Procurações
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Atendimento realizado mediante agendamento prévio, que estará disponível após a validação dos seus documentos, na plataforma e-consular. |
Importante:
- As procurações lavradas pelo Consulado são emitidas no idioma português e têm validade exclusivamente para utilização no Brasil.
- O serviço pode ser solicitado apenas por nacional brasileiro ou estrangeiro portador de RNE válido.
- É responsabilidade do interessado informar-se junto ao órgão, instituição ou pessoa destinatários do documento (bancos, cartórios, empresas, juízos etc.) se a procuração deve ser particular ou pública. O modelo da procuração e os poderes a serem outorgados também devem ser fornecidos pelo interessado.
- Diferenças entre os tipos de procuração:
- Particular, quando o Consulado apenas reconhece a assinatura do outorgante.
- Pública, quando é confeccionada e lavrada pelo Consulado.
A procuração particular é aquela redigida pelo próprio interessado. É necessário fazer o reconhecimento de firma, serviço solicitado por meio da plataforma e-consular.
No caso de cidadão estrangeiro que não tenha R.N.E válido, a procuração deverá ser emitida em cartório espanhol. Para que um documento com firma reconhecida ante notário espanhol seja válido no Brasil, deve ser apostilado pelo Colégio de Notários da Comunidade Autônoma correspondente ou perante as autoridades apostilantes espanholas.
A procuração por instrumento público é aquela expedida em órgãos públicos, como cartórios no Brasil e Consulados brasileiros no exterior.
Instruções:
- Seguir passo-a-passo no sistema e-consular.
- Após a análise dos documentos no sistema e-consular, o interessado receberá e-mail com o rascunho da procuração e as instruções de pagamento. Deverá assinar o rascunho e reenviá-lo ao Consulado.
- Uma vez recebido o rascunho assinado pelo interessado, o Consulado autorizará o agendamento do atendimento presencial.
- No dia do agendamento, o interessado deverá vir ao Consulado com seu documento original brasileiro de identificação válido OU com sua RNE original válida e assinar o livro de procurações.
El Consulado-General de Brasil sólo puede expedir poderes públicos para extranjeros que tengan permiso de residencia válido en Brasil. Si ese no es su caso, deberá hacer el poder ante un Notario español y apostillar el documento ante la autoridad española competente. El poder público deberá ser traducido en Brasil por un traductor jurado reconocido allí. La eventual existencia de requisitos adicionales (como el registro en "Cartório de Registro de Títulos e Documentos" en Brasil) a fin de que el poder surta todos los efectos legales pretendidos, debe ser verificada ante la entidad donde el documento será presentado.
SEGUNDA VIA DE PROCURAÇÃO PÚBLICA
Para solicitar 2ª via de uma procuração emitida no consulado, o interessado deverá acessar a plataforma e-consular (https://ec-madri.itamaraty.gov.br/), selecionar esse serviço, preencher e enviar o requerimento conforme as instruções.
O requerimento será verificado pelo setor competente, o qual providenciará a emissão do documento. Será enviado para o e-mail do requerente instrução relativa ao pagamento da taxa consular.
A 2ª via da procuração poderá ser retirada no Consulado do Brasil em Madri no dia agendado ou enviada por "mensajeria" (empresa EXUR) com cobrança do envio na residência do requerente, quando do recebimento do documento. Neste caso, deverá ser selecionado o campo "Autorização para envio de documento por EXUR", na plataforma e-consular.
Para retirada no Consulado, o requerente ou seu representante (devidamente autorizado) deverá apresentar, no dia agendado, documento de identidade brasileiro original (RG ou passaporte).
Somente após a comprovação do pagamento da taxa consular, o serviço será validado e o interessado receberá e-mail automático da plataforma e-consular com link para marcar o agendamento. Os requerentes que optarem por "mensajería" receberão o documento em sua residência.
Observação: O consulado não pode emitir 2ª via de procurações expedidas em cartórios no Brasil.
- A definição dos poderes a serem outorgados são de responsabilidade do outorgante. A procuração expressa a manifestação de sua vontade. O outorgante poderá utilizar modelos fornecidos por advogados, cartórios brasileiros ou pela instituição que irá receber a procuração.
- Os modelos de poderes disponibilizados pelo Consulado-Geral são meras sugestões, podendo ser adaptados às necessidades específicas do outorgante. Copie o modelo que entender adequado, cole-o no requerimento de procuração no sistema e-consular e preencha as informações complementares destacadas no texto.
- Recomenda-se que advogados, cartórios brasileiros ou a instituição que irá receber a procuração sejam consultados previamente sobre a adequação do texto à finalidade da procuração.
- Com exceção de procurações cujo prazo é determinado por lei, em geral as procurações têm validade por tempo indeterminado. Caso queira colocar um prazo de validade na procuração, inclua no texto dos poderes a seguinte expressão “Esta procuração é válida até o dia (DIA), de (MÊS) de (ANO)”.
Veja AQUI os modelos sugeridos pelo Consulado-Geral.