Registro de Nascimento e Primeiro Passaporte

O serviço de Registro de Nascimento mais Primeiro Passaporte deve ser agendado no e-Consular ( https://ec-miami.itamaraty.gov.br/ ), escolhendo-se a opção "Registro de Nascimento para registrando com menos de 12 anos + Primeiro Passaporte". Esse serviço é presencial, e a entrega do registro de nascimento, já com o CPF do menor, bem como do primeiro passaporte é feita pessoalmente no momento do atendimento, na sede do Consulado-Geral.

Documentação exigida:

1) Formulário de requerimento de registro de nascimento, preenchido e assinado

2) Original e cópia da certidão norte-americana de nascimento do menor

3) Original e cópia dos seguintes documentos do(s) genitore(s) brasileiro(s) (não serão aceitas certidões plastificadas):

a) Certidão brasileira de casamento. Se o genitor nunca registrou o casamento no Consulado ou no Brasil, ou se o genitor nunca foi casado, deverá apresentar a certidão de nascimento.

b) Passaporte brasileiro válido, ou carteira de identidade (RG) recente, ou carteira de habilitação brasileira válida.

ATENÇÃO: o nome do genitor no registro consular de nascimento não poderá ser diferente daquele que consta na sua certidão brasileira de casamento ou de nascimento, mesmo que a composição do nome na certidão estrangeira de nascimento do filho seja diferente. A fim de que o registro seja autorizado, caberá ao interessado, por meio da apresentação de documentos oficiais, comprovar que os nomes diferentes identificam a mesma pessoa.

Se os pais tiverem contraído matrimônio nos EUA é recomendável que, primeiramente, seja efetuado o registro consular de casamento e, posteriormente, o registro consular de nascimento do filho, pois para que o registro consular de nascimento inclua o nome de casado dos genitores, é necessário o prévio registro consular de casamento.

4) Original e cópia de documentos do genitor estrangeiro (não serão aceitas certidões plastificadas):

a) Certidão de nascimento, da qual conste o nome dos pais, ou certidão brasileira de casamento (se casado com genitor brasileiro).

b) Passaporte válido, driver’s license válida, ou outro documento oficial emitido pelo governo norte-americano válido e com foto.

Atenção: se o documento do genitor estrangeiro tiver sido emitido em outro país, fora dos Estados Unidos, deverá ser previamente apostilado ou legalizado.

5) Recibo de entrega do formulário eletrônico de pedido de passaporte. O formulário deve ser preenchido eletronicamente através da página eletrônica https://formulario-mre.serpro.gov.br; Ao final do preenchimento, imprima o recibo de entrega (RER) e assine no campo correspondente; cole a foto no formulário (mesmo que cubra o código de barras). A assinatura deve ser igual a pelo menos um dos documentos de identificação atual válidos apresentados.

Atenção: No preenchimento do formulário, será possível, na segunda etapa (Documentos), marcar a caixa de seleção "Primeiro passaporte - registro de nascimento será feito conjuntamente". Ao marcar esta caixa, não será exigida a apresentação do número do CPF para solicitação do passaporte. Da mesma, no preenchimento, os dados do registro de nascimento do menor, ainda não realizado, poderão ser supridos pelos dados da certidão norte-americana.

6)  Fotografia: As especificações para foto são exatamente as mesmas exigidas para passaporte norte-americano (tamanho 2x2 polegadas, fundo branco), conforme serviços prestados por estabelecimentos como CVS ou Walgreens.

7) Formulário de autorização para concessão de passaporte e viagem para menor brasileiro: Ambos os pais devem autorizar a emissão do passaporte do menor de idade. As assinaturas na autorização podem ser feitas presencialmente no Consulado no dia do atendimento presencial, conforme é permitido no e-Consular, ou em "Notary Public" (cartório americano). Neste último caso, as assinaturas precisam ser apostiladas.

ATENÇÃO: uma vez providenciada a documentação acima elencada, será preciso agendar o serviço no e-Consular ( ec-miami.itamaraty.gov.br) do Consulado-Geral do Brasil em Miami. O mero preenchimento do formulário de pedido de passaporte (etapa 5 acima) não resulta em qualquer agendamento do serviço no Consulado-Geral do Brasil em Miami.