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VITEM V-労働査証

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Publicado em 10/03/2023 02h06 Atualizado em 09/12/2025 23h10

労働査証VITEM Vの申請はブラジル法務公安省(旧労働省)の事前労働許可が必要です。

許可申請は現地受入企業を通じて、法務公安省へ直接お手続き下さい。 

Ministério da Justiça e Segurança Pública
Coordenação-Geral de Imigração

HP: https://portaldeimigracao.mj.gov.br/pt/

当総領事館への査証申請はブラジルからの許可入電後となります。有効期限は入電日より6ヶ月です。この期間に申請を行ってください。当館に入電があった場合、管轄地区に関係なく申請を受付けいたします。

*電話での対応はしておりませんので入電確認は次のメールアドレスにお問い合わせください:visa.nagoia@itamaraty.gov.br

適用ケース一覧

A. 就労(1年以下);

B. 短期技術支援・緊急技術支援(180日以下);

技術支援を提供する為の短期労働査証RN3/2017は、以下3種類に分けられます:

1)技術支援-通常手続-1年以下の滞在期間 (RN 3/2017第2条)、ブラジル法務公安省にて通常申請;

2)技術支援-簡略化された手続き-180日以下の滞在期間 (RN 3/2017第4条、caput)、ブラジル法務省にて5営業日で処理されます;

3)技術支援-簡略化された手続き-緊急の場合-180日以下の滞在期間 (RN 3/2017第4条、第1項)、ブラジル法務公安省にて2営業日で処理されます;

C. 短期技術移転(180日以下);

D. 有効な国際船員手帳を所持せず、内陸水路を周航する外国船籍の旅客船乗組員(90日以上);

E. 国際協力協定に基く派遣(雇用契約の無い);

F. 金融機関の役員・管理職(雇用契約の無い);

G. NPO団体の役員・管理職(雇用契約の無い)。

H. 特派員ビザ - (Na condição de correspondente de meios de comunicação estrangeiros)

適応者:新聞・TV・雑誌・ラジオ等の海外報道機関から海外報道特派員として任命派遣される方

注意①:下記必要書類の提出を受け、当領事館はブラジリアの本省に電報照会致します。入国ビザの発給は、許可の到着後となります。

VITEM V(RN 35/2018 CNIg)適用ケース一覧

I. ブラジルで生産された機械、設備及びその他の製品の取り扱い、操作及び保守に関する研修を受ける場合(ブラジルでの雇用契約無し)。Para receber treinamento no manuseio, na operação e na manutenção de máquinas, equipamentos e outros bens produzidos em território nacional, sem vínculo empregatício no Brasil.

* ブラジル法務公安省(Ministério da Justiça)の事前許可が不要です。

必要書類

パスポート

有効なパスポート(原本)、申請時、見開き2ページの余白ページが必要です。

オンライン申請書控え(Recibo de Entrega de Requerimento - RER)

右記リンク先(https://formulario-mre.serpro.gov.br)にて全ての欄を入力後、最後のページより印刷可能になります。印刷されたRERの用紙に背景白のカラー写真を1枚貼り付け、パスポートと同じ署名をして下さい。サイトにアクセスする際、「このWebサイトのセキュリティ証明書には問題があります」のメッセージが表示される場合があります。このセキュリティ証明書はブラジルの認証機関によって発行され、ほとんどのブラウザで未だ認識されない為です。「このサイトの閲覧を続行する(推奨されません)」をクリックし、アクセスを続行して下さい。

6ヶ月以内に撮影されたカラー写真1枚。背景は白。正面向き。肩から上。無帽。顔の大きさ(頭頂部からあごまで)が31mm~36mmの範囲内であること。写真の大きさは横3.5X縦4.5cm~横5X縦7cm

無犯罪証明書(RN 3/2017第4条、第1項の場合は、緊急扱いのため、提出不要)

