Exportar para os Estados Unidos
Introdução
Esta página, mantida pelo Setor de Promoção Comercial e de Investimentos (SECOM) do Consulado-Geral do Brasil em Miami, tem como objetivo apoiar empresas brasileiras interessadas em exportar ou se internacionalizar nos Estados Unidos, com foco na jurisdição da Flórida, Porto Rico e Ilhas Virgens Americanas. Aqui, você encontrará recursos, informações sobre regulamentações e contatos para suporte personalizado.
O SECOM Miami oferece assistência técnica, listas de distribuidores e importadores locais, e suporte para participação em feiras e eventos setoriais. Para consultas detalhadas, entre em contato pelo e-mail: comercial.miami@itamaraty.gov.br.
Recursos Essenciais para Exportação
- Guia Virtual de Comércio Exterior e Investimento: Plataforma com informações detalhadas sobre exportação, disponível em: Invest & Export Brasil.
- Vitrine do Exportador: Ferramenta gratuita para divulgação de empresas brasileiras no mercado internacional. Acesse: Vitrine do Exportador.
- Guia de Exportação para os EUA: Manual detalhado sobre o processo de exportação, disponível em: Como Exportar para os Estados Unidos (PDF).
- Códigos Tarifários e Impostos: Consulte os códigos do Sistema Tarifário Harmonizado (HTS) e impostos aplicáveis em: Harmonized Tariff Schedule (USITC).
- Sistema Geral de Preferências (GSP): Informações sobre benefícios tarifários para produtos brasileiros em: U.S. CBP - Generalized System of Preferences.
- Lista de Distribuidores e Importadores: Solicite listas personalizadas pelo e-mail: comercial.miami@itamaraty.gov.br (informe o código NCM do produto).
Regulamentações e Agências Governamentais dos EUA
A exportação para os EUA exige conformidade com regulamentações específicas. Abaixo, listamos as principais agências governamentais:
- U.S. Food and Drug Administration (FDA): Regula alimentos, medicamentos, cosméticos e dispositivos médicos. Acesse: www.fda.gov.
- U.S. Department of Agriculture (USDA): Supervisiona importação de produtos agrícolas e alimentos. Acesse: www.usda.gov.
- Alcohol and Tobacco Tax and Trade Bureau (TTB): Regula produção, distribuição e tributação de álcool e tabaco. Acesse: www.ttb.gov.
- U.S. Consumer Product Safety Commission (CPSC): Garante segurança de produtos de consumo. Acesse: www.cpsc.gov.
- Occupational Safety and Health Administration (OSHA): Define normas para condições de trabalho seguras. Acesse: www.osha.gov.
- U.S. Department of Energy (DOE): Promove inovação em energias renováveis e eficiência energética. Acesse: www.energy.gov.
- U.S. Customs and Border Protection (CBP): Gerencia importações e alfândega. Acesse: www.cbp.gov.
- International Trade Administration (ITA): Apoia comércio internacional e exportações. Acesse: www.trade.gov.
Produtos exportados aos Estados Unidos devem atender às exigências estabelecidas pelo United States Customs and Border Protection (CBP) e demais agências reguladoras norte-americanas.
Informações gerais sobre o processo de entrada de mercadorias nos Estados Unidos podem ser consultadas nos links abaixo:
- CBP – Importação e Exportação Básica:
www.cbp.gov/trade/basic-import-export
- CBP – Centers Directory of Excellence and Expertise Information:
https://www.cbp.gov/trade/centers-excellence-and-expertise-information
- CBP – Informed Compliance Publications:
www.cbp.gov/trade/rulings/informed-compliance-publications
- CBP – Dicas para novos Importadores e Exportadores:
www.cbp.gov/trade/basic-import-export/importer-exporter-tips
- CBP – Commodities Subject to Import Quotas:
https://www.cbp.gov/trade/quota/guide-import-goods/commodities
- CBP – Contact Us Info (“Ask Us A Question”):
https://help.cbp.gov/s/article/Article-ContactUs?language=en_US
Ferramentas e Serviços do SECOM Miami
O SECOM Miami oferece suporte especializado para empresas brasileiras na Flórida, Porto Rico e Ilhas Virgens Americanas:
- Feiras e Eventos Setoriais: Identificação e apoio para participação em eventos comerciais. Consulte o calendário em: Feiras e Eventos.
- Análises de Mercado: Estudos personalizados para identificar oportunidades e desafios no mercado americano. Solicite pelo e-mail: comercial.miami@itamaraty.gov.br.
- Promoção Comercial: Conexão com distribuidores, importadores e parceiros locais. Contate-nos pelo e-mail: comercial.miami@itamaraty.gov.br.
SECOMs nos Estados Unidos
O Ministério das Relações Exteriores apoia os exportadores brasileiros através da rede global de Setores de Promoção Comercial e de Investimentos (SECOMs), com 9 escritórios nos EUA. Para a lista completa de SECOMs e suas áreas de atuação, visite: Lista de SECOMs.
