Passaporte para maiores de 18 anos
Atenção! Os documentos da lista abaixo somente serão analisados pelo Setor de Passaportes após submetidos ao sistema e-consular (obrigatório para as solicitações de todos os serviços).
Para entender como o sistema funciona, confira o passo a passo de como solicitar serviços no e-consular.
Documentos necessários:
Recorda-se que é obrigatório, para todas as solicitações, possuir número de CPF (Cadastro de Pessoa Física). Informações sobre CPF podem ser obtidas neste link.
Todos os documentos devem ser ORIGINAIS (cópias não são aceitas):
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Formulário eletrônico de passaporte (RER - Recibo de Entrega de Requerimento) |
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| 2 |
1 fotografia recente (menos de 6 meses) |
Obs: o fundo da foto não pode ser azul, a foto não pode ter sofrido edição ou ter sido passada por filtros digitais.
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| 3 | Passaporte atual |
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| 4 | Comprovante de identidade e naturalidade |
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| 5 | Comprovante de nacionalidade |
*Atenção: caso a certidão de nascimento faça menção sobre opção pela nacionalidade brasileira e o requerente tenha DUPLA NACIONALIDADE, será necessário solicitar segunda via do documento no consulado competente, ou obrigatoriamente em cartório brasileiro, se a certidão já foi transcrita (trasladada) no Brasil, conforme art. 12 da Resolução do CNJ nº 155. *Obs: No caso de apresentação de cópia da certidão eletrônica obtida através do site [www.registrocivil.org.br], deverá ser feito “upload” do arquivo em formato PDF com certificado digital no ato de preenchimento do formulário eletrônico de passaporte. Imprima também a certidão eletrônica
*Certidões muito antigas poderão ser recusadas, e uma segunda via mais recente do documento poderá ser solicitada
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| 6 | Quitação eleitoral ou comprovante de regularidade eleitoral |
Servem para comprovar a regularidade eleitoral:
* Caso os dados não conferirem no sistema do TSE, regularize sua situação para obter o passaporte (clique aqui para saber como regularizar). Caso ainda não possua título de eleitor, será necessário fazer o alistamento eleitoral. |
| 7 |
Documento militar |
Obrigatório para requerentes do sexo masculino entre 1º de janeiro do ano em que completar 19 (dezenove) e 31 de dezembro do ano em que completar 45 (quarenta e cinco) anos de idade. (art. 74, a, da Lei nº 4.375/64)
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| 8 | Comprovante de pagamento |
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Observações:
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Ao final do preenchimento do formulário de passaporte, será gerado o Recibo de Entrega de Requerimento - RER, que deverá ser impresso, assinado e enviado junto com os demais documentos.
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O RER deverá ser assinado conforme o passaporte atual. Caso deseje mudar de assinatura, assine duas vezes: a nova no espaço designado e a antiga no espaço ao final da página (abaixo do campo "telefone"). A(s) assinatura(s) não deverá(ão) ultrapassar o espaço designado. Caso tenha havido mudança de assinatura (por acréscimo ou supressão de sobrenomes, p.ex.), aponha a assinatura atual no interior do retângulo e assinatura anterior abaixo de seu nome completo.
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Atente-se para validade inscrita no RER. Após o vencimento, será necessário preencher novamente o formulário.
Passaportes antigos (capa verde)
Portadores de passaportes não-biométricos (capa verde) deverão solicitar atendimento presencial para a primeira coleta de digitais, uma vez que deve constar no novo passaporte os dados biométricos do portador.
Passaporte extraviado, furtado ou danificado
Caso o requerente não possua outro documento brasileiro válido com foto, será necessário solicitar o passaporte presencialmente, com atendimento agendado no e-consular (iniciar o serviço "Passaporte para maiores de 18 anos presencial").
Lembre-se de que o passaporte emitido em substituição ao extraviado válido valerá, no máximo, 4 anos.
Documentos necessários:
| 1 | Documentos listados acima, conforme a idade do requerente |
Todos os documentos listados nas instruções para passaporte.
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| 2 | Formulário de comunicação de extravio |
Clique aqui para acessar o formulário, que deve ser preenchido, impresso e assinado
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| 3 | Boletim de ocorrência |
Registro policial de ocorrência (Funshitsu todoke shomeisho), ou, em caso de passaporte incinerado, o boletim do corpo de bombeiros (Kasai Shomeisho) que deve ser solicitado à delegacia de polícia (não pode ser obtido em postos policiais - Koban), ou ao corpo de bombeiros.
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| 4 | Comprovante de pagamento |
Clique em instruções de pagamento para saber como pagar.
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Observações:
- Em caso de não apresentação do passaporte atual que esteja válido, por extravio ou outro motivo, a validade do novo será reduzida.
- Neste caso, a validade máxima será de 4 anos. O prazo poderá ser reduzido para 2 anos, 1 ano e 7 meses em casos de reincidências subsequentes.
- Lembre-se de que, quanto mais documentos apresentar, mais bem fundamentado estará seu dossiê para seu próprio benefício.
Prazo de emissão:
- Prazo de emissão: em torno de 15 dias úteis (excluído o tempo de envio), contados a partir do acolhimento da documentação completa.
ATENÇÃO:
- O prazo de entrega pode variar conforme o número de solicitações. Não deixe para substituir o passaporte na última hora.
- O passaporte pode ser renovado a qualquer tempo. Recomendamos renová-lo, no mínimo, 8 meses antes de seu vencimento. Atente-se para o prazo de validade mínimo requerido pelas autoridades migratórias dos países de destino.
- Passagens marcadas por si só, ou pedidos de visto ou de permanência, não ensejam atendimento preferencial em menor prazo. Favor não insistir!
- Solicitações para atendimentos em caráter emergencial (viagem por motivo de tratamento médico inadiável fora do Japão) devem estar acompanhadas de comprovantes (atestado médico ou carta do hospital).
Validade do passaporte:
| maiores de 18 anos de idade, com documentação completa | 10 (dez) anos |
| em caso de passaporte extraviado ainda válido | 4 (quatro) anos, no máximo |
| menores entre 0 e 1 ano de idade | 1 (um) ano |
| menores entre 1 e 2 anos de idade | 2 (dois) anos |
| menores entre 2 e 3 anos de idade | 3 (três) anos |
| menores entre 3 e 4 anos de idade | 4 (quatro) anos |
| menores entre 4 e 18 anos incompletos | 5 (cinco) anos |
Forma de entrega: Via de regra, o passaporte será enviado por correio, para tanto, o consulente deve entregar junto aos documentos um envelope Letter Pack 600 (Letta Pakku - vermelho) dos correios japoneses.
Conferindo o passaporte: Ao receber o novo passaporte em casa, confira os dados inscritos e assine-o no campo apropriado. Você terá 5 (cinco) dias úteis para comunicar eventuais erros ao Consulado-Geral (e-mail para passaporte.nagoia@itamaraty.gov.br, assunto "ERRO NOS DADOS DO PASSAPORTE"). Findo o prazo, o passaporte será ativado, e qualquer erro a ser corrigido implicará a cobrança de novo valor.