Regularização Extraordinária de Imigrantes

Publicado em 21/04/2026 11h43

📢 ATENÇÃO, COMUNIDADE BRASILEIRA NA ESPANHA

O Consulado-Geral do Brasil em Madri informa à comunidade brasileira que está em vigor na Espanha o processo de Regularização Extraordinária de Imigrantes, previsto no Real Decreto 316/2026, que estabelece uma via excepcional para solicitação de autorização de residência para pessoas que cumpram os requisitos previstos na norma espanhola.

⚠️ INFORMAÇÃO IMPORTANTE SOBRE PASSAPORTE VENCIDO

Destacamos que o texto oficial da norma espanhola prevê expressamente a possibilidade de apresentação de passaporte válido OU vencido (“en vigor o caducado”) para fins de solicitação, nos termos da Disposición adicional vigésima, requisito d), do Real Decreto 316/2026.

✅ Isso é especialmente importante porque essa previsão foi incluída para evitar que pessoas sejam excluídas do processo por estarem com o passaporte expirado.

📝 Atenção prática:

A expressão “passaporte vencido” refere-se a documento vencido, mas legível e apto para identificação.

Deve-se apresentar:

• cópia completa do passaporte (incluindo todas as páginas exigidas);

• e que o passaporte vencido esteja legível e em bom estado.

❗ Passaporte danificado, ilegível ou sem páginas identificadoras pode não cumprir a função de identificação documental.

❗ CONSULTE OS DEMAIS REQUISITOS PARA A APRESENTAÇÃO DO SEU PEDIDO NOS LINKS ABAIXO:

O Consulado recomenda que cada interessado consulte cuidadosamente os requisitos do processo e, em caso de dúvida, busque também orientação junto às autoridades espanholas competentes.

O Consulado-Geral do Brasil em Madri seguirá divulgando informações de interesse da comunidade brasileira.