Passaporte para maiores de 18 anos
O Consulado-Geral do Brasil em Munique é a repartição habilitada a emitir documento de viagem para brasileiros residentes nos estados alemães da Baviera e Baden-Württemberg.
Portadores de passaportes brasileiros não poderão ingressar nos 26 países europeus que compõem o espaço Schengen se a validade do passaporte for inferior a 3 (três) meses, a contar da data prevista para a saída do território do país membro. Nesse caso, as companhias aéreas e as autoridades aeroportuárias poderão impedir seu embarque e entrada naqueles países. Nesse sentido, recomendamos a renovação do seu passaporte pelo menos 6 meses antes do seu vencimento.
O documento que não permita a identificação plena do titular, seja por antiguidade, seja por rasura ou rasgo, não será aceito e o pedido será recusado.
Não serão processadas solicitações de passaporte se a documentação estiver incompleta. O Consulado-Geral poderá solicitar outros documentos, caso entenda necessário.
AVISO IMPORTANTE: Em razão do aumento significativo do número de pedidos de passaporte, nosso prazo atual de processamento é de 30 dias úteis. Viagens agendadas NÃO CONSTITUEM motivo de urgência para processamento de sua solicitação.
Apenas os seguintes casos excepcionais serão considerados de atendimento prioritário:
- Convocação pelo Escritório de Imigração Alemão para renovação do visto;
- Óbito ou doença grave de cônjuge ou parente de até segundo grau;
- Tratamento médico de doença grave do próprio consulente;
- Convocação para participação em audiências e demais compromissos jurídicos.
Frisa-se que será necessária a comprovação destas condições por meio de DOCUMENTO OFICIAL (comunicação do Escritório de Imigração Alemão, laudos e exames médicos, sentenças e despachos) que deverão ser encaminhados para o e-mail:: passaportes.munique@itamaraty.gov.br após o registro do pedido por meio do sistema e-consular ( https://ec-munique.itamaraty.gov.br/ )
A simples apresentação de passagem aérea não será mais aceita como critério para priorização do processamento de seu pedido de passaporte, independentemente da proximidade da viagem. Nesse caso, o seu pedido será processado no prazo estabelecido de até 30 dias úteis.
Para solicitar o serviço junto ao Consulado-Geral do Brasil em Munique, reúna a documentação necessária:
ATENÇÃO: com a entrada em vigor da Lei 14.534/2022, tornou-se obrigatório informar o CPF para processar todos os serviços consulares. Verifique a situação do seu CPF pelo link: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp e imprima o Comprovante de Situação Cadastral de CPF para ser anexado à documentação exigida.
|
Documentação |
Observações |
|
|
1 |
Recibo de Entrega de Requerimento - RER; |
Clique aqui para acessar o formulário. Ao final do preenchimento, imprima o Recibo de Entrega (RER) gerado pelo sistema e assine no campo devido. ATENÇÃO: o preenchimento deste formulário é apenas a primeira etapa. Sua solicitação de passaporte somente será analisada após o envio do pedido pelo e-consular, onde deverá ser feito o upload da documentação. |
|
2 |
Documentos brasileiros comprobatórios da identidade: |
- passaporte expedido pelo MJSP/DPF ou pelo MRE no Brasil ou no exterior, ainda que vencido há até 2 anos (envio do passaporte original obrigatório); - cédula de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública de qualquer unidade da Federação; ou - carteira expedida por órgão público, que seja reconhecida, por lei federal, como documento de identidade válido em todo território nacional; ou - carteira nacional de habilitação expedida pelo DETRAN, com fotografia; ou - documento de identidade expedido por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei; ou - documentos de identificação brasileiros digitais, desde que seja possível verificar a veracidade e validade digital; |
|
3 |
Documento comprobatório da nacionalidade brasileira: |
Original de um dos documentos a seguir: - solteiros: certidão brasileira de registro de nascimento; Caso tenha nascido no exterior, sua certidão poderá conter "observação sobre a opção de nacionalidade". Nesse caso, poderá ser necessário solicitar segunda via no Consulado (caso tenha sido emitido no Consulado e não tenha sido transcrita no Brasil) ou junto ao cartório no Brasil. - casados: certidão brasileira de registro de casamento; - nos casos de separação judicial ou divórcio havido no Brasil, certidão de registro de casamento com as averbações correspondentes; ou - certificado de naturalização, ou publicação de nacionalização no Diário Oficial da União. |
|
4 |
Comprovante de quitação com as obrigações militares: |
Para requerentes do sexo masculino, a partir de primeiro de janeiro do ano em que completem 19 anos, até a data em que completem 45 anos (art. 74, a, da Lei nº 4.375/64). |
|
5 |
Comprovante de situação eleitoral regular: |
A situação regular poderá ser demonstrada por meio da apresentação de: - Certidão de Quitação Eleitoral, obtida no sítio eletrônico https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/certidoes-eleitor; - título emitido após a data das últimas eleições (ou e-título); - certidão circunstanciada demonstrando que não foi possível regularizar a situação eleitoral devido a impedimento ou fechamento do cadastro eleitoral; - certidão de isenção eleitoral. |
|
6 |
Fotografia |
Uma fotografia de tamanho padrão para passaporte (3,5 x 4,5 cm). A foto deve ser tirada de frente, com fundo branco e deve ter menos de 6 meses. Não serão aceitas fotografias utilizadas em passaportes anteriores.
Para mais informações sobre a foto, veja Fotos ICAO. https://www.gov.br/mre/pt-br/consulado-munique/formularios-2/fotos-icao.pdf |
|
7 |
Pagamento da taxa consular |
O comprovante do pagamento/transferência bancária deverá ser anexado à solicitação de passaporte. Sem o recebimento do comprovante de pagamento, não será possível o processamento de sua solicitação. Quanto?
Passaportes para maiores de 18 anos de idade: EUR 132,00; Como pagar?
O pagamento deve ser feito preferencialmente por meio de transferência bancária, com os dados abaixo: Begünstigter: Brasilianisches Generalkonsulat |
Forma de solicitação
|
A solicitação do serviço deve ser feita pelo sistema e-consular. Para iniciar seu pedido, clique no link ao lado. |
Forma de atendimento
|
O serviço é oferecido por correio, com agendamento prévio, via sistema e-consular. Endereço para envio dos documentos: Consulado-Geral do Brasil
Setor de Passaportes
Sonnenstrasse 31
80331 - München Para retorno do novo passaporte e da documentação suplementar: ou
b) envelope selado "Einschreiben", na quantia de 4,45 EUR, com tamanho adequado para o retorno da documentação recebida e do(s) passaporte(s) anterior(es) e novo(s).
|
Prazo de processamento
Até 30 dias úteis após o recebimento da solicitação no Consulado-Geral do Brasil em Munique.
Validade do passaporte
O passaporte para maior de 18 anos terá validade de 10 anos.
Observação: Em caso de não apresentação do passaporte atual válido, o novo passaporte terá validade de 4 anos.
Em caso de dúvidas, escreva para passaportes.munique@itamaraty.gov.br