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CPF - 納税者番号

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Publicado em 21/02/2023 04h58 Atualizado em 06/02/2025 04h31

CPF個人納税者登録番号(以下「CPF」という。)とは、ブラジル連邦国税庁(以下「国税庁」という。)が管理するCPFへの登録が義務付けられている納税者や、任意に登録をされた方の特定個人情報が保管されているデーターベースであり、納税者識別のために個人に対し割り当てられる11 桁の番号です。CPFは、生涯同じ番号を使う為、重複して取得することは出来ません。ブラジルで銀行口座を開設する際、不動産及び自動車売買を行う際、年金(INSS)を受給する際、その他の金銭の取引を行う際に必要となります。

なお、法人または団体等には、CNPJ法人登録番号が指定されます。

2023年1月11日の法律第14.534号の施行により、CPFは、公共サービスのデーターベースにおける国民を識別するのに十分な一意の番号と位置付けられ、行政機関及び民事登記所の登録簿及び行政文書(例:婚姻証明書、委任状、宣誓書等)への記載が義務付けられました。

同法は、12 か月の移行期間を規定しており、この期間中は総領事館が発行する書類は、CPFの記載が義務付けられていません。しかし、2024年1月以降、行政手続きをするブラジル国籍者を対象にCPFの提示が義務となります。このことから、CPFを取得されていない方につきましては、早めに番号の取得をされることを推奨します。

登録に年齢制限はなく(新生児でも登録可能)、ブラジル国内または国外に居住するブラジル国籍または外国籍の方が登録できるようになっています。

CPFを既得している場合で、登録事項の更新、正常化、キャンセル(重複及び死亡の場合のみ)の手続きを行う場合は、既得のCPF番号の入力が必要となります。

ブラジル国憲法では、18歳以上70歳未満の国民に、選挙権の行使義務が課せられています。過去に有権者登録をされた方でも、3回連続選挙に投票せず、既定の期日までに投票棄権の理由書を提出しなかったり、罰金を滞納した場合、自動的に有権者番号が剥奪され、CPF番号の状況が停止扱いになる可能性があります。停止扱いになりますと、年金受給、金銭取引等が出来なくなるなど、様々な不都合が生じます。窓口申請を検討されている18歳以上のブラジル国籍者につきましては、有効な選挙カードが必要になります。オンライン申請では有効な選挙カードの提出が免除されます。

ブラジル国籍の方の申請方法は、オンライン申請および窓口申請の2通りあります。ただし、CPFの登録事項の変更、更新、正常化は、オンラインでの申請のみとなります。 

外国籍者(ブラジル国籍者以外)のCPFの申請方法は、窓口申請のみとなります。

申請方法の詳細は下記をご確認ください。

【注意】オンライン申請と並行して窓口申請をされますと、申請のタイミングによって重複取得のシステムエラーが発生します。同時申請されませんようお願いいたします。

【オンラインでの申請(ブラジル国籍のみ)】
【窓口での新規申請】
【必要書類】
【CPFカードの発行】
【CPFの状況確認】
【CPFの紛失】

【発行手数料】

【オンラインでの申請(ブラジル国籍のみのCPF新規取得、登録事項の変更、更新、正常化)】

国税庁に直接電子メールにて申請をする方法です。

国税庁海外管理部の電子メール(cpf.residente.exterior@rfb.gov.br)宛に、顔写真付きの公的身分証明書を片手で持った状態で、お顔全体と一緒に自撮りをした画像および必要書類をPDFまたはJPEG形式で送付してください。その他の形式やクラウドストレージへのリンクは受け付けておりません。 オンラインで手続きが完結する為、ご来館の必要はありません。CPFカードは後日、国税庁海外管理部から電子メールでPDFファイル形式で送られます。

【窓口での新規申請】

予約システムe-consularにより事前予約をした上で、必要書類の原本を持参し、ご来館ください。申請者本人のご来館が必要です。18歳未満のCPFを申請される場合、法定代理人のみのご来館が必要です。

CPFを既得している場合、重複して取得することはできません。また、登録事項の変更、更新、正常化は、オンラインでの申請のみとなります。

窓口申請を検討されている18歳以上のブラジル国籍者につきましては、有効な選挙カードが必要になります。有効な選挙カードをお持ちでない場合は、オンライン申請をご利用ください。

予約システムe-consularの申請方法はこちらをご覧ください。

【必要書類】

ブラジル国籍の方

1

国税庁の申請書(FCPF)

国税庁ウェブサイト内の電子申請フォームをご入力いただき、申請書(FCPF)を作成してください。

※国税庁は、申請フォームを記入するにあたりInternet Explorer以外のブラウザの利用を推奨しています。ブラウザの「ポップアップ」ブロック機能が有効になっていると、リクエストを送信することができません。「 送信」をクリックすると、受付コードを含む登録フォーム(FCPF)が作成されます。

 ※18歳未満の申請者は、窓口申請に限り、申請書の提出が免除されます。

 ※国税庁の申請フォームの記入方法はこちらをご覧ください。

2

身分証明書(原本)

