Regularização eleitoral para passaporte
⚠️ATENÇÃO: O consulado não realiza NENHUM serviço eleitoral. Todos os atendimentos são feitos pela Justiça Eleitoral através da página eletrônica do TSE.
Se você tem entre 18 e 70 anos, precisa estar em situação regular com a Justiça Eleitoral para solicitar um novo passaporte. A comprovação é feita por meio da certidão de quitação eleitoral, emitida no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Se você estiver com pendências eleitorais, com o título cancelado ou se nunca tirou título eleitoral, será necessário regularizar sua situação diretamente com a Justiça Eleitoral, pelo autoatendimento do TSE.
⚠️ ATENÇÃO: ao preencher seus dados no site do TSE, use exatamente as mesmas informações que constam em sua certidão de nascimento ou de casamento.
SERVIÇOS ELEITORAIS DURANTE O PERÍODO ELEITORAL DE 2026
Entre 7 de maio e 3 de novembro de 2026, alguns serviços da Justiça Eleitoral estarão suspensos em razão das eleições presidenciais. Nesse período, o cadastro eleitoral ficará fechado.
O que continua disponível nesse período?
- Emissão da certidão de quitação eleitoral.
- Pagamento de multas eleitorais. Após o pagamento, será possível emitir a certidão de quitação eleitoral.
- Consulta da situação do título eleitoral.
- Emissão de certidão negativa de alistamento.
- Emissão de certidão circunstanciada.
Qual documento preciso para pedir meu passaporte nesse período?
Deve apresentar um dos seguintes documentos para solicitar seu passaporte:
- Certidão de quitação eleitoral.
- Comprovante de votação nas últimas eleições.
- Certidão negativa de alistamento, para quem nunca se alistou; ou
- Certidão circunstanciada, para quem não conseguir obter nenhuma das certidões acima. Nesse caso, o pedido deve ser feito diretamente ao cartório eleitoral do exterior.
IMPORTANTE: passaportes emitidos com base na certidão negativa de alistamento ou na certidão circunstanciada terão validade reduzida. Eles serão válidos por até seis meses após a reabertura do cadastro eleitoral, ou seja, até 4 de maio de 2027.
⚠️ Para informações sobre como solicitar documentos à Justiça Eleitoral, clique aqui para acessar o tutorial elaborado pelo TRE.
Contato do cartório eleitoral no exterior
📧E-mail: cartorioexterior@tre-df.jus.br
☎️Telefone: +55 61 3048-1770
📱WhatsApp: +55 61 3048-1772
