Informações gerais

PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL

A Previdência Social é a política pública que busca conceder benefício monetário às pessoas para substituir a renda do trabalhador contribuinte quando ele se aposenta ou perde a capacidade de trabalho. No Brasil, todo trabalhador contratado sob o regime da CLT está automaticamente filiado à Previdência Social. Quem não tem renda própria - como estudantes, donas de casa e desempregados - pode pagar como contribuinte facultativo.

APOSENTADORIA

Caso o trabalhador já tenha contribuído durante tempo suficiente, poderá solicitar a aposentadoria ao INSS. Para maiores informações, consulte o sítio eletrônico o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

TRANSFERÊNCIA DA APOSENTADORIA INSS

Brasileiros que residem no Japão e que recebam aposentadorias pelo INSS podem requerer a transferência do benefício para o exterior. O interessado deverá ter conta bancária no Japão, na qual receberá os pagamentos mensais.

Para solicitar a transferência, é necessário preencher o formulário BRJP-06 e enviar para a APSAISP Atendimento Acordos Internacionais São Paulo localizada na Rua Santa Cruz, nº 747, 1º subsolo, Vila Mariana - São Paulo - SP - Brasil - CEP.: 04121-000.

Dúvidas devem ser enviadas ao APSAIP, pelos seguintes meios (os atendimentos são exclusivamente em português):

• E-mail apsai21001150@inss.gov.br; ou
• Telefones (11) 3503-3617/3503-3618 e 3503-3607, entre 7h e 17h (horário de Brasília).

E se eu tiver contribuído tanto no Brasil quanto no Japão?

Caso o trabalhador ainda não tenha todo o tempo de contribuição necessário no Brasil, mas disponha de alguns anos de contribuição à previdência japonesa, pode requerer sua aposentadoria com base no Acordo Previdenciário Brasil-Japão, somando as contribuições dos dois países.

ACORDO PREVIDENCIÁRIO BRASIL-JAPÃO

O Acordo Previdenciário firmado entre o Brasil e o Japão tem como principal objetivo garantir direitos previdenciários aos trabalhadores que tenham, ao longo de sua vida profissional, contribuído tanto para a previdência pública brasileira quanto para a japonesa. Os maiores beneficiários do Acordo são os brasileiros e japoneses que já têm idade para aposentadoria, mas ainda não têm tempo de contribuição suficiente para requisitar o benefício em um dos países.

Os brasileiros residentes no Japão que tenham mais de 65 anos podem solicitar ao Escritório da Previdência Social Japonesa (“nenkin jimusho”) mais próximo de sua residência que providencie sua aposentadoria por meio de sistema de contagem por totalização, pelo qual são somados os tempos de contribuição no Brasil e no Japão.

Mais informações sobre o Acordo podem ser consultadas nos seguintes links:

• Cartilha explicativa elaborada pelo INSS;
• Pequeno manual do trabalhador brasileiro no Japão, elaborado pelo Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu;
• O texto completo do tratado pode ser consultado no site do Ministério da Previdência Social;
• A cartilha “Nosso futuro: manual básico de previdência e assistência social no Japão”, lançada em setembro de 2020 e revisada em julho de 2023, consolida informações importantes para a comunidade brasileira residente no Japão. Elaborado em parceria entre os Consulados-Gerais de Tóquio e de Hamamatsu e o Conselho de Cidadãos de Tóquio, o manual aborda a importância de se preparar para a aposentadoria e explica o funcionamento dos sistemas de seguridade social e previdência japoneses, entre outros temas relevantes.

PROVA DE VIDA

Todos os aposentados, pensionistas e demais pessoas que recebam benefícios do governo brasileiro precisam realizar prova de vida para continuar recebendo seus pagamentos. Ela pode ser feita de forma digital/biométrica, por meio dos aplicativos do Governo Federal, ou por meio de requisição de atestado de vida junto ao Consulado-Geral.

A prova de vida digital é feita de forma biométrica (reconhecimento facial pelo celular) É necessário, entretanto, estar cadastrado no login único do Gov.br e baixar os aplicativos “Meu INSS” e “Gov.br” no celular.  Clique aqui para acessar o passo-a-passo da prova de vida por biometria.

Clique aqui para saber como requerer o atestado de vida junto ao Consulado-Geral do Brasil em Nagoia.