Passaporte para menores de 18 anos

PASSAPORTE ANTERIOR

Caso ainda esteja válido, deve obrigatoriamente ser apresentado. Em caso de extravio, deve apresentar:

• Boletim de ocorrência policial; ou
• Declaração de perda, furto ou extravio do passaporte. Clique aqui para abrir formulário próprio.

IDENTIDADE

Qualquer um dos seguintes documentos pode comprovar a identidade do menor:

• Passaporte brasileiro atual, válido ou vencido há menos de 2 anos;
• Carteira de identidade brasileira.

Na falta de documento de identificação brasileiro, poderão ser aceitos documentos de identificação canadenses válidos e com fotografia.

NACIONALIDADE

Para comprovar a nacionalidade brasileira do menor, um dos seguintes documentos deve ser apresentado:

• Registro consular de nascimento, emitido em qualquer repartição consular brasileira; ou
• Certidão de nascimento brasileira, emitida por cartório no Brasil: via física ou segunda via eletrônica (passível de verificação);

Caso o menor tenha nascido no exterior e ainda não tenha sido registrado em consulado, é possível solicitar seu registro junto com o passaporte. Para tanto, selecione o serviço “COMBO: Registro de Nascimento + solicitação do primeiro passaporte brasileiro (para menores de 12 anos)” na ETAPA 3 (sistema e-consular).

Como obter segunda via de registro consular de nascimento ou de certidão de nascimento? Clique aqui para obter mais informações.

IMPORTANTE: Menores nascidos no exterior que ainda não tiveram seu nascimento registrado em consulado brasileiro não podem ter passaportes brasileiros.

FOTOGRAFIA

A foto deve ser recente (menos de 6 meses), ter o tamanho de 5x7cm ou 5x5cm e seguir os padrões da ICAO: colorida, de frente, com fundo branco, bem iluminada e sem sombras.

Recomenda-se o uso de serviço de fotografia profissional, pois fotografias caseiras não apresentam iluminação adequada.

CPF

O menor deve ter seu próprio CPF para obter passaporte. Não é possível utilizar o número do CPF dos pais ou de outra pessoa!

• Caso o menor ainda não tenha registro de nascimento brasileiro, o número de CPF será gerado automaticamente ao registrar o nascimento no consulado. Neste caso, ao preencher o formulário de solicitação de passaporte na ETAPA 3, selecione a opção “Primeiro passaporte – registro de nascimento será feito conjuntamente”.
• Caso o menor já tenha registro de nascimento brasileiro, mas não possua CPF, deve solicitar a emissão do CPF diretamente à Receita Federal, por e-mail, antes de dar prosseguimento à solicitação de passaporte. Clique aqui para obter mais informações sobre CPF.

FORMULÁRIO DE AUTORIZAÇÃO 

O formulário de autorização para concessão de passaporte e inclusão de autorização de viagem para menor deve ser preenchido por ambos os pais. Clique aqui para acessar o formulário.

O reconhecimento das assinaturas dos pais deve ser feito de uma das formas a seguir:

• Na presença da Autoridade Consular, durante a apresentação do requerimento presencial;
• Perante um notário público devidamente registrado no órgão canadense competente*, caso um ou ambos os pais não compareçam ao consulado;
• Em cartório no Brasil, com reconhecimento de assinatura por autenticidade, caso um dos pais esteja no Brasil.

ATENÇÃO: Não são aceitos formulários com assinatura reconhecida por Comissaire à L'assermentation/Commissioner of oaths ou por serviços notariais digitais.

* Para ver listas de notários na jurisdição do Consulado-Geral do Brasil em Montreal, consulte, no Quebec, a página da Chambre de Notaires du Québec: https://www.cnq.org/; em Nova Escócia, a página da Nova Scotia Barristers Society: https://nsbs.org/; em New Brunswick a Law Society of New Brunswick: https://lawsociety-barreau.nb.ca/en/; em Prince Edward Island: The Law Society of Prince Edward Island: https://lawsocietypei.ca/.

Os genitores que se encontram no Canadá devem, ainda, apresentar via original de documento de identificação válido com foto e assinatura.

Na ausência de um genitor, a falta de assinatura no formulário de autorização de passaporte/viagem poderá ser suprimida por autorização judicial. Caso se enquadre nesta situação, envie-nos um e-mail antes de prosseguir com sua solicitação.

A inclusão de autorização de viagem no novo passaporte é opcional, e permite que a criança saia do Brasil acompanhada somente de um dos genitores, desacompanhada ou acompanhada por terceiros. Para incluí-la no novo passaporte, os pais devem selecionar uma das opções no formulário.

IMPORTANTE: A ausência de autorização de viagem no passaporte obrigará a presença de ambos os genitores com o menor no momento da saída do Brasil, ou a apresentação de autorização de viagem avulsa.

TAXA CONSULAR

O valor do novo passaporte varia de acordo com a idade da criança no dia da apresentação do requerimento:

De 0 a 3 anos completos: CAD 60,00.

De 4 a 17 anos completos: CAD 120,00.

A forma de pagamento depende da forma de apresentação do requerimento:

• Cartão de débito
  • Somente no atendimento presencial
• Money order
  • Em nome do “Consulat Général du Brésil” ou “Consulate General of Brazil”.
• Interac
  • Somente para requerimentos por correio ou drop box;
  • Endereço para pagamento: pagamento.montreal@itamaraty.gov.br
  • Escolha uma das opções de pergunta de segurança e insira sua resposta. Lembre-se de informar esses dados na ETAPA 3 (Sistema e-consular);
  • O crédito do valor ocorrerá somente durante a impressão do novo passaporte.

ENVELOPE DE RETORNO

A apresentação de um envelope de retorno pré-pago é OBRIGATÓRIA nos casos de envio do pedido por correio ou drop box e opcional para pedidos presenciais.

Para a segurança dos seus documentos, o envelope deve ter número de rastreamento. São aceitos envelopes do tipo XpressPost (Canada Post) ou qualquer outro serviço privado que seja rastreável (FedEx, DHL, etc.).

No campo do destinatário, escreva seu nome e endereço.

ATENÇÃO: O Consulado-Geral não se responsabiliza por eventual extravio de documentos enviados por via postal.