・ビザ申請日より3ヵ月以内に発行されたもの

・過去12ヶ月以内に居住した全ての国のものが必要です

・日本国内で発行されたものは未開封のまま提出して下さい

・日本国外で発行されたものには発行国のアポスティーユを添付して下さい

・アポスティーユが取得できない(ハーグ条約非加盟国)場合、発行国のブラジル大使館またはブラジル総領事館で領事認証を行って下さい。

戸籍謄本或いは戸籍抄本

日本国籍者は戸籍謄本或いは戸籍抄本。日本国籍者以外の方は出生証明書。

*ポルトガル語訳または英語訳を添付(翻訳者氏名及びサインを要する)。英語、フランス語、スペイン語で発給された書類の訳文は不要です。

身分証明書

・在職証明書又は出張命令証明書(ポルトガル語訳または英語訳を添付及び 企業代表者の署名)

・日本国籍者以外の方は在留カードの両面のコピー

査証料

査証料金は事前に料金表を確認し、支払いの控え原本を申請書類に添付(申請後の査証料金は発給不可、発給拒否、手続き中の申請取り止めの場合でも返金は致しませんので予めご了承ください。)

予約システムe-Consular申請

必要書類が揃ったら最後に予約システムe-Consularにアクセスし、窓口申請の予約又は郵送申請を選択し、承認を取得後申請が可能です。

特派員の追加書類:

1)     所属機関からのレター1通(レターヘッドのある用紙で下記事項が明記されたもの)

  • 所属機関名・業種・所在地・連絡先
  • 派遣の理由説明・期間・家族同伴の有無
  • 前任者名(該当する場合)を含む駐在事務所名・所在地・連絡先
  • 往復旅費・給与・駐在費等の一切の経済保証及び納税の義務は特派員の本国において引き続いてなされる旨

2)     映像撮影を行うには(ジャーナリスティック・報道活動を除く)ブラジル国立映画庁(ANCINE – Agência Nacional do Cinema)の事前許可が必要。許可申請は現地プロダクションが行うこと。

3)     ブラジルの共同制作会社の誓約書(管轄機関の事前許可なく原住民保護区又は自然保護区で撮影しない旨の誓約)

研修を受ける場合の追加書類(RN35):

  • ブラジル国内で生産された機械、設備またはその他の製品の全部または一部の外国企業(日本にある企業)による買収の証拠;Comprovação da aquisição por empresa estrangeira de máquinas, equipamentos e outros bens produzidos no todo ou em parte, em território nacional;
  • 外国企業(日本にある企業)と渡航者との雇用関係を証明する証明書;Comprovação do vínculo mantido entre o imigrante e a empresa estrangeira;
  • 渡航者の専門知識、研修目的、実施方法、実施場所及び研修期間を記載した簡単な研修計画書;Plano de treinamento simplificado, especificando as qualificações profissionais do imigrante, o escopo do treinamento, sua forma de execução, o local onde será executado e o tempo de duração; e
  • 渡航者の報酬は外国企業から支給されることを明記した、ブラジル国内のブラジル企業(機械、設備またはその他の製品の全部または一部を製造)の宣言書。Declaração da empresa brasileira que produz a máquina, o equipamento ou outros bens no todo ou em parte, em território nacional, de que a remuneração do imigrante provirá de fonte no exterior.

注意事項

  • ビザ規定は予告なしに変更する場合があります。
  • 当館が必要と判断した場合、追加書類及び書類の翻訳を求めることがあります。
  • 査証審査は書類が全て揃ってから土日祝日を除き10日間かかります。
  • 査証の発給は入国を保証するものではなく、最終判断は入国審査官によります。
  • 査証の申請は、査証の発給を保証するものではありません。
  • ブラジル入国後90日以内に、査証発給時に当総領事館から受け取った申請用紙を持参し、最寄りの連邦警察(POLÍCIA FEDERAL)で外国人登録を行って下さい。申請用紙の署名欄にはパスポートと同じ本人直筆で署名してください。
  • 旧旅券に有効なビザがある場合は、旧パスポートの有効なビザと現パスポートを同時に提示することによって入国する事が可能です。
  • 査証申請の管轄はありません。
  • 査証はブラジル国籍者には発給できません。ブラジル出生者も同様です。ブラジル国籍者は、たとえ他の国籍を所持している場合でもブラジル旅券でブラジルを出入国する必要があります。
  • 査証の有効期限は1年です。
  • ブラジル入国に必要なコロナウイルスワクチン接種証明書、黄熱病予防接種証明書等についてはブラジル国家衛生監督庁(ANVISA)の下記リンク先をご参照ください。

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/english/updates/covid-19-new-rules-for-entering-brazil

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