Procurações
Atendimento realizado mediante agendamento prévio, que estará disponível após a validação dos seus documentos, na plataforma e-consular. |
Importante:
- As procurações lavradas pelo Consulado são emitidas no idioma português e têm validade exclusivamente para utilização no Brasil.
- O serviço pode ser solicitado apenas por nacional brasileiro ou estrangeiro portador de RNE válido.
- É responsabilidade do interessado informar-se junto ao órgão, instituição ou pessoa destinatário do documento (bancos, cartórios, empresas, juízos etc.) se a procuração deve ser particular ou pública. O modelo da procuração e os poderes a serem outorgados também devem ser fornecidos pelo interessado.
- Diferenças entre os tipos de procuração:
- Particular, quando o Consulado apenas reconhece a assinatura do outorgante.
- Pública, quando é confeccionada e lavrada pelo Consulado.
A procuração particular é aquela redigida pelo próprio interessado. É necessário fazer o reconhecimento de firma, serviço solicitado por meio da plataforma e-consular.
No caso de cidadão estrangeiro que não tenha R.N.E válido, a procuração deverá ser emitida em cartório espanhol. Para que um documento com firma reconhecida ante notário espanhol seja válido no Brasil, deve ser apostilado pelo Colégio de Notários da Comunidade Autônoma correspondente ou perante as autoridades apostilantes espanholas.
A procuração por instrumento público é aquela expedida em órgãos públicos, como cartórios no Brasil e Consulados brasileiros no exterior.
Instruções:
- Seguir passo-a-passo no sistema e-consular.
- Após a análise dos documentos no sistema e-consular, o interessado receberá e-mail com o rascunho da procuração e as instruções de pagamento. Deverá assinar o rascunho e reenviá-lo ao Consulado.
- Uma vez recebido o rascunho assinado pelo interessado, o Consulado autorizará o agendamento do atendimento presencial.
- No dia do agendamento, o interessado deverá vir ao Consulado com seu documento original brasileiro de identificação válido OU com sua RNE original válida e assinar o livro de procurações.
El Consulado-General de Brasil sólo puede expedir poderes públicos para extranjeros que tengan permiso de residencia válido en Brasil. Si ese no es su caso, deberá hacer el poder ante un Notario español y apostillar el documento ante la autoridad española competente. El poder público deberá ser traducido en Brasil por un traductor jurado reconocido allí. La eventual existencia de requisitos adicionales (como el registro en "Cartório de Registro de Títulos e Documentos" en Brasil) a fin de que el poder surta todos los efectos legales pretendidos, debe ser verificada ante la entidad donde el documento será presentado.
Modelos de Procuração Pública
Apenas como sugestão, apresentam-se, a seguir, alguns modelos de procuração, que podem ser adaptados à necessidade do interessado:
Amplos poderes:
1. Amplos poderes;
2. Amplos poderes (para muitas situações); e
3. Amplos poderes (resumido).
Menor:
1. Administração de vida social de menor;
2. Autorização judicial e passaporte ;
3. Autorização judicial para casamento do(a) filho(a) menor;
4. Emancipação;
5. Guarda de menor;
6. Guarda de menor e obtenção da cédula de identidade; e
7. Guarda, reaquisição de passaporte e autorização de viagem para menor.
8. Registro de nascimento;
9. Requerimento do passaporte e autorização de viagem de menor;
10. Retificação do registro de nascimento;
11. Transcrição da escritura de emancipação; e
12. Transcrição do registro de nascimento.
Banco:
1. Banco generalizado;
2. Conta bancária – encerramento;
3. Conta bancária – movimentação;
4. Financiamento hipotecário;
5. Imposto de renda;
6. Poupança;
7. Receber indenização de seguro;
8. Receber vencimentos; e
9. Recebimento de salários devidos.
Imóveis:
1. Anuência para doação ou venda de imóvel entre ascendente e descendente;
2. Compra e venda de móveis e imóveis;
3. Desdobramento de terreno;
4. Doação de imóveis a terceiros;
5. Locação de imóvel;
6. Permuta de imóveis;
7. Quitação de imóveis;
8. Registro de imóveis;
9. Transferência de imóvel;
10. Venda de parte ideal de imóvel; e
11. Vender móveis e imóveis.
Automóveis:
1. DETRAN;
2. Regularização da documentação de veículo;
3. Retirar 2ª Via da Carteira Nacional de Habilitação;
4. Retirar Certidão de Prontuário da Carteira de Motorista;
5. Retirar veículo do consórcio;
6. Transferência de conta de consórcio; e
7. Venda, cessão ou transferência de veículo.
Casamento e Divórcio:
1. Autorização judicial para casamento do(a) filho(a) menor;
2. Casamento;
3. Divórcio: passar poderes para alguém constituir advogado no Brasil;
4. Habilitação para o casamento civil;
5. Homologação de sentença estrangeira de divórcio no Brasil (STJ) – para advogado requerer;
6. Representação no processo de divórcio; e
7. Transcrição do registro de casamento.
Trabalho:
1. FGTS;
2. Receber vencimentos;
3. Recebimento de salários devidos;
4. Ação Trabalhista – Recebimento de indenização;
5. Rescisão contratual perante DRT (Delegacia Regional do Trabalho);
6. PIS/PASEP;
7. Inscrição no CPF; e
8. INSS;
Herança e Partilha:
1. Abrir mão de direitos hereditários;
2. Anuência para doação ou venda de imóvel entre ascendentes e descendentes;
3. Inventário abrindo mão dos bens;
4. Inventário e partilha (outorgado não advogado); e
5. Inventário e partilha (advogado).
Outros Modelos:
1. “Ad Judicia”;
2. “Ad Negotia”;
3. Abertura de firma; e
4. Revogação;