Diversos (2ª via de CNH, empresas, desembaraço aduaneiro, PIS-PASEP, Vencimentos, Diploma)

Modelos de Procuração

Leia atentamente o modelo e preencha as lacunas com as informações necessárias. Caso julgue o teor adequado, copie e cole o modelo no requerimento de procuração. Caso tenha interesse em realizar qualquer modificação no conteúdo proposto, consulte o agente consular no momento do atendimento. Advogados, cartórios brasileiros ou a instituição que irá receber a procuração devem ser consultados previamente sobre a adequação do modelo abaixo à finalidade da procuração.

• Procuração para solicitação de 2ª via de carteira de motorista
• Procuração para abertura/constituição de empresa
• Procuração para administração de empresa
• Procuração para administrar empresa
• Procuração para desembaraço aduaneiro
• Procuração para PIS-PASEP
• Procuração para receber vencimentos
• Procuração para retirada de diploma

Procuração para solicitação de 2ª via de carteira de motorista

a quem confere poderes para o fim específico de representá-lo(a) junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado do/de ______– DETRAN/__, com a finalidade de solicitar segunda via da carteira nacional de habilitação (CNH) do(a) outorgante, podendo, para isso, assinar requerimentos, dar e receber quitação, prestar informações, enfim, praticar todos os atos necessários para o desempenho do presente mandato. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.

Procuração para abertura/constituição de empresa

a quem confere(m) poderes para constituir empresa em nome do(a)(s) outorgante(s), podendo, para tanto, assinar contrato social e todos os documentos necessários para constituição da mesma, perante as Juntas Comerciais e demais órgãos, inclusive alterações de contrato social, livros de atas, balanços, exercer  todos os direitos, poderes e assumir todas as obrigações; representá-lo(a)(s) perante a Junta Comercial do ___________________, Delegacia da Receita Federal, Delegacia da Receita Estadual, Prefeitura Municipal de ___________________, serviços notariais, registrais, repartições públicas federais, estaduais, municipais, autarquias, paraestatais, de economia mista, departamentos da Justiça do Trabalho, delegacias de polícia, INSS, empresas telefônicas, e onde mais for preciso e com esta se apresentar, juntar e retirar documentos, ter vista em processos, acompanhando-os até final, fazer provas e declarações; pagar impostos, taxas, multas, contribuições e demais emolumentos, recorrer dos indevidos ou pagos a maior, recebê-los e dar quitações; requerer e assinar o que devido for, enfim, tudo praticar que for necessário para o bom e fiel cumprimento deste mandato.

 (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.

Procuração para administração de empresa

a quem confere(m) poderes para tratar e resolver quaisquer assuntos, negócios e interesses do(a)(s) outorgante(s), inclusive representá-lo(a)(s) junto à(s) Empresa(s) __________________________, CNPJ nº_____________, insc. estadual ______e ______, CNPJ nº ______, com sede à _____________________________________, Brasil, gerindo-as e administrando-as, ativa e passivamente, podendo representá-lo(a)(s) perante repartições públicas federais, estaduais, municipais, autarquias, sociedade de economia mista, Ministério do Trabalho, Receita Federal e todo e qualquer órgão público necessário, podendo alterar quotas, mudar razão social, incluir e excluir sócios, assinar livros, papéis, guias, requerimentos e contratos, juntar e retirar documentos, prestar declarações, efetuar pagamentos de taxas, impostos e emolumentos, apresentar provas, acompanhar processos e tramitações, firmar contratos, compromissos ou acordos, contratar e demitir empregados, conferindo-lhes salários e atribuições, assinar carteiras de trabalho e rescisão de contrato de trabalho, concordar com cláusulas e condições, efetuar compras e vendas de materiais para o bom andamento e desempenho das empresas, pagar e receber preços, dar, aceitar e assinar recibos e quitações, representá-lo(a)(s) perante bancos em geral, inclusive perante o Banco do Brasil S.A., agência ______, nº ______, conta corrente nº ______, Banco Central do Brasil, Caixas Econômicas Federal e Estadual, podendo abrir, movimentar, transferir e encerrar contas bancárias, emitir, endossar, sacar e assinar cheques, notas promissórias, borderô, letras de câmbio e quaisquer outros títulos, requisitar talões de cheques, autorizar pagamentos por meio de cartas ou por qualquer outro meio, solicitar saldos e extratos de contas, assinar contratos de qualquer natureza, emitir ordens de pagamentos por meio de cartas, ou por qualquer outro meio, efetuar e assinar declarações, receber restituições do Imposto de Renda, emitir títulos para protesto, podendo inclusive proceder à abertura de filiais e congêneres, nomear e constituir advogados, com poderes da cláusula ad judicia, para o foro em geral, em qualquer juízo, instância ou tribunal, pedir cancelamento de protesto, praticando, requerendo e assinando tudo que se fizer necessário ao mais completo e fiel desempenho deste mandato e, inclusive, o que seja permitido nos contratos sociais e posteriores alterações das empresas.

 (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.

