Atestado de residência

Atenção: este serviço pode ser solicitado por via postal (Canada Post) ou presencialmente.

Antes de enviar sua documentação por correio ou solicitar o serviço presencialmente, será necessária uma triagem prévia obrigatória da documentação pela plafatorma e-consular. Para ter acesso à plataforma e-consular e dar início à sua solicitação, CLIQUE AQUI.

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INFORMAÇÕES SOBRE O SERVIÇO

Para comprovar o seu tempo de residência no exterior, é possível solicitar o Atestado de Residência. Qualquer período de residência pode ser comprovado com esse Atestado.

Deverá ser apresentado pelo menos um documento para cada seis meses de tempo de residência que se deseja comprovar (ou seja, pelo menos 2 documentos por ano).

Para fins de isenção, junto à Receita Federal, de impostos alfandegários referentes a bens de brasileiros que retornem ao Brasil em caráter permanente, preste atenção nas datas: a isenção é condicionada à comprovação de residência no exterior por um período ininterrupto igual ou superior a um ano (Art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.059/2010).

O pedido pode ser feito seguindo as orientações abaixo, conforme o caso:

1. Atestado de Residência - por via postal(Canada Post)
2. Atestado de Residência - atendimento presencial

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1 - Atendimento por via postal (somente para residentes na área de jurisdição do Consulado-Geral do Brasil em Montreal):

Para solicitar o seu Atestado de Residência por via postal, basta preencher o formulário online no e-consular e fazer o upload dos documentos necessários a seguir:

A - Formulário de Atestado de Residência preenchido, assinado e com a firma reconhecida por notário local;

B - Original ou cópia autenticada em notário/cartório de documento de identificação (preferencialmente passaporte com os dados de identificação do requerente, com o carimbo indicando a data de entrada no Canadá e a situação migratória no país (estudante, imigrante, etc.)

C - CPF

D - Original ou cópia autenticada em notário/cartório  de outro documento (conta de luz, telefone, contrato de aluguel etc.) que comprove a residência no exterior (um comprovante por mês para os últimos 12 meses de residência e ao menos um comprovante por semestre para os anos anteriores);

E - Ordem de pagamento (money-order ou mandat-poste) adquirida nos correios ou em qualquer instituição bancária (alguns bancos oferecem o serviço sem custo adicional para os correntistas), ou cheque visado (cheque certifié ou certified check). A ordem de pagamento e/ ou cheque visado devem ser nominais ao "Consulat Général du Brésil/ Consulate General of Brazil” no valor exato do serviço (CAD 22,50, por atestado a ser emitido);

F - Envelope de retorno, pré-pago pré-pago e autoendereçado do tipo Xpresspost (Canada Post), ou de outro serviço similar de sua preferência (FEDEX, PUROLATOR, DHL). É importante que o envelope tenha número de ratreamento - apenas para solicitações realizadas por via postal.

• Após o preencher e enviar o formulário no e-consular, fazendo o upload dos documentos necessários, se tudo estiver em ordem, você receberá um aviso para enviar a sua solicitação por correio.
• Valor: CAD 22,50, por atestado a ser emitido
• Prazo de processamento (excluindo remessas): 10 dias úteis.

ATENÇÃO! Será necessário adquirir dois envelopes XpressPost (Canada Post). O primeiro será utilizado pelo requerente para o envio da solicitação, o segundo será utilizado pelo Consulado para retorno de todos os documentos.

Observações:

• O Consulado não se responsabiliza por perda, extravio, furto ou atraso de correspondência;
• Pedidos incompletos serão devolvidos ao remetente.

2. Atestado de residência - Atendimento presencial:

A- Preencher o formulário online no e-consular e fazer o upload dos documentos necessários a seguir:

• Original ou cópia autenticada em notário/cartório de documento de identificação (preferencialmente passaporte com os dados de identificação do requerente, com o carimbo indicando a data de entrada no Canadá e a situação migratória no país (estudante, imigrante, etc.);
• CPF;
• Original ou cópia autenticada em notário/cartório  de outro documento (conta de luz, telefone, contrato de aluguel etc.) que comprove a residência no exterior (um comprovante por mês para os últimos 12 meses de residência e ao menos um comprovante por semestre para os anos anteriores)

B - Se estiver tudo em ordem, você receberá um aviso para realizar seu agendamento presencial;

•  Na data em que agendar, compareça com seu documento de identificação e os originais dos demais documentos (cujas imagens nos enviou pelo e-consular);

• Taxa Consular: CAD 22,50 por atestado de vida, que poderá ser pago com cartão de débito canadense ou com money ordem de pagamento (money order/mandat poste) do Canada Post ou do banco de sua preferência (bank draft ou certified cheque);

• O atestado de residência será entregue na mesma data do seu comparecimento ao Consulado.

Para mais informações sobre:

• Prazos de trâmite (entrega): 10 dias úteis, a contar da data de recebimento dos documentos.
  
• Valor e forma de pagamento: consulte aqui

→ Ainda tem dúvidas? Contate o setor: notarial.montreal@itamaraty.gov.br