Informações para imigrantes brasileiros

Orientações práticas para imigrantes brasileiros nos EUA (versão para impressão)

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O Consulado-Geral em Miami recomenda que brasileiros residindo nos EUA em situação migratória irregular devem consultar advogado de imigração para verificar alternativas sobre como regularizar sua situação migratória.

A permanência nos EUA em situação migratória irregular é crime passível de deportação e suspensão de entrada em território norte-americano por até 10 anos. Em alguns casos, estrangeiros em situação migratória irregular podem ser processados criminalmente e cumprir pena no país antes da deportação.

Cidadãos brasileiros que ainda não tenham regularizado sua situação migratória podem seguir essas recomendações:

- Esteja Preparado – Tenha um plano

• Tenha o nome e o contato de um advogado de imigração em caso de necessidade:

*  A assistência de advogado de imigração é recomendável para assegurar que qualquer prisão ou processo criminal esteja de acordo com a lei e para analisar possíveis alternativas que possam evitar uma deportação ou condenação;

•  Designe alguém que você possa chamar caso seja detido para:

Saiba como contatar a pessoa designada a todo o momento!

OBS: caso julgue necessário ou em caso de detenção, o cidadão brasileiro poderá nomear procurador no Brasil (por meio de procuração) ou nos EUA (“Power of Attorney”) para tratar de seus interesses particulares.

• Saiba quais documentos portar sempre:

• NÃO deixe um policial ou agente de imigração entrar em sua casa sem mandado judicial (“judicial order”). Esse documento deve conter seu nome, endereço e autoridade judicial que o autorizou;
• ANOTE o número de identificação dos policiais e seus nomes em caso de conduta inadequada;
• NÃO forneça nenhum dado pessoal além de seu nome, endereço e data de nascimento, mas NÃO minta sobre sua identidade se for preso;
• Não utilize nenhum documento falsificado para evitar ser acusado de crime;
• DIGA ao policial: “I am exercising my right to remain silent” e “I want to speak to a lawyer”;
• FIQUE calmo e NÃO tente fugir;
• AVISE os agentes de imigração ou policiais se precisar tomar providências em relação a seus filhos ou outros membros de sua família que dependam de você;
• NÃO assine nenhum documento antes de consultar um advogado;
• NÃO diga nada sobre seu status migratório ou local de nascimento enquanto estiver sob custódia (mesmo por telefone) exceto para seu advogado;
• EXERÇA seu direito a chamada telefônica (“make a phone call”) em caso de prisão, inclusive para o Consulado-Geral.
• AVISE os agentes de imigração caso possua algum problema de saúde e exerça seu direito a assistência médica em caso de prisão;

Lembre-se: tudo que você disser para uma autoridade policial poderá ser usado contra você.

- Legislação contra discriminação por motivo de nacionalidade

*    Os Estados Unidos possuem leis que protegem contra discriminação baseada em sua nacionalidade ou de sua situação migratória, inclusive para a prestação de serviços públicos, como escolas ou hospitais, e em locais de trabalho. Se sofrer alguma forma de discriminação, contate seu advogado.

- Retorno ao Brasil

*    O Portal Consular do Ministério das Relações Exteriores possui diversas orientações para brasileiros que retornarem ao Brasil, inclusive sobre documentação necessária, obtenção de trabalho, revalidação de diploma e serviços sociais. Veja em http://www.portalconsular.itamaraty.gov.br/retorno-ao-brasil

O Consulado-Geral em Miami dispõe de assessoria jurídica para prestar orientação e, caso necessário, explicar como encontrar advogado na área de migração. O Setor de Assistência a Brasileiros possui os seguintes contatos:

Cabe ressaltar, porém, que o Consulado-Geral não pode representar judicialmente nenhum cidadão brasileiro e nem interferir em processos judiciais. É essencial, portanto, que o cidadão brasileiro tenha o contato de advogado de imigração apto a representá-lo judicialmente caso necessário.

