Declaração de Nacionalidade / "Esatte Generalità"

Declaração destinada às autoridades italianas que requerem a comprovação dos dados pessoais (esatte generalità) do nacional brasileiro.

Importante: A declaração de Nacionalidade Brasileira e Esatte Generalità não cita eventuais alterações dos dados pessoais do interessado (tais como mudança ou correção de nome, sobrenome, estado civil, gênero, etc.) e não faz referência aos documentos brasileiros ou italianos emitidos com erros nos dados pessoais do interessado (passaportes, certidões, carteiras de identidade, permesso di soggiorno, etc). Caso seja necessário que alterações/erros sejam citados, o cidadão deverá solicitar uma declaração de Mesma Pessoa / "Stessa Persona".

A – JURISDIÇÃO

Somente serão aceitas solicitações de documento de cidadãos residentes na jurisdição do Consulado de Milão, que compreende as seguintes regiões: Valle d’Aosta, Piemonte, Lombardia, Veneto, Trentino-Alto Adige, Friuli Venezia-Giulia, Liguria e Emilia-Romagna.

B - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Para fins de solicitação da Declaração de Nacionalidade Brasileira e esatte generalità, o requerente deverá apresentar os seguintes documentos:

1. Páginas nº 2 e 3 do passaporte brasileiro válido;

2. Original impresso em papel oficial da Certidão de Nascimento/Casamento emitida há menos de seis meses da data de recebimento pelo Consulado; ou Certidão Digital de Nascimento/Casamento emitida há menos de 90 dias do momento de recebimento pelo Consulado.

Observações:

a. Alguns cartórios no Brasil prestam serviços pelo correio ou e-mail (certidão digital). Verifique pelo Cadastro de Cartórios no Brasil do Ministério da Justiça aquele que poderá fornecer sua 2ª via de Certidão de Nascimento;

b. A Certidão Digital é um arquivo em formato PDF, assinado digitalmente com o certificado digital do cartório. É uma imagem fiel da certidão em papel e com a mesma validade legal, porém não pode ser utilizada na forma impressa em papel comum A4 após 90 dias a partir da data de sua emissão.

Para que seja válida para além dos 90 dias, a certidão digital deverá ser submetida à autenticação de sua versão impressa em papel comum A4 no Consulado ou ser impressa em documento carimbado e timbrado em papel oficial, com conteúdo registrado e lavrado em um livro e depositado aos cuidados de um cartório de Registro Civil. Vale lembrar que o processo de materialização junto ao Registro Civil, que gerará uma certidão oficial em original, é pago diretamente ao cartório e apenas é possível materializar dentro do prazo de até 30 dias a partir da data de emissão da certidão eletrônica. Já a autenticação de cópia impressa neste Consulado somente poderá ser realizada até 90 dias da data de emissão da certidão.

C - COMO SOLICITAR A DECLARAÇÃO DE NACIONALIDADE BRASILEIRA E "ESATTE GENERALITÀ"

Preencha o E-Consular e siga as etapas do sistema. Aguarde a confirmação do Consulado por e-mail para agendar seu atendimento presencial. Após a confirmação, agende seu horário de atendimento pelo E-Consular e apresente-se no horário marcado com a documentação original solicitada.

Observações

Esclarecemos que a validade da declaração emitida pelo Consulado é determinada pelo órgão que aceitará o documento.

A assinatura da autoridade consular brasileira na declaração deverá ser legalizada na Prefettura, antes de ser apresentada no Comune.