Autenticação de Cópias e Reconhecimento de Firmas
Autenticação de cópias
Autenticar a cópia de um documento significa comparar essa cópia com o documento original e atestar que a cópia é idêntica ao documento original.
A autenticação de cópia não é a Apostila da Haia. Informação sobre a Apostila da Haia obtém-se no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/apostila-da-haia/
Documentos Originais Brasileiros
O Consulado-Geral do Brasil em Madri autentica cópia de documentos de identificação brasileiros, tais como:
- Passaporte
- Carteira de identidade (RG)
- CPF (exceto o CPF eletrônico)
- Carteiras de identificação emitidas por órgão regulador do exercício de atividade profissional
- RNE
- Título de eleitor
- Carteira de habilitação nacional (CNH)
- Certificado de alistamento militar (CAM)
- Carteira de trabalho
- Certidões emitidas por Cartórios brasileiros
- Diplomas emitidas por universidades brasileiras
- Outros
O Consulado não autentica cópias de documentos eletrônicos (emitidos com selo digital).
COMO SOLICITAR
Passo 1: Reunir a seguinte documentação:
Documentação |
Observações |
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1 |
Documento original brasileiro e cópia a ser autenticada legível |
a) Cópias de documentos da mesma pessoa, como RG, CNH, Título de Eleitor e Carteira de Reservista (frente e verso), podem ser feitas na mesma folha, sendo essa considerada uma cópia. b) Em caso de passaporte, poderão ser fotocopiadas quatro páginas do passaporte no mesmo lado da folha. c) Documentos danificados ou muito antigos, cuja autenticidade não possa ser confirmada, poderão ser recusados a critério da Autoridade Consular. |
Passo 2: Acessar o e-consular, preencher os dados solicitados e informar o número de cópias autenticadas que deseja fazer.
O Consulado analisará o pedido e enviará um e-mail com instruções de pagamento.
Passo 4: Comparecer ao Consulado-Geral no dia e hora do seu agendamento eletrônico com os documentos indicados no Passo 1.
Documentos espanhóis
As cópias de documentos de identificação espanhóis como, por exemplo, NIE ou passaporte espanhol, deverão ser feitas perante notário espanhol, o qual poderá indicar as formas de apostilamento das referidas cópias a fim de que tenham validade no Brasil.
Após o apostilamento, não é mais necessário fazer a legalização no consulado.
Reconhecimento de Firma
O Consulado-Geral do Brasil em Madri pode reconhecer firma de cidadãos brasileiros e de cidadãos estrangeiros portadores de RNE válido.
É possível solicitar o reconhecimento da assinatura em documentos particulares por autenticidade (assinado na presença da Autoridade Consular).
Se a sua intenção é obter reconhecimento de firma em Autorização de viagem para menor ou em Autorização para concessão de passaporte para menor no Brasil (Polícia Federal), deverá selecionar as respectivas opções no menu inicial de serviços no e-consular.
O Consulado analisará o pedido e enviará um e-mail com instruções de pagamento.
COMO SOLICITAR
Passo 1: Antes de solicitar o agendamento no e-consular , reunir a seguinte documentação para apresentar ao Consulado-Geral no dia do atendimento:
Documentação |
Observações |
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1 |
Documento no qual a assinatura deverá ser reconhecida |
a) O documento deve ser assinado na presença do/a agente consular. Não traga o documento assinado. b) A assinatura deverá ser igual àquela que consta no documento de identificação que será apresentado. c) Documentos danificados ou muito antigos, cuja autenticidade não possa ser confirmada, poderão ser recusados a critério da Autoridade Consular. |
2 |
Documento brasileiro de identificação VÁLIDO com foto |
Atenção: a fim de evitar fraudes, o Consulado somente pode reconhecer a firma quando comprova que a pessoa que se apresenta no balcão é de fato quem ela diz ser. A confirmação é feita por meio da apresentação de documento original brasileiro de identificação com foto VÁLIDO. Quando o documento não é recente, poderá haver dificuldade de identificar a pessoa por meio da fotografia. Caso não seja possível identificar inequivocamente o solicitante por meio do documento apresentado, a fim de garantir a segurança dos atos notariais e dos próprios interessados, o Consulado se reserva o direito de não prestar o serviço solicitado, como no caso de RGs com data de emissão superior a 10 anos. Por essa razão, recomendamos que os brasileiros no exterior estejam sempre de posse de passaporte brasileiro válido. |
Passo 2: Acessar o e-consular.
O Consulado analisará a documentação apresentada. Se estiver correta, receberá um e-mail com os trâmites a serem cumpridos e as instruções de pagamento.
Passo 3: Comparecer ao Consulado-Geral no dia e hora do seu agendamento eletrônico com os documentos indicados no Passo 1.