Atestado de Vida (Fé de Vida)
O Atestado de Vida é utilizado para permitir que um cidadão, ao comprovar que está vivo, continue a receber benefício ou pensão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou de outros órgãos públicos e entidades privadas.
O próprio cidadão deverá enviar o Atestado de Vida para a autoridade brasileira competente.
Documentação exigida
Cidadãos brasileiros:
- Carteira de Identidade (RG ou CNH) e/ou passaporte brasileiro válido; e
- Número do CPF
Cidadãos estrangeiros:
- Carteira de Registro Nacional Migratório - CRNM (antigo RNE) e/ou DNI e/ou passaporte estrangeiro válido; e
- Número do CPF.
Como solicitar
1. Presencialmente, com agendamento, no Consulado-Geral em Madri ou nos *Consulados Honorários.
Para requerer o Atestado de Vida o interessado deverá acessar a plataforma E-consular e selecionar uma das opções abaixo, conforme o local onde deseja apresentar-se para a prova de vida.
- Atestado de Vida - Consulado-Geral em Madri;
- Atestado de Vida - *Consulados Honorários (com videochamada de Skype).
*Relação dos Consulados Honorários do Brasil na jurisdição do Consulado-Geral do Brasil em Madri.
Obs.: Na opção por Consulado Honorário, após a realização da videoconferência, o atestado será enviado diretamente ao interessado por "mensajería" com cobrança do envio no destino. Para tanto, deverá preencher, assinar e anexar no requerimento o formulário de autorização de envio de documentos.
Após acessar a opção escolhida no E-consular, preencher o requerimento conforme as instruções e enviá-lo.
O requerimento será analisado pelo setor competente. Após a análise, será enviado para o e-mail do interessado: o rascunho do atestado para conferência, as instruções relativas ao pagamento da taxa consular e ao agendamento para comparecimento no Consulado-Geral em Madri ou no Consulado Honorário selecionado.
Para acessar a plataforma E-consular clique aqui.
2. Solicitação sem comparecimento ao Consulado – Reconhecimento de firma em notário espanhol
Caso tenha dificuldades em comparecer ao Consulado, o interessado poderá comparecer a um notário espanhol e reconhecer sua firma em formulário específico de atestado de vida.
Para tanto, deverá preencher o formulário específico para o INSS ou para outros órgãos pagadores, assiná-lo perante notário público espanhol (“legitimación de firma”), legalizá-lo com a “Apostilla de la Haya” junto ao Colégio de Notários da província correspondente e enviá-lo por correio diretamente ao INSS ou ao órgão pagador no Brasil. Para esse procedimento, não há nenhum trâmite a ser feito no Consulado.
Para obter o formulário do INSS, clique aqui.
Se não for o INSS, o formulário deverá ser solicitado diretamente ao órgão pagador.
3. Solicitação por meio dos aplicativos do "Meu INSS" e "Meu gov.br".
A solicitação poderá ser feita diretamente utilizando os aplicativos “Meu INSS” e “Meu gov.br”, por meio dos quais é possível fazer a biometria para a prova de vida. É necessário estar cadastrado no login único do Gov.br
Baixe os aplicativos do "Meu INSS" e do "Meu gov.br" no seu celular.
Para saber como enviar seu pedido, baixe o passo-a-passo clicando aqui.
Encaminhamento do Atestado de Vida
O próprio interessado deverá encaminhar o atestado de vida diretamente ao órgão competente.
No caso do INSS, os residentes na Espanha deverão encaminhar o atestado para o seguinte endereço:
APS AI BRASILIA - INSS
SAUS Quadra 04, Bloco K, 5º Andar, Sala 501
Brasília - DF - Brasil
CEP: 70.070-924
Tel. (61) 3433-9753 / 3433-9757 / 3433-9864
E-mail: apsai23001140@inss.gov.br
Obs: O atestado também poderá ser apresentado ao órgão pagador por procurador que disponha de procuração válida com poderes para tratar desse fim.
Em caso de dúvida, favor enviar mensagem para o Setor de Atos Notariais pelo e-mail: notariais.cgmadri@itamaraty.gov.br.