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VITEM IV - Study

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Publicado em 13/02/2023 04h06 Atualizado em 09/12/2025 23h21

For elementary (primary), middle (secondary), high school, non-academic or language courses students.

⚠️ For stays no longer than 90 days, you may apply for a visitor visa. 

General requirements

1 Original passport;
2 One recent photo;
3 Online visa application form (RER – Recibo de Entrega de Requerimento), printed out and signed by the applicant.
⚠️ For on-line application, access the following: https://formulario-mre.serpro.gov.br/;
4 Police clearance issued within the last 3 months;
⚠️ For those who are 18 years old or more.
5 Proof of ability to cover expenses during the intended stay in Brazil. One of the following documents may be presented:

The document must be dated within one month from the date of application and must show an average balance of at least USD 1,000.00 for each month of intended stay in Brazil.

Financial funds may be totally or partially held by applicant and/or by applicant’s parent(s) and/or guardian(s) in any proportion.

Letters issued by relevant school, University or institution, evidencing the terms of the scholarship, grant or fellowship eventually awarded to applicant shall be taken into consideration.

6 Proof of enrolment indicating duration and nature of studies;
7 Copy of booked ticket (or a simulated itinerary showing travel plans), with applicant’s full name and departure/arrival dates;
8 Copy of birth certificate;
9 Copy of the Japan residence card (Zairyu Card) or a valid visa;
⚠️ For non-Japanese citizens only.
10 Visa fee.

For people under 18 years old

All of the applicable previous requirements plus the following:

11 Copy of both parents passports;
12 A letter of consent signed by both parents, if traveling alone, third parties or with only one parent or legal guardian.
13 Declaration of responsibility signed by the person responsible for the child in Brazil.

Additional documentation

For students at graduate level

14 Proof of enrolment at an institution recognized by the Brazilian Ministry of Education.

For "sandwich" type programmes 

15 Proof that the student is still enrolled at an educational institution based outside of Brazil at a graduate/post graduate level;
16 Proof of enrolment or a reserved enrolment at an institution recognized by the Brazilian Ministry of Education.

For students at post-graduate level

17 Proof of enrolment at an institution recognized by the Brazilian Ministry of Education.

For internship

18 Affidavit of commitment for internship (termo de compromisso de estágio).

Notes

  • Visa provision is subject to change without prior notice.
  • Translation of additional documents and documents may be asked if deemed necessary.
  • Issuance of a visa does not guarantee entry into Brazil; the final decision will depend on the immigration inspector.
  • Application for visa does not guarantee the issuance of visa.
  • Those who bear a valid visa in an old passport may enter the country by presenting both the old and current passport at the same time.
  • This service is not subject to Consular jurisdiction.
  • Visas can not be issued to Brazilian citizens. Brazilian citizens need to enter and leave Brazil with a Brazilian passport even if they have other nationality.
  • All visas are multiple entry. 

Passport

A valid passport must be presented, containing at least two blank pages. 

Photo

The photo must meet the International Civil Aviation Organization (ICAO) standards and have a white background.

⚠️ Please check the ICAO guidelines here. 

Online application form (Recibo de Entrega de Requerimento - RER)

The application must be filled out completely online. There is no paper-base application form.

You must access the following link: https://formulario-mre.serpro.gov.br/

At the end of the process, the system will generate an application receipt. You must print it, glue your photo onto it and sign in the appropriate field.

When accessing the above site, your internet browser may display a message indicating that the security certificate is not recognized.

The website is secure. Please choose the option to continue and/or confirm security exception.

After filling in the form and uploading the mandatory documents, the system will generate a PDF file.

⚠️ You need to make sure you have Adobe Reader or any other PDF file reader installed.

Print the last page, glue the photo onto it and sign on the appropriate field.

⚠️ The signature should match your passport signature.

⚠️ For minors (those under 18 years of age), signatures of both parents (or guardian(s)) are required. The applicant (minor) is not required to sign. 

Police clearance

If you’ve lived in more than one country for the past 12 months, you must present the police clearance from every address where you’ve lived.

Police Clearance from countries that are members of the Hague Apostille Convention:

Check if the country is a member of the Convention here.

Background checks from countries that aren’t members of the Hague Apostille Convention:

If the country is not a member of the Hague Convention on Private International Law (HCCH), the background check must be legalized at an Embassy, Consulate or consular office of Brazil with jurisdiction over the place where the document was issued. 

Proof of financial capacity

Letter from sponsor

If you’re going to be financed by an institution while in Brazil or if you have a scholarship, a grant or a paid fellowship, you must present a letter from the awarding institution stating how much you’re going to be paid, what expenses are covered and for how long they’re going to cover you.

Proof of income

The proof of income must be of the last 30 days. You may choose from one of the options below: certified copy of bank or credit card statement, copy of savings certificate, letter from the employer or institution that granted a scholarship, etc. They must contain your name, the date of issued and the total amount. 

For those under 18 years old

1 Online application form (Recibo de Requerimento de Entrega - RER) Signature of both parents (both father and mother or guardian) is required in the signature column of the application form.
⚠️ Please sign the same signature as your passport
2 Birth Certificate or family register (Koseki Tohon) copy
  • Issued within 3 months (only for Koseki Tohon)
  • Please fill in the name and place of birth of the person registered in family register with Roman letter and attach it (form is not required)
3 Travel agreement form If traveling alone or with only one guardian, a consent form for parents not accompanied is required (agreement can be downloaded from our website).
⚠️ The signature of the consent form is the same signature as the passport.
⚠️ Please attach a stamp certificate when stamping a seal.
⚠️ When both parents accompany you, consent form is unnecessary.

Affidavit of commitment for internship (termo de compromisso de estágio)

The affidavit of commitment for internship (termo de compromisso de estágio) is a document that resembles a work contract but is not a contract because Brazilian law forbids formal legal work relations between companies and interns. Rather, it’s a document in which the parts commit to the learning process brought by the intern’s presence in a real world work environment, in order to put into practice the abilities learned in the classroom. There are basically four pieces of information that are mandatory in the affidavit:

1 The affidavit must mention your course of study in college, the role to be performed as an intern and detailed activities you’re going to be involved with at the company/institution in Brazil, i.e., what abilities and skills you’re going to develop as an intern. Brazilian law only allows you to be an intern in an area that’s related to the course you’re enrolled at.
2 The affidavit must mention whether the internship is paid or unpaid. If it’s paid, it must mention how much and how often the stipend will be paid.
3 The affidavit must mention who will be financially responsible for your trip (including plane tickets) and other expenses while in Brazil.
4 The affidavit of commitment may be written in Portuguese and English (or any other language, preferably your native tongue so you can understand the document), in two columns.
The affidavit must be signed by:
a) The person in the company/institution who will be responsible for teaching and supervising the intern;
b) The intern;
c) A college professor from the intern's college outside Brazil, who will be overseeing intern's development.

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