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VITEM IX - Investment

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Publicado em 13/02/2023 04h06 Atualizado em 20/02/2023 04h40

According to the Normative Resolution nº 11/2017 of the National Immigration Council (CNIg), VITEM IX may be issued to managers, directors or executives with managerial powers to represent civil or commercial societes, groups or economic conglomerates that carry out external investment in a company established in Brazil, with the potential to generate jobs or income. Additionally, CNIg Normative Resolution nº 13/2017 states that residency permits may be granted to natural persons who intends, with their own resources of external origin, to invest in a legal entity in Brazil, in a project with potential for employment or income generation in Brazil.

⚠️ Before applying for a VITEM IX the company willing to hire the applicant in Brazil must file a petition for temporary residency at the Ministry of Labor and Welfare of Brazil. The visa will be issued after the temporary residency has been granted by the Ministry of Labor. 

General requirements

1 Original passport;
2 One recent photo;
3 Online application form (RER – Recibo de Entrega de Requerimento), printed out and signed by the applicant;
⚠️ For on-line application, access the following: https://formulario-mre.serpro.gov.br/.
4 Police clearance issued within the last 3 months, only if you are 18 years old or more;
5 Copy of birth certificate;
6 Copy of the Japan residence card (Zairyu Card) or a valid visa;
⚠️ For non-Japanese citizens only.
7 Visa fee.

Notes

  • Visa provision is subject to change without prior notice;
  • We may ask you to translate additional documents and documents if we decide it is necessary;
  • Issuance of a visa does not guarantee entry into Brazil, the final decision will depend on the immigration inspector;
  • Application for visa does not guarantee the issuance of visa;
  • If you have a valid visa in your old passport, you can enter the country by presenting your old passport and current passport at the same time;
  • Visas can not be issued to Brazilian citizens. Brazilian citizens need to enter and leave Brazil with a Brazilian passport even if they have other nationality;
  • All visas are multiple entry. 

Passport

A valid passport must be presented, containing at least two blank pages. 

Photo

The photo must meet the International Civil Aviation Organization (ICAO) standards and have a white background.

⚠️ Please check the ICAO guidelines here. 

Online application form (Recibo de Entrega de Requerimento - RER)

The application must be filled out completely online. There is no paper-base application form.

You must access the following link: https://formulario-mre.serpro.gov.br/

At the end of the process, the system will generate an application receipt. You must print it, glue your photo onto it and sign in the appropriate field.

When accessing the above site, your internet browser may display a message indicating that the security certificate is not recognized.

The website is secure. Please choose the option to continue and/or confirm security exception.

After filling in the form and uploading the mandatory documents, the system will generate a PDF file.
⚠️ You need to make sure you have Adobe Reader or any other PDF file reader installed.

Print the last page, glue the photo onto it and sign on the appropriate field.
⚠️ The signature should match your passport signature.
⚠️ For minors (those under 18 years of age), signatures of both parents (or guardian(s)) are required. The applicant (minor) is not required to sign. 

Police clearance

If you’ve lived in more than one country for the past 12 months, you must present the police clearance from every address where you’ve lived.

Police Clearance from countries that are members of the Hague Apostille Convention:

Check if the country is a member of the Convention here.

Background checks from countries that aren’t members of the Hague Apostille Convention:

If the country is not a member of the Hague Convention on Private International Law (HCCH), the background check must be legalized at an Embassy, Consulate or consular office of Brazil with jurisdiction over the place where the document was issued.

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