O Consulado-Geral em Miami possui jurisdição sobre a Flórida, Porto Rico e Ilhas Virgens. Caso necessite de assistência consular em outro local dos EUA, consulte o endereço de outros Consulados-Gerais no Portal Consular do Ministério das Relações Exteriores: www.portalconsular.itamaraty.gov.br/

O Consulado-Geral recomenda que os brasileiros nos EUA mantenham sua documentação em dia, incluindo documentos de identificação (como passaporte ou carteira de matrícula consular) e migratórios. No caso de filhos menores de idade, não se esqueça de fazer o registro de nascimento no Consulado-Geral caso tenham nascido nos EUA, renovar o passaporte das crianças ou solicitar autorização de viagem para menores. Veja os serviços consulares disponíveis em http://miami.itamaraty.gov.br/

 Outras cartilhas do Setor de Assistência a Brasileiros:

Contatos úteis para obter assistência jurídica em questões migratórias

• Immigration Law Enforcement Project: 956-425-9552
• United We Dream’s (linha de emergência): 1-844-363-1423
• National Immigrant Law Center – www.nilc.org
• Free legal services (assistência jurídica gratuita): www.justice.gov/eoir/list-pro-bono-legal-service-providers-map.
• Lista com ONGs que oferecem assistência jurídica:www.immigrationlawhelp.org.
• National Network of Immigrant and Refugee Rights – www.nnirr.org
• Localização de advogados na Flórida: www.floridabar.org
• Florida Law Help (assistência jurídica gratuita na Flórida): http://floridalawhelp.org/find-legal-help/directory
• Legal Aid in Florida (assistência jurídica gratuita na Flórida): https://www.floridabar.org/tfb/TFBConsum.nsf/
• Lawyer Referral Service (serviço de referência de advogados-não é gratuito): http://www.floridabar.org/lawyerreferral

Antes de viajar:

- Certifique-se de sua situação migratória e de que possui visto adequado para as atividades que pretende exercer no país.

- Prepare-se para exercer nos EUA somente as atividades compatíveis com o visto norte-americano que possui. Por exemplo, quem possui visto de turista não pode trabalhar. Em caso de dúvidas, consulte o Consulado dos EUA onde obteve o visto.

Ao chegar nos EUA

- Prepare-se para a entrevista durante o controle migratório no aeroporto ou em outro ponto de entrada nos EUA. Fale somente a verdade. Tenha em mãos a documentação para comprovar as atividades que irá desempenhar.

- As autoridades migratórias possuem o poder de não permitir a entrada de um estrangeiro ou de iniciar processo de deportação caso desconfiem de suas reais intenções no país (inclusive em situação de uso inadequado do visto norte-americano). Em ambos os casos, o estrangeiro poderá ser proibido de entrar nos EUA por 5 a 10 anos.

Inadmissão (ou “expedited removal”): estrangeiros impedidos de entrar nos EUA durante a entrevista no aeroporto não têm direito a advogado e nem a fazer ligação telefônica. A proibição de entrada é uma medida administrativa, sem necessidade de processo judicial, e pode ocorrer mesmo que o estrangeiro possua visto válido. O estrangeiro terá que embarcar no próximo voo disponível de retorno para seu país de origem.

Deportação:caso o agente de imigração avalie que o estrangeiro tenha cometido um crime, poderá ser iniciado processo de deportação. O estrangeiro será transferido para presídio, terá direito a advogado e responderá a processo perante juiz. Em geral, o processo costuma durar entre 3 a 4 meses, mas os prazos variam.

Atenção: mentir para autoridades consulares durante o processo de obtenção de visto norte-americano ou utilizar documentação falsa é crime federal denominado fraude de visto (“visa fraud”). Estrangeiros nessa situação serão inadmitidos ou, mais provável, responderão a processo de deportação, além de cumprir pena no país.

Após entrar nos EUA:

 - Não permaneça nos EUA além do prazo permitido no visto. Trata-se de penalidade passível de detenção e deportação, seguida de proibição de entrada no país entre 5 a 10 anos.

- Não exerça atividade incompatível com seu tipo de visto.