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Exportar para os Estados Unidos

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Publicado em 12/04/2023 12h12 Atualizado em 03/12/2025 15h44

Introdução

Esta página, mantida pelo Setor de Promoção Comercial e de Investimentos (SECOM) do Consulado-Geral do Brasil em Miami, tem como objetivo apoiar empresas brasileiras interessadas em exportar ou se internacionalizar nos Estados Unidos, com foco na jurisdição da Flórida, Porto Rico e Ilhas Virgens Americanas. Aqui, você encontrará recursos, informações sobre regulamentações e contatos para suporte personalizado.

O SECOM Miami oferece assistência técnica, listas de distribuidores e importadores locais, e suporte para participação em feiras e eventos setoriais. Para consultas detalhadas, entre em contato pelo e-mail: comercial.miami@itamaraty.gov.br.

Recursos Essenciais para Exportação

  • Guia Virtual de Comércio Exterior e Investimento: Plataforma com informações detalhadas sobre exportação, disponível em: Invest & Export Brasil.
  • Vitrine do Exportador: Ferramenta gratuita para divulgação de empresas brasileiras no mercado internacional. Acesse: Vitrine do Exportador.
  • Guia de Exportação para os EUA: Manual detalhado sobre o processo de exportação, disponível em: Como Exportar para os Estados Unidos (PDF).
  • Códigos Tarifários e Impostos: Consulte os códigos do Sistema Tarifário Harmonizado (HTS) e impostos aplicáveis em: Harmonized Tariff Schedule (USITC).
  • Sistema Geral de Preferências (GSP): Informações sobre benefícios tarifários para produtos brasileiros em: U.S. CBP - Generalized System of Preferences.
  • Lista de Distribuidores e Importadores: Solicite listas personalizadas pelo e-mail: comercial.miami@itamaraty.gov.br (informe o código NCM do produto).

Regulamentações e Agências Governamentais dos EUA

A exportação para os EUA exige conformidade com regulamentações específicas. Abaixo, listamos as principais agências governamentais:

  • U.S. Food and Drug Administration (FDA): Regula alimentos, medicamentos, cosméticos e dispositivos médicos. Acesse: www.fda.gov.
  • U.S. Department of Agriculture (USDA): Supervisiona importação de produtos agrícolas e alimentos. Acesse: www.usda.gov.
  • Alcohol and Tobacco Tax and Trade Bureau (TTB): Regula produção, distribuição e tributação de álcool e tabaco. Acesse: www.ttb.gov.
  • U.S. Consumer Product Safety Commission (CPSC): Garante segurança de produtos de consumo. Acesse: www.cpsc.gov.
  • Occupational Safety and Health Administration (OSHA): Define normas para condições de trabalho seguras. Acesse: www.osha.gov.
  • U.S. Department of Energy (DOE): Promove inovação em energias renováveis e eficiência energética. Acesse: www.energy.gov.
  • U.S. Customs and Border Protection (CBP): Gerencia importações e alfândega. Acesse: www.cbp.gov.
  • International Trade Administration (ITA): Apoia comércio internacional e exportações. Acesse: www.trade.gov.

Produtos exportados aos Estados Unidos devem atender às exigências estabelecidas pelo United States Customs and Border Protection (CBP) e demais agências reguladoras norte-americanas.

Informações gerais sobre o processo de entrada de mercadorias nos Estados Unidos podem ser consultadas nos links abaixo:

  • CBP – Importação e Exportação Básica:

www.cbp.gov/trade/basic-import-export

  • CBP – Centers Directory of Excellence and Expertise Information:

https://www.cbp.gov/trade/centers-excellence-and-expertise-information

  • CBP – Informed Compliance Publications:

www.cbp.gov/trade/rulings/informed-compliance-publications

  • CBP – Dicas para novos Importadores e Exportadores:

www.cbp.gov/trade/basic-import-export/importer-exporter-tips

  • CBP – Commodities Subject to Import Quotas:

https://www.cbp.gov/trade/quota/guide-import-goods/commodities

  • CBP – Contact Us Info (“Ask Us A Question”):

https://help.cbp.gov/s/article/Article-ContactUs?language=en_US

Ferramentas e Serviços do SECOM Miami

O SECOM Miami oferece suporte especializado para empresas brasileiras na Flórida, Porto Rico e Ilhas Virgens Americanas:

