Taxas Consulares
Tabela de Emolumentos (valores em dólares dos Estados Unidos)
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Setor |
Serviço |
Valor (dólares) |
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Militar |
Serviços militares |
Alistamento militar e emissão de 2ª via de Certificado de Alistamento Militar (CAM) |
Grátis |
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Notarial |
Reconhecimento de firma (assinatura) |
Um documento/uma assinatura |
$20 |
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Confirmação de autenticidade de certidão de antecedentes criminais |
Autenticação da certidão online emitida pela Polícia Federal brasileira |
$5 |
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Autenticação de cópias |
Cópia autenticada de um documento, por página, em português (cópia tirada no Consulado) |
$10 |
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Cópia autenticada de um documento, por página, em português (cópia tirada fora do Consulado) |
$5 |
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Atestados, certificados e declarações |
Atestado de vida - declaração de comparecimento de aposentado ou pensionista, brasileiro ou estrangeiro, no Consulado |
$5 |
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Reconhecimento de firma em formulário específico fornecido por órgão público para recadastramento de aposentado ou pensionista. |
Grátis |
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Quaisquer outros atestados, certificados ou declarações consulares, ou de residência. |
$15 |
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Autorização de viagem de menor |
Reconhecimento de firma de genitor brasileiro em formulário de autorização de viagem de menor |
Grátis |
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Declaração consular para viagem de menor (para genitor brasileiro ou estrangeiro que compareça ao Consulado) |
Grátis |
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Atestado de residência para menor |
$15 |
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Inscrição de autorização de viagem em passaporte de menor |
Grátis |
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CPF |
Emissão de CPF |
Grátis |
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Registro Civil |
Registro de nascimento |
Grátis |
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Registro de casamento |
$20 |
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Registro de óbito |
Grátis |
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Segunda via de certidão de registro civil lavrado no Consulado (nascimento, casamento ou óbito) |
$5 |
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Procurações |
Procurações relativas ao pagamento de pensões do Estado, salário do serviço público ou aposentadoria |
$5 |
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Segunda via da procuração mencionada acima ou de substabelecimento |
$5 |
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Para os demais efeitos, por requerente (é cobrada apenas uma taxa quando os outorgantes forem: casados; irmãos e co-herdeiros para o inventário e herança comum; ou representantes de universidades, cabido, conselho, irmandade, confraria, sociedade comercial, científica, literária ou artística) |
$20 |
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Segunda via da procuração mencionada acima ou de substabelecimento |
$10 |
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Escrituras |
Escritura pública |
$15 |
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Sucessão |
Lavratura de testamento público |
$30 |
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Termo de aprovação de testamento cerrado e respectiva certidão |
$20 |
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Passaporte |
Passaporte comum para maiores de 18 anos |
$120 |
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Passaporte comum para menores entre 4 e 18 anos incompletos |
$80 |
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Passaporte para menor de 4 anos |
$40 |
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Autorização de Retorno ao Brasil (ARB) |
Grátis |
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Formas de Pagamento
O Consulado-Geral do Brasil em Miami aceita as seguintes modalidades de pagamento:
OPÇÃO 1: PAGAMENTO ONLINE MEDIANTE CARTÃO DE DÉBITO
A opção de pagamento por cartão de débito estará disponível no sistema e-Consular após a análise e validação do serviço. Nessa modalidade, será cobrada taxa não reembolsável de 4%.
OPÇÃO 2: PAGAMENTO MEDIANTE "POSTAL MONEY ORDER" DOS CORREIOS AMERICANOS (USPS)
No caso de agendamento para serviço presencial, a "money order" deve ser apresentada no momento do atendimento.
No caso da opção de prestação do serviço pelos correios, a “money order” deve ser preenchida e enviada juntamente com a solicitação do serviço.
ATENÇÃO: Somente será aceita "postal money order" do USPS expedida há menos de 1 ano e com data legível.
ATENÇÃO: No caso de solicitação de mais de um serviço, o requerente deverá apresentar uma “money order” individual para cada um dos serviços solicitados.
A compra da “money order” não configura pagamento da taxa do serviço solicitado pelo requerente. O pagamento somente será efetivado no momento da prestação do serviço.
A “money order” deve ser preenchida de acordo com as seguintes instruções (ver modelo abaixo):
- “Pay to”: “Consulado-Geral do Brasil em Miami” ou “Consulate General of Brazil in Miami”.
- “Address”: “3150 SW 38th Ave, Suite 100, Miami – Flórida – 33146”.
- “From”: “Nome completo do requerente”.
- “Address”: “Endereço completo do requerente”.
- “Memo”: “Tipo de serviço solicitado. Ex: procuração, passaporte, legalização, etc”.
Caso tenha dúvida quanto ao correto preenchimento da “money order”, o requerente poderá preenchê-la no momento do atendimento, sob orientação do agente consular.
Agências de correios norte-americanas US Postal Service (USPS) próximas ao Consulado-Geral do Brasil em Miami
1.5mi - HIBISCUS CARRIER ANNEX - 3500 S DIXIE HWY, MIAMI, FL, 33146-9998
1.4 mi - SOUTH MIAMI - 5927 SW 70TH ST, MIAMI, FL, 33143-9998
1.5 mi - COCONUT GROVE - 3191 GRAND AVE, MIAMI, FL, 33133-9998
2.0 mi - CORAL GABLES - 251 VALENCIA AVE, CORAL GABLES, FL, 33134-9998
OPÇÃO 3: PAGAMENTO MEDIANTE CARTÃO DE DÉBITO NO MOMENTO DO ATENDIMENTO
Pagamentos por Guia de Recolhimento da União (GRU)
Consulentes no Brasil que necessitem de serviços de atos notariais ou de registro civil poderão efetuar o pagamento por Guia de Recolhimento da União - GRU, no valor correspondente ao item da Tabela de Emolumentos Consulares (TEC), anexa à lei 13.445/2017 (informada acima).
O interessado deverá orientar-se pelos seguintes procedimentos:
I - o formulário GRU e respectivas informações são encontrados no sítio eletrônico: https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/gru-e-pag-tesouro ;
II - os códigos, referentes a emolumentos consulares, a serem preenchidos no formulário são os seguintes: UG: 240005; gestão: 00001; e código de recolhimento: 10.201-6;
III - os seguintes campos deverão ser preenchidos: competência (mês e ano de pagamento); vencimento (dia, mês e ano de pagamento); CPF; nome; valor principal e valor total;
IV - os emolumentos consulares são tabelados em "real-ouro" (equivalente a US$1,00 – um dólar norte-americano), porém o valor do recolhimento (principal e total) no formulário deverá ser em reais. Para obter o valor em reais, deve-se fazer a conversão dólar/real utilizando-se o câmbio do dia do pagamento, conforme a cotação do dólar comercial naquela data (valor de venda); e
V - o pagamento deverá ser sempre efetuado em agência do Banco do Brasil S/A.