Procuração para administrar empresa

a quem confere(m) poderes para tratar e resolver quaisquer assuntos, negócios e interesses da outorgante, gerindo-a e administrando-as, ativa e passivamente, podendo representá-la perante repartições públicas federais, estaduais, municipais, autarquias, sociedade de economia mista, Ministério do Trabalho, Receita Federal e todo e qualquer órgão público necessário, podendo alterar quotas, mudar razão social, incluir e excluir sócios, assinar livros, papéis, guias, requerimentos e contratos, juntar e retirar documentos, prestar declarações, efetuar pagamentos de taxas, impostos e emolumentos, apresentar provas, acompanhar processos e tramitações, firmar contratos, compromissos ou acordos, contratar e demitir empregados, conferindo-lhes salários e atribuições, assinar carteiras de trabalho e rescisão de contrato de trabalho, concordar com cláusulas e condições, efetuar compras e vendas de materiais para o bom andamento e desempenho das empresas, pagar e receber preços, dar, aceitar e assinar recibos e quitações, representá-la perante bancos em geral, inclusive perante o Banco do Brasil S.A., agência ______, nº ______, conta corrente nº ______, Banco Central do Brasil, Caixas Econômicas Federal e Estadual, podendo abrir, movimentar, transferir e encerrar contas bancárias, emitir, endossar, sacar e assinar cheques, notas promissórias, borderô, letras de câmbio e quaisquer outros títulos, requisitar talões de cheques, autorizar pagamentos por meio de cartas ou por qualquer outro meio, solicitar saldos e extratos de contas, assinar contratos de qualquer natureza, emitir ordens de pagamentos por meio de cartas, ou por qualquer outro meio, efetuar e assinar declarações, receber restituições do Imposto de Renda, emitir títulos para protesto, podendo inclusive proceder à abertura de filiais e congêneres, nomear e constituir advogados, com poderes da cláusula ad judicia, para o foro em geral, em qualquer juízo, instância ou tribunal, pedir cancelamento de protesto, praticando, requerendo e assinando tudo que se fizer necessário ao mais completo e fiel desempenho deste mandato e, inclusive, o que seja permitido nos contratos sociais e posteriores alterações das empresas.

 (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.

Procuração para desembaraço aduaneiro

a quem confere amplos e plenos poderes para representá-lo(a)(s) perante a Receita Federal, postos fiscais, e qualquer outro órgão ou autoridade fiscal, que seja necessário para o fim de proceder ao desembaraço aduaneiro de sua bagagem desacompanhada, procedente de _______________, podendo, para tanto, requerer benefícios ou procedimentos, apresentar e requerer documentos, acompanhar vistorias aduaneiras, assinar os termos de responsabilidade, atuar no SISCOMEX, e desistir da bagagem, assumindo, em nome do(a) outorgante, o ônus decorrente da desistência; enfim, tudo o mais praticar para o bom e fiel cumprimento do presente mandato. (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.

Procuração para PIS-PASEP

a quem confere poderes específicos para representá-lo(a) junto à Caixa Econômica Federal, agência ____________________, sita à _____________________________________________, Cidade de __________________, Estado de ____________, para efetuar o saque do Abono ou Rendimentos, creditados na sua conta no Fundo de Participação PIS-PASEP, sob o código PIS nº ____________________________, referente a todos os exercícios financeiros, podendo, para tanto, fazer declarações e justificações, assinar livros, termos e documentos, dar recibos e quitações, endossar os cheques recebidos para qualquer Banco ou para Caixa Econômica Federal e Estadual, descontá-los, e praticar todos os atos necessários ao bom fiel cumprimento do presente mandato, inclusive constituir advogado com poderes da cláusula "ad judicia" com os mais amplos poderes em qualquer juízo, instância ou tribunal; receber citação inicial; acordar, concordar, transigir e desistir.

 (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.

Procuração para receber vencimentos

a quem confere poderes para o fim especial de receber junto a quaisquer estabelecimentos bancários, os vencimentos e quaisquer proventos que o(a) outorgante tenha direito pelo seu cargo e função que exerceu na ______(nome da empresa por extenso), localizada na ______ (rua/avenida), n° ______, cidade ______, estado  ______, podendo requerer, juntar e retirar documentos, recorrer, dar recibos, quitações, assinar livros, termos e o que mais for necessário; endossar os cheques de pagamento e recebê-los; abrir e movimentar contas de caderneta de poupança; movimentar a conta bancária do(a) outorgante onde os pagamentos sejam depositados, verificar saldos; retirar talões; emitir e endossar cheques; dar recibo e quitação, enfim praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato.

 (“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.

Procuração para retirada de diploma

a quem confere poderes para efetuar a retirada, junto à ___(nome da instituição de ensino) ______, do diploma de ___________, diploma este auferido ao(à) outorgante pela referida instituição de ensino com sede em _______________, podendo, para tanto, dito(a) procurador(a) praticar todo e qualquer ato necessário para o bom e cabal desempenho do presente mandato.

(“Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”) ______. Mandato válido por (“prazo indeterminado” ou “por ____ anos/meses, a contar desta data”) ______.