  • Feiras e Eventos Setoriais: Identificação e apoio para participação em eventos comerciais. Consulte o calendário em: Feiras e Eventos.
  • Análises de Mercado: Estudos personalizados para identificar oportunidades e desafios no mercado americano. Solicite pelo e-mail: comercial.miami@itamaraty.gov.br.
  • Promoção Comercial: Conexão com distribuidores, importadores e parceiros locais. Contate-nos pelo e-mail: comercial.miami@itamaraty.gov.br.

SECOMs nos Estados Unidos

O Ministério das Relações Exteriores apoia os exportadores brasileiros através da rede global de Setores de Promoção Comercial e de Investimentos (SECOMs), com 9 escritórios nos EUA. Para a lista completa de SECOMs e suas áreas de atuação, visite: Lista de SECOMs.

Abaixo, os SECOMs nos Estados Unidos e suas jurisdições:

  • Atlanta: Geórgia, Alabama, Carolina do Sul, Tennessee. E-mail: secom.atlanta@itamaraty.gov.br
  • Chicago: Illinois, Indiana, Iowa, Michigan, Minnesota, Missouri, Nebraska, Dakota do Norte, Dakota do Sul, Wisconsin. E-mail: secom.chicago@itamaraty.gov.br
  • Hartford: Connecticut, Maine, Massachusetts, New Hampshire, Rhode Island, Vermont. E-mail: secom.hartford@itamaraty.gov.br
  • Houston: Texas, Arkansas, Louisiana, Novo México, Oklahoma. E-mail: secom.houston@itamaraty.gov.br
  • Los Angeles: Califórnia (sul), Arizona, Nevada, Havaí. E-mail: secom.losangeles@itamaraty.gov.br
  • Miami: Flórida, Porto Rico, Ilhas Virgens Americanas. E-mail: comercial.miami@itamaraty.gov.br
  • Nova York: Nova York, Nova Jersey, Pensilvânia. E-mail: secom.novayork@itamaraty.gov.br
  • São Francisco: Califórnia (norte), Alasca, Idaho, Montana, Oregon, Washington, Wyoming. E-mail: secom.sanfrancisco@itamaraty.gov.br
  • Washington, D.C.: Distrito de Colúmbia, Delaware, Kentucky, Maryland, Ohio, Virgínia, Virgínia Ocidental. E-mail: secom.washington@itamaraty.gov.br

Outros Recursos Úteis

  • Mapa Estratégico de Mercados: Guia para diversificação de destinos e produtos exportados, disponível em: Mapa Estratégico de Mercados.
  • Guia "Aprendendo a Exportar": Informações gerais para iniciantes na exportação, disponível em: Aprendendo a Exportar.
  • Manual Exportação Passo a Passo: Orientações detalhadas sobre o processo exportador, disponível em: Manual Exportação Passo a Passo.
  • Portal Siscomex: Informações sobre trâmites aduaneiros brasileiros, disponível em: www.gov.br/siscomex.
  • Export-Import Bank of the United States (EXIM): Financiamento para exportações, disponível em: www.exim.gov.
  • U.S. Small Business Administration (SBA): Apoio para pequenas empresas, disponível em: www.sba.gov.
  • Estudos Exclusivos de Oportunidades no Exterior: Análises de mercado elaboradas pela ApexBrasil, com informações sobre oportunidades setoriais e estratégias para exportação nos Estados Unidos e outros mercados internacionais. Acesse: ApexBrasil - Estudos Exclusivos.

