Apostilamento de documentos estrangeiros

Publicado em 13/05/2022 15h16 Atualizado em 21/08/2024 14h45

1) O QUE É O APOSTILAMENTO DE DOCUMENTOS?

O apostilamento de um documento é, em linhas gerais, um reconhecimento de autenticidade que é realizado por autoridades competentes do local onde o documento foi emitido. O apostilamento é necessário para que o documento seja considerado válido em outros países.

As regras do apostilamento foram definidas pela "Convenção da Apostila" da Haia.

O Brasil tornou-se parte da "Convenção da Apostila" em 14/08/2016.

Desde então, os consulados brasileiros nos EUA não legalizam documentos norte-americanos e também não mais reconhecem assinaturas de "County Clerks".

Para que documentos norte-americanos e das Ilhas Bermudas tenham validade no Brasil, eles devem ser apostilados pelas autoridades apostiladoras do local onde o documento foi emitido.

Dessa forma, os documentos estrangeiros já apostilados não precisam mais ser submetidos às Repartições consulares brasileiras. Após o apostilamento, o documento já se encontra válido para ser utilizado no Brasil.

2) ONDE É FEITO O APOSTILAMENTO DE DOCUMENTOS EMITIDOS NA JURISDIÇÃO DO CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM NOVA YORK?

AUTORIDADES APOSTILADORAS NESTA JURISDIÇÃO

Os links abaixo são de órgãos governamentais que fazem o apostilamento de documentos nos estados da nossa jurisdição consular:

Nova Jersey: http://www.nj.gov/treasury/revenue/apostilles.shtml
Nova York: https://dos.ny.gov/apostille-or-certificate-authentication
Pensilvânia: http://www.dos.pa.gov/OtherServices/Certifications_Apostilles/Pages/default.aspx
Ilhas Bermudas - https://elections.gov.bm/services/apostille-information.html

3) EXEMPLOS MAIS COMUNS DE DOCUMENTOS QUE DEVEM SER APOSTILADOS:

I) DOCUMENTOS PÚBLICOS DE ORIGEM ESTRANGEIRA EMITIDOS POR ÓRGÃO LOCAL

- certidões de atos de registro civil (nascimento, casamento e óbito);

- certidões de atos notariais (procuração pública, escritura pública, testamento);

- sentenças judiciais (de adoção, de divórcio, de regulamentação de guarda de menor, etc.);

- documentos de escolas e universidades.

II) DOCUMENTOS DE NATUREZA PARTICULAR QUE TENHAM SIDO RECONHECIDOS POR NOTÁRIO E “COUNTY CLERK”, tais como:

- procurações particulares;

- declarações particulares;

- formulários de autorização de viagem de menor, exceto no caso de brasileiros e estrangeiros portadores de RNE que venham pessoalmente ao Consulado, para fazer reconhecimento de assinatura;

- formulários de autorização para obtenção de passaporte de menor, exceto no caso de brasileiros e estrangeiros portadores de RNE que venham pessoalmente ao Consulado, para fazer reconhecimento de assinatura.

4) O CONSULADO AINDA FAZ RECONHECIMENDO DE ASSINATURA E AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS BRASILEIROS?

SIM. O Consulado-Geral continuará a fazer o reconhecimento de assinaturas de cidadãos brasileiros ou de estrangeiros portadores de Registro Nacional de Estrangeiros VÁLIDO (RNE). O Consulado-Geral também continuará a autenticar fotocópias de documentos brasileiros.

5) COMO É FEITO O APOSTILAMENTO DE DOCUMENTOS BRASILEIROS?

Documentos brasileiros só serão aceitos nos Estados Unidos e nas Ilhas Bermudas se tiverem sido apostilados por autoridade apostiladora brasileira. O Consulado-Geral não faz o apostilamento de documentos brasileiros.

Os documentos brasileiros são apostilados no Brasil. Para saber como e onde apostilar seu documento, visite o site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/apostila-da-haia/

6) AINDA TENHO DÚVIDAS SOBRE APOSTILAMENTO. COMO FAÇO PARA SOLUCIONÁ-LAS?

Envie sua dúvida ao e-mail é legalizacao.novayork@itamaraty.gov.br.

Você também pode consultar diretamente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ): ouvidoria@cnj.jus.br.