Assuntos Eleitorais - Eleições 2026
ATENÇÃO:
6 de maio de 2026 é o prazo final para solicitar título de eleitor, regularizar a situação eleitoral ou transferir o domicílio eleitoral.
Após essa data, o cadastro eleitoral ficará fechado para novas solicitações.
Para todos os trâmites eleitorais, acesse o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/
O eleitor alistado no exterior vota apenas para Presidente da República, nas eleições presidenciais que ocorrem a cada quatro anos.
O primeiro turno das Eleições 2026 está marcado para 4 de outubro. O segundo turno, se houver, será no dia 25 de outubro.
Índice
Como solicitar alistamento eleitoral
Aplicativo e-Título: título de eleitor digital
Transferência do título de eleitor para Madri
Certidão de quitação eleitoral
Como atualizar ou corrigir erros no seu cadastro eleitoral
Como regularizar a situação eleitoral
Débitos eleitorais: como consultar e pagar
Dados de contato do Cartório Eleitoral do Exterior
Informações gerais
De acordo com a legislação brasileira, o voto é obrigatório para todos os cidadãos entre 18 e 70 anos, inclusive para os que residem no exterior.
Considera-se residente na Espanha para fins eleitorais o cidadão que comprove morar no país há pelo menos três meses.
Os serviços de inscrição, regularização, transferência e correção de dados eleitorais são realizados exclusivamente online, por meio do Autoatendimento Eleitoral - Título Net.
O órgão responsável por processar todas as solicitações é o Cartório Eleitoral do Exterior, sediado em Brasília. Os consulados não realizam esse processamento.
Importante: Para votar, é necessário que a inscrição eleitoral esteja em situação REGULAR. É possível consultar sua situação eleitoral no Autoatendimento Eleitoral - Título Net.
Como solicitar alistamento eleitoral
Antes da solicitação
Prepare a documentação que deverá ser anexada à solicitação:
• Documento de identificação brasileiro com foto (RG frente e verso, ou passaporte, ou CNH).
• Selfie recente, segurando o mesmo documento de identificação (RG frente e verso, ou passaporte, ou CNH) ao lado do rosto.
• Comprovante de residência na Espanha (conta de luz, gás, telefone com pelo menos três meses de expedição). Caso não tenha comprovante de residência, utilize ESTE modelo de declaração de residência no exterior.
• Documento militar (obrigatório apenas para cidadãos do sexo masculino entre 18 e 45 anos).
• Em caso de pendências eleitorais: Comprovante de pagamento de multa ou pedido de dispensa. Se aplicável utilize ESTE modelo.
Digitalize ou tire fotos dos documentos. Se os documentos estiverem ilegíveis, a solicitação não será aceita.
Tamanho máximo por arquivo: 5 MB.
Formatos permitidos: PNG, PDF, JPG e JPEG.
Durante o preenchimento da solicitação
• Acesse o Autoatendimento Eleitoral - Título Net.
• Clique na opção 1, "Tire seu título eleitoral".
• Na página de “Autenticação”, informe o seu CPF ou seu nome completo, data de nascimento e nome completo dos seus pais. Importante: os dados devem ser idênticos aos constantes em seus documentos oficiais brasileiros e sem abreviações.
Após o envio da solicitação
Ao finalizar, salve, imprima ou anote o número de protocolo.
Seu pedido será analisado pelo Cartório Eleitoral do Exterior e poderá ser acompanhado diretamente no sistema Autoatendimento Eleitoral - Título Net. Não será enviado comprovante da solicitação nem notificação de processamento por e-mail.
Aplicativo e-Título: título de eleitor digital
Desde 2017, por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não são mais emitidos títulos eleitorais físicos para cidadãos brasileiros residentes no exterior. O documento oficial deve ser obtido de forma digital por meio do aplicativo e-Título, da Justiça Eleitoral.
O e-Título pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos para smartphones e tablets (iOS e Android) por todos os eleitores, estejam eles com título regular ou suspenso.
Clique AQUI para saber mais sobre o e-Título.
Para saber como instalar o e-Título, assista o seguinte vídeo:
https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/servicos/aplicativo-e-titulo#galeria-1
Transferência do título de eleitor para Madri
O serviço é destinado a brasileiros entre 18 e 70 anos que moram na Espanha há pelo menos 3 meses e que queiram manter as obrigações eleitorais em dia. Com esse processo, o eleitor também poderá regularizar eventuais pendências eleitorais – inclusive aqueles que estiverem com o título cancelado.
Para que a transferência seja autorizada, é preciso que não tenha ocorrido nenhuma movimentação no cadastro em outro local no último ano (alistamento, transferência, justificativa etc.).
Antes da solicitação
Prepare a documentação que deverá ser anexada à solicitação:
• Documento de identificação brasileiro com foto (RG frente e verso, ou passaporte, ou CNH)
• Selfie recente, segurando o mesmo documento de identificação (RG frente e verso, ou passaporte, ou CNH) ao lado do rosto.
• Comprovante de residência na Espanha (conta de luz, gás, telefone com pelo menos três meses de expedição). Caso não tenha comprovante de residência, utilize ESTE modelo de declaração de residência no exterior.
• Em caso de pendências eleitorais: Comprovante de pagamento de multa ou pedido de dispensa. Se aplicável utilize ESTE modelo.
Digitalize ou tire fotos dos documentos. Se os documentos estiverem ilegíveis, a solicitação não será aceita.
Tamanho máximo por arquivo: 5 MB.
Formatos permitidos: PNG, PDF, JPG e JPEG.
Durante o preenchimento da solicitação
- Acesse o Autoatendimento Eleitoral - Título Net
- Clique na opção Título eleitoral.
