Passaporte para maiores de 18 anos
Passaportes para maiores de 18 anos podem ser processados pelos correios ou por meio de atendimento presencial. Portanto, reúna a documentação abaixo e envie-a digitalizada pelo sistema e-Consular, para que o Consulado possa analisar e validar o pedido. Documentos enviados pelos correios que não tenham sido previamente autorizados pelo e-Consular serão devolvidos sem a emissão do novo passaporte.
A validade dos passaportes brasileiros para maiores de idade, enquanto regra, é de 10 anos. Caso o passaporte anterior esteja válido e não seja apresentado, a validade do novo passaporte será de até 4 anos. Em casos de novos extravios e não apresentações, a validade será menor do que 4 anos, podendo chegar a 7 meses em alguns casos.
Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail passaporte.miami@itamaraty.gov.br . Todas as mensagens serão respondidas com a máxima presteza.
Requisitos para passaporte (maiores de idade):
Passaporte atual ou relatório de extravio;
Comprovante de nacionalidade e naturalidade;
Documento brasileiro com foto;
Quitação Militar (somente homens);
Caso prefira, acesse aqui um Tutorial simplificado sobre solicitação de Passaportes
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DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS (APRESENTAR ORIGINAL E CÓPIA) |
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Recibo de entrega de requerimento – RER (formulário eletrônico de pedido de passaporte) |
O preenchimento desse formulário é apenas a primeira etapa do processo. A solicitação do serviço somente será analisada pela nossa equipe após o envio do requerimento pelo e-consular. - O formulário deve ser preenchido eletronicamente através da página eletrônica https://formulario-mre.serpro.gov.br; - Ao final do preenchimento, imprima o recibo de entrega (RER) e assine no campo correspondente; cole a foto no formulário (mesmo que cubra o código de barras). A assinatura deve ser igual a pelo menos um dos documentos de identificação atual válidos apresentados. |
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Fotografia de acordo com as especificações que atenda aos padrões determinados pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) |
- As especificações para foto são exatamente as mesmas exigidas para passaporte norte-americano (tamanho 2x2 polegadas, fundo branco), conforme serviços prestados por estabelecimentos como CVS ou Walgreens. |
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Passaporte atual ou relatório de extravio, no caso de não apresentação |
- O passaporte atual deve ser entregue juntamente com o pedido do novo passaporte e será devolvido, cancelado, junto com o novo passaporte; - Caso o passaporte tenha sido furtado, é obrigatória a apresentação de boletim de ocorrência (police report) e relatório de extravio assinado conforme documento de identificação válido a ser apresentado. Modelo do relatório em formato .doc e .pdf. - Caso tenha sido extraviado ou danificado, deverá apresentar relatório de extravio (clique aqui para obter modelo de relatório). A assinatura deve ser igual à de documento de identificação válido a ser apresentado. |
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- Os seguintes documentos comprovam a nacionalidade brasileira, desde que conste a cidade e o estado de nascimento: a) Certidão de nascimento brasileira; OU b) Certidão de casamento brasileira, desde que conste a cidade de nascimento OU Se naturalizado: Certificado de naturalização. Se houve modificação de nome, deverá ser apresentada a certidão de casamento ou certidão de nascimento com averbação que comprove as modificações. - Sobre segundas vias de Certidões emitidas no Brasil, clique aqui. |
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De acordo com a Lei nº 14.534/2023, a partir de janeiro de 2024 o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será obrigatório para todo cidadão brasileiro que solicitar serviços consulares. - Caso tenha CPF: informe corretamente o número do CPF na etapa “1 Recibo de entrega do formulário eletrônico de pedido de passaporte”. Se não souber o número do seu CPF, será necessário obter a informação junto à Receita Federal (clique aqui para mais informações) - Se nunca teve CPF: será necessário primeiro fazer a inscrição no CPF para depois solicitar o passaporte. Há duas alternativas: 1) Solicitar a inscrição no CPF diretamente à Receita Federal de forma online (clique aqui para mais informações). 2) Agendar um horário e comparecer ao Consulado para obter a inscrição no CPF (clique aqui para mais informações). Com o número de CPF, poderá ser iniciada a solicitação do passaporte a partir da etapa “1 Recibo de entrega do formulário eletrônico de pedido de passaporte”. |
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Documento de identificação brasileiro válido atualizado |
· Um dos seguintes documentos originai, desde que cumpra com sua finalidade de identificação inequívoca, nos termos da legislação brasileira: a) Passaporte atual, válido ou vencido há menos de 2 anos; OU b) Cédula de Identidade (RG)/ nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) c) Carteira nacional de habilitação, com fotografia, expedida pelo DETRAN (CNH), inclusive CNH digital (com QR Code) ; OU d) Documento de identidade expedido por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei (e.g. OAB); OU -- Caso não possua nenhum dos documentos acima, excepcionalmente e a critério da autoridade consular, poderá ser aceito documento de identificação estrangeiro válido, como passaporte estrangeiro ou carteira de habilitação norte-americana (driver's license). |
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· A situação eleitoral deve ser comprovada com a apresentação da Certidão de Quitação Eleitoral em situação regular. Para a emissão da certidão acesse http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral. Para maiores informações acesse Serviços Eleitorais. |
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· Obrigatório para os requerentes do sexo masculino entre 18 e 45 anos completos
- Na ausência de um dos documentos acima clique aqui para obter informações sobre como obter o documento antes de solicitar o passaporte. |
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A taxa de emissão de passaporte é de US$ 120,00 O pagamento para este serviço poderá ser feito online por cartão de débito no sistema e-consular ou por "money order" dos Correios dos Estados Unidos (USPS) a ser apresentada com a documentação original validada pelo e-consular. OPÇÃO 1: PAGAMENTO ONLINE POR CARTÃO DE DÉBITO OPÇÃO 2: PAGAMENTO POR "MONEY ORDER" DA USPS (CORREIO AMERICANO) Para essa opção, o pagamento deve ser feito por “postal money order” deve ser devidamente preenchida com o nome do requerente ao passaporte e nominal ao “Consulado-Geral do Brasil em Miami” ou "Consulate General of Brazil", e endereçado a 3150 SW 38th Ave, suite 100, Miami – Flórida – 33146 |
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· Somente envelopes do tipo “Priority” ou “Express” do correio norte-americano (USPS) serão aceitos. · O envelope deve conter número de rastreamento (tracking number), selo suficiente, nome do interessado e endereço completo devidamente preenchido para o retorno. · Cada envelope de retorno poderá conter até dois processos da mesma família. Para o envio da documentação após a validação pelo e-consular podem ser mais de dois processos, desde que da mesma família. - O envelope de envio deverá ser encaminhado para o seguinte endereço: CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM MIAMI Setor de Passaportes 3150 SW 38th Ave, suite 100 Miami – Flórida – 33146 - O Consulado-Geral não se responsabiliza por eventuais atrasos ou extravios pelos Correios (USPS). |
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