  • 18歳以上の方
  • 申請者本人の顔写真付きの公的身分証明書(例:旅券、RG等)
  • 18歳未満の方
  • 法定代理人の顔写真付きの公的身分証明書
  • あれば、18歳未満の方の顔写真付きの公的身分証明書

3

その他の書類(原本)

  • 18歳以上の方
  • 両親名および現姓の確認ができる証明書(例:出生証明書、婚姻証明書若しくは離婚証明書)

※窓口申請の場合のみ必要です。

  • 18歳未満の方
  • 申請者ご本人と法定代理人の関係を証明する書類(例:出生証明書等)

4

Certidão de quitação eleitoral (選挙権行使義務証明書)

  • 18歳以上70歳未満の方
  • Certidão de quitação eleitoral (選挙権行使義務証明書)を高等選挙裁判所(TSE)のホームページから取得できます。

※窓口申請を検討されている有権者登録(選挙カード取得)から間もない18歳以上のブラジル国籍者につきましては、高等選挙裁判所(TSE)との間で情報連携がされておりますが、国税庁のデータベースにある選挙権の登録状況が更新されるまでに数週間かかることがあり、その分、窓口での発行が遅くなる場合があります。有権者登録(選挙カード取得)から日が浅い場合、オンラインでの申請をされますと直ぐにCPFが発行されます。

※オンライン申請の場合、この書類の提出は免除されます。CPFカードは後日、国税庁海外管理部から電子メールでPDFファイル形式で送られます。
※この書類をお持ちの方で窓口申請をされる場合、CPF番号は即日発行されます。ただし、遠隔地にお住まいの方、予約の混雑状況や他の書類を申請するため複数回窓口に出向く必要がある方に関しましては、オンラインによる申請をご検討ください。
※この書類をお持ちでない方で、窓口申請を希望される場合は、特例として、ブラジルの選挙運動期間中にあたる偶数年の下半期は選挙権に関する手続きが一切停止されることを加味し、同期間中は窓口にてオンライン申請の手続きが行えます。この場合、予約システムe-consularにより事前予約をした上で、必要書類の原本を持参し、ご来館ください。当館は国税庁海外管理部の電子メール(cpf.residente.exterior@rfb.gov.br)宛に申請者の必要書類の画像データを送付するのみの為、発行所要日数はご自身でオンライン申請をされた場合と大差ありません。CPFカードは後日、電子メールでPDFファイル形式でお送りします。

【注意】オンライン申請と並行して窓口申請をされますと、申請のタイミングによって重複取得のシステムエラーが発生します。同時申請されませんようお願いいたします。

5

オンライン申請に必要な追加書類

  • 18歳以上の方
  • 上記書類のPDFまたはJPEG形式の画像
  • 本人確認の為、申請者自身の顔写真付きの公的身分証明書を片手で持った状態で、お顔全体と一緒に自撮りをした画像
  • 18歳未満の方
  • 上記書類のPDFまたはJPEG形式の画像
  • 本人確認の為、法定代理人が自身の顔写真付きの公的身分証明書を片手で持った状態で、お顔全体と一緒に自撮りをした画像

 外国籍(ブラジル国籍以外)の方

1

身分証明書(原本)

  • 18歳以上の方
  • 申請者本人の顔写真付きの公的身分証明書(例:旅券、在留カード等)
  • 18歳未満の方
  • 法定代理人の顔写真付きの公的身分証明書
  • あれば、18歳未満の方の顔写真付きの公的身分証明書

2

その他

  • 18歳以上の方
  • 両親名および現姓の確認ができる証明書(例:戸籍謄本、母国が発行した出生証明書、配偶者がブラジル国籍の場合、ブラジル政府発行の婚姻証明書等)

※窓口申請の場合のみ必要です。

  • 18歳未満の方
  • 申請者ご本人と法定代理人の関係を証明する書類(例:戸籍謄本、母国が発行した出生証明書等)

【CPFカードの発行】

国税庁は、物理的なCPFカードを発行しておりません。申請者は国税局のサイトからCPFの登録証明書を印刷することができます。

【CPFの状況確認】

CPFの状況を確認されたい方はこちらをアクセスしてください。

 *Regular正常:納税者の登録に延滞情報がない状態。

*Pendente de regularização 要調整:申告義務を怠った状態。

*Suspensa 停止:納税者の登録情報に誤り、若しくは不備のある状態。

*Cancelada 無効:重複登録により無効となった状態。

【CPFの紛失】

番号を紛失された場合は、通常、領事館での開示はできかねます。

当館にてCPFを申請された方につきましては、データベースに情報が登録されている可能性があります。この場合、認証課のメール legalizacao.nagoia@itamaraty.gov.brまでお問い合わせください。

当館以外でCPFを取得された方につきましては、国税庁海外管理部のメールcpf.residente.exterior@rfb.gov.brにて開示請求を行うことができます。

【発行手数料】

無料です。

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