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VITEM VII - Religious Activity

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Publicado em 13/02/2023 04h06 Atualizado em 29/03/2023 23h17

According to the Normative Resolutions nº 14/2017 of the National Immigration Council (CNIg), VITEM VII may be issued to clergymen and missionaries with theological or academic religious education who intend to go to Brazil for religious purposes. 

General requirements

1 Original passport;
2 One recent photo;
3 Online application form (RER – Recibo de Entrega de Requerimento), printed out and signed by the applicant;
⚠️ For on-line application, access the following: https://formulario-mre.serpro.gov.br/.
4 Police clearance issued within the last 3 months, only if you are 18 years old or more;
5 Certificate of ordination and college records;
6 Résumé;
7 Statement of commitment stating that the applicant will not engage in any activity within Indian areas without the proper FUNAI (National Indian Foundation) authorization - Declaração de que somente exercerá atividades em area indígena mediante autorização expressa da Fundação Nacional do Índio – Funai, quando for o caso;
8 Copy of birth certificate;
9
Copy of the Japan residence card (Zairyu Card) or a valid visa;
⚠️ For non-Japanese citizens only.
10
Residence certificate (Juminhyo) issued within the last 3 months
11 Ticket (booking reservation or letter from a travel agent containing the applicant's name and complete travel information.)
12 Visa fee.

From religious institution in Brazil

13 Ato constitutivo ou estatuto social da instituição religiosa requerente sediada no Brasil (notarized copy of Act of Establishment of the Church in Brazil);
14 Comprovante de poderes de representação legal da instituição religiosa requerente sediada no Brasil
15 Comprovante da entidade sediada no Brasil de manutenção e saída do território nacional (notarized letter of invitation from the Church in Brazil, signed by its legal representative, assuring lodging and financial support for the intended party and members of his/her accompanying family, and assuming full responsibility for the departure of the clergyman and his/her family from Brazil);

For those under 18 years old

All of the applicable previous requirements plus the following:

16 Copy of both parents' passports;
17 Letter of consent signed by both parents.

Notes

  • Visa provision is subject to change without prior notice;
  • We may ask you to translate additional documents and documents if we decide it is necessary;
  • Issuance of a visa does not guarantee entry into Brazil, the final decision will depend on the immigration inspector;
  • Application for visa does not guarantee the issuance of visa;
  • If you have a valid visa in your old passport, you can enter the country by presenting your old passport and current passport at the same time;
  • Visas can not be issued to Brazilian citizens. Brazilian citizens need to enter and leave Brazil with a Brazilian passport even if they have other nationality;
  • All visas are multiple entry. 

Passport

A valid passport must be presented, containing at least two blank pages. 

Photo

The photo must meet the International Civil Aviation Organization (ICAO) standards and have a white background.

⚠️ Please check the ICAO guidelines here. 

Online application form (Recibo de Entrega de Requerimento - RER)

The application must be filled out completely online. There is no paper-base application form.

You must access the following link: https://formulario-mre.serpro.gov.br/

At the end of the process, the system will generate an application receipt. You must print it, glue your photo onto it and sign in the appropriate field.

When accessing the above site, your internet browser may display a message indicating that the security certificate is not recognized.

The website is secure. Please choose the option to continue and/or confirm security exception.

After filling in the form and uploading the mandatory documents, the system will generate a PDF file.
⚠️ You need to make sure you have Adobe Reader or any other PDF file reader installed.

Print the last page, glue the photo onto it and sign on the appropriate field.
⚠️ The signature should match your passport signature.
⚠️ For minors (those under 18 years of age), signatures of both parents (or guardian(s)) are required. The applicant (minor) is not required to sign. 

Police clearance

If you’ve lived in more than one country for the past 12 months, you must present the police clearance from every address where you’ve lived.

Police Clearance from countries that are members of the Hague Apostille Convention:

Check if the country is a member of the Convention here.

Background checks from countries that aren’t members of the Hague Apostille Convention:

If the country is not a member of the Hague Convention on Private International Law (HCCH), the background check must be legalized at an Embassy, Consulate or consular office of Brazil with jurisdiction over the place where the document was issued. 

For those under 18 years old

1 Online application form (Recibo de Requerimento de Entrega - RER) Signature of both parents (both father and mother or guardian) is required in the signature column of the application form.
⚠️ Please sign the same signature as your passport
2 Birth Certificate or family register (Koseki Tohon) copy
  • Issued within 3 months (only for Koseki Tohon)
  • Please fill in the name and place of birth of the person registered in family register with Roman letter and attach it (form is not required)
3 Travel agreement form If traveling alone or with only one guardian, a consent form for parents not accompanied is required (agreement can be downloaded from our website).
⚠️ The signature of the consent form is the same signature as the passport.
⚠️ Please attach a stamp certificate when stamping a seal.
⚠️ When both parents accompany you, consent form is unnecessary.
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