processo de identificação por testemunhas. |
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3 |
Comprovante de nacionalidade |
- Certidão de nascimento brasileira original (apenas para cidadão solteiros); ou - Certidão de naturalização brasileira original; ou - Certidão positiva de nacionalidade expedida pelo Ministério da Justiça; ou - Certidão de casamento brasileira original. |
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4 |
Comprovante de situação eleitoral |
Obrigatório para todos os cidadãos que tenham entre 18 e 70 anos de idade - Certidão de Quitação eleitoral, emitida a partir do site do Tribunal Superior Eleitoral; ou - Comprovante de comparecimento ou justificativa eleitoral aceita nas duas últimas votações; ou - Certidão Circunstanciada expedida por Tribunal Eleitoral; ou - Certidão de isenção de obrigação eleitoral. |
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5 |
Comprovante de situação militar |
Obrigatório a todos os cidadãos do sexo masculino entre 18 e 45 anos de idade. - Certidão de Dispensa de Incorporação; ou - Certificado de Alistamento Militar com comprovante de comparecimento para adiamento de incorporação anual; ou - Certidão de quitação militar. |
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6 |
Fotografia |
Tamanho padrão local para passaporte (2x2 polegadas) ou tamanho brasileiro para passaporte (3x4 cm). A foto deve ser recente, tirada de frente, com fundo branco. Veja aqui o modelo |
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7 |
Recibo de Entrega de Requerimento (RER) |
Clique aqui para acessar o formulário: https://formulario-mre.serpro.gov.br. Ao final, imprima o recibo de entrega gerado pelo sistema e assine no campo devido. Veja aqui um exemplo. Agora, é preciso validar sua solicitação por meio do sistema E-Consular. Insira sua documentação e aguarde a validação para enviar sua documentação por correio. |
Como solicitar o serviço?
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e-consular |
A solicitação deverá ser, primeiramente, feita no sistema E-Consular: ec-orlando.itamaraty.gov.br/ Siga as instruções da página e aguarde o validamento de sua solicitação. |
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Atendimento presencial |
Após autorizado pelo sistema e-consular, faça a opção pelo atendimento no Vice-Consulado e agende a sua visita. Será necessário levar os documentos e money order apresentados no e-consular. |
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Envio pelo correio |
Após autorizado no sistema e-consular, opte pelo atendimento por correio. Faça o envio dos documentos pelo correio, bem como o envelope de retorno. Atenção: aguarde a validação do seu pedido antes de mandar os documentos e o envelope de retorno. Todos os documentos originais deverão ser enviados. 1 - No envelope de envio: - Preencha o endereço do Consulado: 355 N. Orange Ave Orlando, FL 32801 - Preencha seu nome completo, endereço e zip code; - Use o selo correto para o envio e anote o tracking number para acompanhar no site da USPS se o seu pedido já foi recebido pelo consulado. 2 – No envelope de retorno - Preencha seu endereço no campo “Destinatário” - Preencha o endereço do consulado no campo “Remetente” - Verifique o tipo de selo colocado, lembrando que o envelope de retorno será mais pesado que o de ida |
Valor do passaporte
Dúvidas? Envie um e-mail para consular.orlando@itamaraty.gov.br
Passaporte para menores de 18 anos
Passo a passo
1. Reúna a documentação necessária;
2. Faça a solicitação no sistema e-consular "passaporte para menores de 18 anos";
3. Os pais devem comparecer ao Vice-Consulado pessoalmente para preencher o formulário de autorização de passaporte. Caso queiram fazer o serviço todo pelo correio é necessário reconhecer firma no notário público e apostilar o documento;
4. Os documentos podem ser enviados pelo correio ou entregues pessoalmente no Vice-Consulado
Informações gerais
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O passaporte é documento de viagem expedido pelas autoridades brasileiras. É obrigação do cidadão garantir o cumprimento dos requisitos legais para que possa ser solicitado.
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O CPF não é requerimento para a expedição de passaporte.