Recursos Adicionais do INPI

Dada a importância da propriedade intelectual, sugerimos consultar os seguintes guias do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para preparar sua estratégia de exportação:

  • Guia de Propriedade Industrial para Negócios: Orienta sobre como proteger inovações, marcas e patentes, essencial para diferenciar seus produtos no mercado americano. Disponível em: Guia de Propriedade Industrial para Negócios.
  • Guia de Propriedade Industrial para Exportadores: Fornece diretrizes específicas para exportadores, incluindo proteção de patentes em mercados internacionais e conformidade com leis de propriedade intelectual nos EUA. Disponível em: Guia de Propriedade Industrial para Exportadores.

Esses recursos podem ajudá-los a garantir que seus produtos estejam protegidos contra cópias ou disputas legais, especialmente em um mercado competitivo como os Estados Unidos.

Contato e Informações Adicionais

Chefe do setor: Cônsul-Adjunto, Gláuciio Veloso

Endereço: Consulado-Geral do Brasil em Miami, 3150 SW 38th Avenue, 1st Floor, Miami, FL 33146

Telefone: +1 (305) 285-6217

Fax: +1 (305) 285-6229

E-mail: comercial.miami@itamaraty.gov.br

Jurisdição: Flórida, Porto Rico e Ilhas Virgens Americanas

Equipe Técnica: Para suporte personalizado, contate nossos assistentes técnicos pelo e-mail acima.

Acompanhe Nossas Atualizações

Acompanhe nossas atualizações e fique por dentro de eventos e iniciativas do SECOM e do SECTEC Miami! Siga nossa página no LinkedIn: Consulate General of Brazil in Miami.

Aviso Legal

O Consulado-Geral do Brasil em Miami não endossa quaisquer entidades específicas, nem assegura a eficácia dos serviços prestados por terceiros. Recomendamos cautela ao contratar despachantes ou serviços de terceiros para trâmites de exportação.

Política de Serviços para Exportar para os EUA - Links Úteis

I. Descrição dos Serviços: Esta política de serviços ("Política") aplica-se ao conteúdo intitulado Exportar para os Estados Unidos - Links Úteis ("Conteúdo"), que fornece informações e recursos para empresas brasileiras interessadas em exportar para os Estados Unidos. O Conteúdo inclui links para guias, regulamentos, agências reguladoras, e outros recursos relevantes.

II. Acesso e Uso: O Conteúdo é de acesso público e gratuito e destina-se a informar as partes interessadas sobre os procedimentos, regulamentações e oportunidades associados à exportação para os Estados Unidos. Os usuários podem acessar e usar o Conteúdo para fins informativos e de planejamento comercial. O Conteúdo não deve ser utilizado para fins ilícitos ou em desacordo com estas políticas.

III. Precisão e Atualidade: Embora seja feito todo o esforço para garantir a precisão e atualidade das informações, os usuários são aconselhados a confirmar as informações contidas no Conteúdo diretamente com as fontes originais ou autoridades competentes, pois as regulamentações e o ambiente de negócios podem mudar. Não nos responsabilizamos por quaisquer erros, omissões ou resultados obtidos do uso dessas informações.

IV. Links Externos: O Conteúdo contém links para sites externos. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites externos, e a presença de um link não implica endosso do site vinculado.

V. Alterações na Política: Esta Política pode ser atualizada ou modificada periodicamente. Quaisquer alterações serão publicadas junto com o Conteúdo, e é responsabilidade dos usuários revisar a Política atualizada.

VI. Isenção de Responsabilidade: O Conteúdo é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não seremos responsáveis por quaisquer perdas, danos, reclamações ou custos, de qualquer natureza, decorrentes do uso do Conteúdo, incluindo, mas não limitado a, indiretos, consequentes, especiais, exemplares ou punitivos.

VII. Aceitação dos Termos: Ao acessar e utilizar o Conteúdo, você concorda em cumprir esta Política e reconhece que qualquer violação pode resultar em responsabilidade legal. Se você não concordar com estes termos, por favor, não acesse nem use o Conteúdo fornecido.

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