Passaporte - maior de 18 anos

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Recibo de entrega de requerimento – RER (formulário eletrônico de pedido de passaporte)

⚠️ ATENÇÃO! O preenchimento desse formulário é apenas a primeira etapa do processo. A solicitação do serviço somente será analisada pela nossa equipe após o envio do requerimento pelo e-consular.

-   O formulário deve ser preenchido eletronicamente através da página eletrônica https://formulario-mre.serpro.gov.br;

-    Ao final do preenchimento, imprima o recibo de entrega (RER) e assine no campo correspondente; cole a foto no formulário (mesmo que cubra o código de barras). A assinatura deve ser igual a pelo menos um dos documentos de identificação atual válidos apresentados.

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Fotografia 2"x2"

-  As especificações para foto são exatamente as mesmas exigidas para passaporte norte-americano (tamanho 2x2 polegadas, fundo branco), conforme serviços prestados por estabelecimentos como CVS ou Walgreens.

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Passaporte atual ou formulário de extravio, no caso de não apresentação

-   O passaporte atual deve ser entregue juntamente com o pedido do novo passaporte e será devolvido, cancelado, junto com o novo passaporte;

- Caso o passaporte tenha sido furtado, extraviado ou retido, é obrigatória a apresentação de formulário de extravio assinado conforme documento de identificação válido a ser apresentado. Modelo do formulário pode ser encontrado aqui.

⚠️ATENÇÃO! Se o último passaporte ainda estiver válido, sua apresentação é obrigatória. Caso não seja apresentado, haverá redução no prazo de validade do novo passaporte.

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Comprovante de nacionalidade e naturalidade brasileira

-  Os seguintes documentos comprovam a nacionalidade brasileira, desde que conste a cidade e o estado de nascimento:

a)    Certidão de nascimento brasileira; OU

b)    Certidão de casamento brasileira, desde que conste a cidade de nascimento OU

Se naturalizado: Certificado de naturalização ou portaria de naturalização no Diário Oficial da União

Se houve modificação de nome, deverá ser apresentada a certidão de casamento ou certidão de nascimento com averbação que comprove as modificações.

- Sobre segundas vias de Certidões emitidas no Brasil, clique aqui.

- Sobre segundas vias de Certidões emitidas no Consulado, clique aqui.

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CPF

Desde de janeiro de 2024 o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é obrigatório para todo cidadão brasileiro que solicitar serviços consulares.

- Caso tenha CPF: informe corretamente o número do CPF na etapa “1 Recibo de entrega do formulário eletrônico de pedido de passaporte”. Se não souber o número do seu CPF, será necessário obter a informação junto à Receita Federal (clique aqui para mais informações)

- Se nunca teve CPF: será necessário primeiro fazer a inscrição no CPF para depois solicitar o passaporte. Há duas alternativas:

1) Solicitar a inscrição no CPF diretamente à Receita Federal por e-mail (clique aqui para mais informações).

2) Agendar um horário e comparecer ao Consulado para obter a inscrição no CPF (clique aqui para mais informações). Com o número de CPF, poderá ser iniciada a solicitação do passaporte a partir da etapa “1 Recibo de entrega do formulário eletrônico de pedido de passaporte”.

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Documento de identificação brasileiro válido atualizado

- Um dos seguintes documentos (original), desde que cumpra com sua finalidade de identificação inequívoca, nos termos da legislação brasileira:

a)   Passaporte atual, válido ou vencido há menos de 2 anos; OU

b)   Cédula de Identidade (RG)/ nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)

c)   Carteira nacional de habilitação, com fotografia, expedida pelo DETRAN (CNH), inclusive CNH digital (com QR Code) ; OU

d)   Documento de identidade expedido por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei (e.g. OAB); OU 

- Caso não possua nenhum dos documentos acima, envie um e-mail para passaporte.novayork@itamaraty.gov.br.

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Comprovante Eleitoral

 - A situação eleitoral deve ser comprovada com a apresentação da Certidão de Quitação Eleitoral em situação regular. Para a emissão da certidão acesse http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral.  Para maiores informações sobre como regularizar sua situação eleitoral, acesse Serviços Eleitorais.

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Documento militar

- Obrigatório para os requerentes do sexo masculino entre 18 e 45 anos completos

• Certificado de Alistamento Militar (CAM); OU
• Certificado de Reservista; OU
• Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).

 -   Na ausência de um dos documentos acima clique aqui para obter informações sobre como obter o documento antes de solicitar o passaporte. 

⚠️ ATENÇÃO! Caso deseje solicitar o documento militar e renovar o passaporte no mesmo atendimento, basta escolher o serviço "Militar (alistamento) + Renovação de Passaporte (SERVIÇOS CONJUGADOS)" na plataforma e-consular.

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Pagamento da taxa consular

A taxa de emissão de passaporte para maiores de 18 anos é de US$ 120,00.

 O pagamento para este serviço deverá ser feito por "money order" dos Correios dos Estados Unidos (USPS) a ser apresentada com a documentação original validada pelo e-consular.

⚠️ ATENÇÃO! JAMAIS envie a "money order" por correio antes do seu atendimento! A "money order" deve ser enviada JUNTAMENTE com toda a documentação.

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Envelope de retorno

(apenas para solicitações feitas por correio)

- Deverão ser preparados dois envelopes: um para envio e outra para retorno.

- Somente envelopes do tipo “Priority” ou “Express” do correio norte-americano (USPS) serão aceitos.

- O envelope deve conter número de rastreamento (tracking number), selo suficiente, nome do interessado e endereço completo devidamente preenchido para o retorno.

Para informações mais detalhadas sobre como solicitar documentos por correio, clique aqui.

 ⚠️ATENÇÃO! O Consulado-Geral não se responsabiliza por eventuais atrasos ou extravios pelos Correios (USPS).