Abaixo, os SECOMs nos Estados Unidos e suas jurisdições:
- Atlanta: Geórgia, Alabama, Carolina do Sul, Tennessee. E-mail: secom.atlanta@itamaraty.gov.br
- Chicago: Illinois, Indiana, Iowa, Michigan, Minnesota, Missouri, Nebraska, Dakota do Norte, Dakota do Sul, Wisconsin. E-mail: secom.chicago@itamaraty.gov.br
- Hartford: Connecticut, Maine, Massachusetts, New Hampshire, Rhode Island, Vermont. E-mail: secom.hartford@itamaraty.gov.br
- Houston: Texas, Arkansas, Louisiana, Novo México, Oklahoma. E-mail: secom.houston@itamaraty.gov.br
- Los Angeles: Califórnia (sul), Arizona, Nevada, Havaí. E-mail: secom.losangeles@itamaraty.gov.br
- Miami: Flórida, Porto Rico, Ilhas Virgens Americanas. E-mail: comercial.miami@itamaraty.gov.br
- Nova York: Nova York, Nova Jersey, Pensilvânia. E-mail: secom.novayork@itamaraty.gov.br
- São Francisco: Califórnia (norte), Alasca, Idaho, Montana, Oregon, Washington, Wyoming. E-mail: secom.sanfrancisco@itamaraty.gov.br
- Washington, D.C.: Distrito de Colúmbia, Delaware, Kentucky, Maryland, Ohio, Virgínia, Virgínia Ocidental. E-mail: secom.washington@itamaraty.gov.br
Outros Recursos Úteis
- Mapa Estratégico de Mercados: Guia para diversificação de destinos e produtos exportados, disponível em: Mapa Estratégico de Mercados.
- Guia "Aprendendo a Exportar": Informações gerais para iniciantes na exportação, disponível em: Aprendendo a Exportar.
- Manual Exportação Passo a Passo: Orientações detalhadas sobre o processo exportador, disponível em: Manual Exportação Passo a Passo.
- Portal Siscomex: Informações sobre trâmites aduaneiros brasileiros, disponível em: www.gov.br/siscomex.
- Export-Import Bank of the United States (EXIM): Financiamento para exportações, disponível em: www.exim.gov.
- U.S. Small Business Administration (SBA): Apoio para pequenas empresas, disponível em: www.sba.gov.
- Estudos Exclusivos de Oportunidades no Exterior: Análises de mercado elaboradas pela ApexBrasil, com informações sobre oportunidades setoriais e estratégias para exportação nos Estados Unidos e outros mercados internacionais. Acesse: ApexBrasil - Estudos Exclusivos.
Recursos Adicionais do INPI
Dada a importância da propriedade intelectual, sugerimos consultar os seguintes guias do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para preparar sua estratégia de exportação:
- Guia de Propriedade Industrial para Negócios: Orienta sobre como proteger inovações, marcas e patentes, essencial para diferenciar seus produtos no mercado americano. Disponível em: Guia de Propriedade Industrial para Negócios.
- Guia de Propriedade Industrial para Exportadores: Fornece diretrizes específicas para exportadores, incluindo proteção de patentes em mercados internacionais e conformidade com leis de propriedade intelectual nos EUA. Disponível em: Guia de Propriedade Industrial para Exportadores.
Esses recursos podem ajudá-los a garantir que seus produtos estejam protegidos contra cópias ou disputas legais, especialmente em um mercado competitivo como os Estados Unidos.
Contato e Informações Adicionais
Chefe do setor: Cônsul-Adjunto, Gláuciio Veloso
Endereço: Consulado-Geral do Brasil em Miami, 3150 SW 38th Avenue, 1st Floor, Miami, FL 33146
Telefone: +1 (305) 285-6217
Fax: +1 (305) 285-6229
E-mail: comercial.miami@itamaraty.gov.br
Jurisdição: Flórida, Porto Rico e Ilhas Virgens Americanas
Equipe Técnica: Para suporte personalizado, contate nossos assistentes técnicos pelo e-mail acima.
Aviso Legal
O Consulado-Geral do Brasil em Miami não endossa quaisquer entidades específicas, nem assegura a eficácia dos serviços prestados por terceiros. Recomendamos cautela ao contratar despachantes ou serviços de terceiros para trâmites de exportação.
Política de Serviços para Exportar para os EUA - Links Úteis
I. Descrição dos Serviços: Esta política de serviços ("Política") aplica-se ao conteúdo intitulado Exportar para os Estados Unidos - Links Úteis ("Conteúdo"), que fornece informações e recursos para empresas brasileiras interessadas em exportar para os Estados Unidos. O Conteúdo inclui links para guias, regulamentos, agências reguladoras, e outros recursos relevantes.
II. Acesso e Uso: O Conteúdo é de acesso público e gratuito e destina-se a informar as partes interessadas sobre os procedimentos, regulamentações e oportunidades associados à exportação para os Estados Unidos. Os usuários podem acessar e usar o Conteúdo para fins informativos e de planejamento comercial. O Conteúdo não deve ser utilizado para fins ilícitos ou em desacordo com estas políticas.
III. Precisão e Atualidade: Embora seja feito todo o esforço para garantir a precisão e atualidade das informações, os usuários são aconselhados a confirmar as informações contidas no Conteúdo diretamente com as fontes originais ou autoridades competentes, pois as regulamentações e o ambiente de negócios podem mudar. Não nos responsabilizamos por quaisquer erros, omissões ou resultados obtidos do uso dessas informações.
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EQUIPE SECOM MIAMI.