- Clique na opção 3. Atualize ou corrija seu título eleitoral.
- Clique na opção 3.2. Atualize seu endereço.
- Na página de Autenticação, informe o seu número do título eleitoral ou CPF ou seu nome completo, data de nascimento e nome completo dos seus pais. Importante: os dados devem ser idênticos aos constantes em seus documentos oficiais brasileiros e sem abreviações.
Após o envio da solicitação
Ao finalizar, salve, imprima ou anote o número de protocolo.
Seu pedido será analisado pelo Cartório Eleitoral do Exterior e poderá ser acompanhado diretamente no sistema Autoatendimento Eleitoral - Título Net. Não será enviado comprovante da solicitação nem notificação de processamento por e-mail.
Certidão de quitação eleitoral
A Certidão de Quitação Eleitoral comprova que está quite com a Justiça Eleitoral até a data de sua emissão. É um documento necessário para diversos procedimentos, como:
• Obter passaporte e carteira de identidade;
• Participar em concursos públicos;
• Receber salário em emprego público;
• Realizar matrícula em instituições de ensino brasileiras, entre outros.
Para obter a sua Certidão de Quitação Eleitoral clique AQUI.
Se não for por divergência ou erro nos dados cadastrais (como nome, filiação ou número do título que não coincidem com os registros oficiais), a impossibilidade de emitir a Certidão de Quitação Eleitoral sinaliza uma situação eleitoral irregular.
Como atualizar ou corrigir erros no seu cadastro eleitoral
Siga o passo a passo:
• Acesse o Autoatendimento Eleitoral - Título Net e clique em Título Eleitoral.
• Vá até a opção 3. Atualize ou corrija seu título eleitoral e, em seguida, clique no item 3.4. Atualize ou corrija erros no seu cadastro.
• Para acessar o serviço, informe o número do título eleitoral ou CPF ou nome completo, data de nascimento, nome completo dos pais, conforme o cadastro na Justiça Eleitoral.
• Preencha o formulário e envie os documentos solicitados e uma selfie com o documento oficial de identificação na mão.
E atenção! Não se esqueça de anotar o número de protocolo da solicitação e acompanhar o andamento também pelo Autoatendimento Eleitoral - Título Net, na opção 2 “Acompanhe uma solicitação”.
Como regularizar a situação eleitoral
Para votar, é necessário que a inscrição eleitoral esteja em situação REGULAR. Estar com o título de eleitor irregular significa que o documento foi cancelado ou suspenso.
O motivo mais comum de cancelamento do título é a ausência às urnas nas três últimas eleições sem apresentar justificativa.
Quem estiver nessa situação pode resolver tudo de maneira rápida e tranquila no site do TSE.
Siga o passo a passo:
• Acesse o Autoatendimento Eleitoral - Título Net e clique em Título Eleitoral.
• Vá até a opção 5 Regularize seu título eleitoral cancelado.
• Para acessar o serviço, informe o número do título eleitoral ou CPF ou nome completo, data de nascimento, nome completo dos pais, conforme o cadastro na Justiça Eleitoral.
• Preencha o formulário e envie os documentos solicitados e uma selfie com o documento oficial de identificação na mão.
E atenção! Não se esqueça de anotar o número de protocolo da solicitação e acompanhar o andamento também pelo Autoatendimento Eleitoral - Título Net, na opção “Acompanhe uma solicitação” (item 2).
Já a suspensão do título decorre de:
• conscrição (prestação de serviço militar);
• condenação criminal definitiva;
• improbidade administrativa; ou
• recusa ao cumprimento de obrigação a todos imposta ou de prestação alternativa.
Para regularizar o título de eleitor suspenso:
Primeiramente, é preciso ter o comprovante que restabelece os direitos políticos (comunicação do Ministério da Justiça; portaria; certidão do juízo competente ou outro documento que comprove o cumprimento ou a extinção da pena ou sanção imposta; e certificado de reservista, entre outros, a depender do caso).
Débitos eleitorais: como consultar e pagar
Para consulta e pagamento de débitos (multas) eleitorais decorrentes de ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, acesse o Autoatendimento Eleitoral - Título Net, clique em Débito Eleitoral e siga as orientações da página.
As multas eleitorais podem ser pagas pelo Aplicativo e-Título, por meio de boleto (Guia de Recolhimento da União - GRU), do PIX ou de cartão de crédito.
Caso não possua acesso a tais formas de pagamento, deverá preencher o pedido de dispensa de multas, disponível no site do TRE-DF, em Documentos e formulários - eleitor no exterior.
Biometria no Exterior
Não é possível fazer coleta de biometria no exterior.
Se você reside na Espanha, deverá informar endereço correspondente para que seu pedido não fique pendente de coleta de biometria no Brasil.
Caso não tenha comprovante de residência, utilize o modelo de declaração de residência no exterior.
Dados de contato do Cartório Eleitoral do Exterior
Para esclarecimentos adicionais ou em caso de urgência para regularizar a situação eleitoral, entre em contato com a zona do exterior.
A Zona Eleitoral do Exterior (ZZ) atende aos que possuem domicílio eleitoral no exterior e aos residentes no exterior que pretendem se alistar (1º título) ou transferir o título para outros países:
E-mail: eleitor.exterior@tre-df.jus.br
Atendimento Telefônico (segunda a sexta-feira, dias úteis, das 12 às 19 horas): (+55) (61) 3048-4000, (+55) (61) 99674-5453, (+55) (61) 99674-5446, (+55) (61) 99262-1743 ou (+55) (61) 99164-7161.
WhatsApp: (61) 3048-1772 (atendimento no horário das 12h às 18h).