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VITEM II - Health Treatment

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Publicado em 13/02/2023 04h06 Atualizado em 14/01/2025 04h37

Requirements

Medical treatment visa is issued to foreign patients and their accompanying person who travel to Brazil for the purpose of receiving medical treatment .

⚠️ Prior authorization from Brazilian Ministry of Foreign Affairs (SERE/DIM) is required.

⚠️ The exercise of remunerated activities in Brazil is not allowed.

⚠️ For stays no longer than 90 days, you may apply for a visitor visa. 

General requirements

1 Original passport;
2 One recent photo;
3 Online visa application form (RER – Recibo de Entrega de Requerimento), printed out and signed by the applicant;
⚠️ For on-line application, access the following: https://formulario-mre.serpro.gov.br/
4 Police clearance issued within the last 3 months;
⚠️ Only for those who are 18 years old or more.
5 Proof of financial capacity;
6 Proof that you (or your sponsor) have sufficient funds to pay for your travel and medical expenses in Brazil, by:
  • own resource;
  • copy of overseas health insurance valid in Brazil that cover the treatment;
  • certificate of health service provision provided for in an international agreement.
7 Copy of booked ticket (or a simulated itinerary showing travel plans), with applicant’s full name and departure/arrival dates;
8 * Medical indication for procedure/treatment;
9 * Estimate of the cost of the treatment, including costs associated with hospitalization, doctor’s fees, and other such medical expenses;
10 * Written statement from the physician in charge and from the hospital/clinic assuring that the treatment will not place a burden on the Brazilian Unified Health System (SUS), except in cases of refund;
11 Copy of birth certificate;
12 Copy of the Japan residence card (Zairyu Card) or a valid visa;
⚠️ For non-Japanese citizens only.
13 Visa fee.

* These documents must be signed and the signature must be recognized by a cartório in Brazil (firma reconhecida em cartório). 

For people under 18 years old

All of the applicable previous requirements plus the following:

14 Copy of both parents passports;
15 A letter of consent signed by both parents, if traveling alone, third parties or with only one parent or legal guardian.

Required documents for the accompanying person

1 Passport;
2 Recent photo;
3 Online visa application form (RER – Recibo de Entrega de Requerimento), printed out and signed by the applicant;
⚠️ For on-line application, access the following: https://formulario-mre.serpro.gov.br/.
4 Police clearance issued within the last 3 months;
⚠️ Only for those who are 18 years old or more.
5 Proof of financial capacity;
6 Copy of booked ticket (or a simulated itinerary showing travel plans), with applicant’s full name and departure/arrival dates;
7 Copy of birth certificate;
8 Copy of the Japan residence card (Zairyu Card) or a valid visa;
⚠️ For non-Japanese citizens only.
9 Visa fee.

Notes

  • Visa provision is subject to change without prior notice.
  • We may ask applicants to translate additional documents if necessary.
  • Issuance of a visa does not guarantee entry into Brazil; the final decision will depend on the immigration officer.
  • Application for visa does not guarantee the issuance of visa.
  • Those who bear a valid visa in an old passport may enter the country by presenting both the old and current passport at the same time.
  • This service is not subject to Consular jurisdiction.
  • Visas can not be issued to Brazilian citizens. Brazilian citizens need to enter and leave Brazil with a Brazilian passport even if they have other nationality.
  • All visas are multiple entry. 

Passport

A valid passport must be presented, containing at least two blank pages. 

Photo

The photo must meet the International Civil Aviation Organization (ICAO) standards and have a white background.

⚠️ Please check the ICAO guidelines here.

Online application form (Recibo de Entrega de Requerimento - RER)

The application must be filled out completely online. There is no paper-base application form.

You must access the following link: https://formulario-mre.serpro.gov.br/

At the end of the process, the system will generate an application receipt. You must print it, glue your photo onto it and sign in the appropriate field.

When accessing the above site, your internet browser may display a message indicating that the security certificate is not recognized.

The website is secure. Please choose the option to continue and/or confirm security exception.

After filling in the form and uploading the mandatory documents, the system will generate a PDF file.

⚠️ You need to make sure you have Adobe Reader or any other PDF file reader installed.

Print the last page, glue the photo onto it and sign on the appropriate field.

⚠️ The signature should match your passport signature.

⚠️ For minors (those under 18 years of age), signatures of both parents (or guardian(s)) are required. The applicant (minor) is not required to sign. 

Police clearance

If you’ve lived in more than one country for the past 12 months, you must present the police clearance from every address where you’ve lived.

Police Clearance from countries that are members of the Hague Apostille Convention:

Check if the country is a member of the Convention here.

Background checks from countries that aren’t members of the Hague Apostille Convention:

If the country is not a member of the Hague Convention on Private International Law (HCCH), the background check must be legalized at an Embassy, Consulate or consular office of Brazil with jurisdiction over the place where the document was issued. 

For those under 18 years old

1 Online application form (Recibo de Requerimento de Entrega - RER) Signature of both parents (both father and mother or guardian) is required in the signature column of the application form.
⚠️ Please sign the same signature as your passport
2 Birth Certificate or family register (Koseki Tohon) copy
  • Issued within 3 months (only for Koseki Tohon)
  • Please fill in the name and place of birth of the person registered in family register with Roman letter and attach it (form is not required)
3 Travel agreement form If traveling alone or with only one guardian, a consent form for parents not accompanied is required (agreement can be downloaded from our website).
⚠️ The signature of the consent form is the same signature as the passport.
⚠️ Please attach a stamp certificate when stamping a seal.
⚠️ When both parents accompany you, consent form is unnecessary.
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