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Crianças nascidas no exterior, filhas de pai ou mãe brasileiros, precisam ser registradas junto a uma repartição consular ou cartório brasileiro antes que o passaporte seja solicitado .
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Não existe procedimento específico para a expedição de passaportes de emergência. Caso tenha uma urgência que exija a expedição de passaporte, entre em contato pelo e-mail e-mail do setor de passaporte para que o caso seja avaliado. Lembre que é obrigação de todo brasileiro manter seu passaporte válido.
Documentos necessários
Leia atentamente todas as instruções sobre a documentação exigida para a solicitação de atestado de residência no quadro a seguir:
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Documentação |
Observações |
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1 |
Passaporte atual |
- Caso o passaporte esteja vencido há mais de 2 anos, deverá apresentar também documento brasileiro com foto válido. - Caso o passaporte atual esteja válido e tenha sido furtado ou extraviado, ou esteja danificado, o novo documento será emitido com validade menor. -Caso o passaporte atual tenha sido extraviado/furtado, favor preencher o formulário encontrado no link. |
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2 |
Comprovante de identidade |
Caso o passaporte esteja vencido há mais de 2 anos, deverá apresentar:
Caso a criança ainda não disponha de nenhum documento de identidade, em razão da idade, informar o fato. |
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3 |
Comprovante de nacionalidade |
- Certidão de nascimento brasileira original (apenas para cidadão solteiros); ou - Certidão de naturalização brasileira original; ou - Certidão positiva de nacionalidade expedida pelo Ministério da Justiça. |
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4 |
Autorização de emissão de passaporte |
O formulário deverá ser preenchido e assinado por ambos os genitores, baixe aqui. Caso ambos os genitores sejam brasileiros ou estrangeiros portadores de RNE/RNM válida: - reconhecimento da firma junto a um consulado brasileiro; ou - reconhecimento da firma junto a notário público local, com emissão de “Apostila da Haia”; ou - reconhecimento de firma junto a cartório brasileiro. Caso um ou ambos os genitores sejam estrangeiros não portadores de RNE/RNM válida - reconhecimento da firma junto a notário público local, com emissão de “Apostila da Haia” Caso um dos genitores seja falecido, deve ser apresentada a certidão de óbito brasileira (genitor brasileiro) ou estrangeira legalizada. A existência de documento que conceda a guarda exclusiva não retira a necessidade de autorização de ambos os genitores. Caso exista discordância entre os genitores, ou caso um ou ambos os genitores estejam em paradeiro desconhecido, será necessária autorização judicial para a emissão do passaporte ao menor. |
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Fotografia |
Tamanho padrão local para passaporte (2x2 polegadas) ou tamanho brasileiro para passaporte (3x4 cm). A foto deve ser recente, tirada de frente, com fundo branco. Veja aqui o modelo |
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Recibo de Entrega de Requerimento (RER) |
Clique aqui para acessar o formulário: https://formulario-mre.serpro.gov.br. Ao final, imprima o recibo de entrega gerado pelo sistema e um dos pais deve assinar no campo devido. Agora, é preciso validar sua solicitação por meio do sistema E-Consular. Insira sua documentação e aguarde a validação para enviar sua documentação por correio ou comparecer ao Vice-Consulado. |
Como solicitar seu documento?
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e-consular |
A solicitação deverá ser, primeiramente, feita no sistema E-Consular: ec-orlando.itamaraty.gov.br/ |
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Valor do passaporte
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Crianças até 3 anos, 11 meses e 30 dias de idade: 40 dólares americanos, pagáveis exclusivamente por Money order expedida pela USPS
Crianças a partir de 4 anos de idade completos: 80 dólares americanos, pagáveis exclusivamente por Money order expedida pela USPS |
Validade do passaporte
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De 0 a 1 ano de idade: 1 ano de validade De 1 a 2 anos de idade: 2 anos de validade De 2 a 3 anos de idade: 3 anos de validade De 3 a 4 anos de idade: 4 anos de validade A partir de 4 anos completos: 5 anos de validade |
Dúvidas? Envie um e-mail para consular.orlando@itamaraty.gov.br