Inadmissão ou Denegação de Entrada na Espanha
Atuação do Consulado-Geral
Embora raramente possa reverter situações de inadmissão, o Consulado-Geral do Brasil em Madri espera ter condições de atenuar as dificuldades dos viajantes brasileiros inadmitidos.
A atuação consular é limitada porque as decisões das autoridades migratórias espanholas são consideradas soberanas, irreversíveis, assim como são as decisões das autoridades migratórias brasileiras.
Desse modo, a atuação do Consulado se dá no sentido de:
- garantir que o tratamento dado aos cidadãos brasileiros inadmitidos seja digno e conforme a legislação espanhola e internacional.
- auxiliar o inadmitido a entrar em contato com familiares e amigos no Brasil e na Espanha;
- ajudar no encaminhamento às autoridades migratórias de documentos comprobatórios da finalidade da viagem;
- contatar as autoridades migratórias para solicitar cuidados específicos ao brasileiro relativos a doenças, medicação ou necessidades especiais. Aconselha-se sempre transportar os medicamentos de uso pessoal na bagagem de mão, juntamente com as receitas dos remédios sujeitos a prescrição médica;
- contatar as autoridades migratórias para que a bagagem do brasileiro inadmitido seja entregue, se a permanência na sala de inadmitidos for superior a 24 horas;
Como regra geral, a inadmissão não é tema a ser tratado por meio do telefone de plantão do Consulado. O plantão deve ser acionado em situações específicas, como casos de denegação de entrada de menores, idosos e doentes
Números +34 677 547 004 (plantão consular do Consulado-Geral) ou +55 61 98260-0610 (plantão consular do Itamaraty).
Direitos dos inadmitidos
- Ser tratado com respeito e urbanidade;
- Fazer ligações, utilizando o telefone da sala de inadmitidos;
- Ter refeições gratuitas e adequadas às necessidades pessoais;
- Utilizar dormitórios com divisão de gênero e permanecendo com suas famílias;
- Receber orientação jurídica fornecida pelas autoridades espanholas;
- Contar com intérprete durante a entrevista com as autoridades migratórias;
- Recorrer da inadmissão e, em caso de desvalimento, mediante defensor público;
- Receber informações sobre a previsão do voo de retorno;
O que acontece com o viajante inadmitido?
Uma vez denegada sua entrada, o viajante é levado à sala de inadmitidos do aeroporto onde permanecerá até ser reembarcado de volta ao país de procedência do voo.
O período de espera costuma variar entre 6 e 48 horas, até que seja encontrada uma vaga no primeiro voo rumo ao aeroporto de origem.
Ao ser inadmitido, o viajante recebe comunicado oficial da Imigração espanhola que explica o motivo da sua inadmissão.
O acesso a bagagens pessoais e medicamentos é restrito e deve ser solicitado aos funcionários. É fundamental que o passageiro viaje com as receitas médicas dos medicamentos de que faz uso.
Já o acesso a telefones celulares com câmera e outros equipamentos eletrônicos é proibido.
A inadmissão é um processo administrativo ordinário e não equivale à deportação nem à prisão do passageiro.
Verifique se você não preencheu requisito para ingresso na Espanha:
- Passaporte válido e sem rasuras;
- Bilhete aéreo de ida e volta (com data marcada);
- Comprovação de meios econômicos (verifique os valores no link abaixo)
- Documento comprobatório de reserva em hotel ou albergue;
- Documento comprobatório de estadia em casa de parentes ou amigos, expedida por autoridades espanholas - carta invitación (veja mais informações no link abaixo)
- Não ter ficado além do prazo permitido em país da União Europeia, em viagem anterior;
- Outras causas: deportação anterior e antecedentes criminais em país da União Europeia;
Mais informações
Informações sobre as razões e as implicações da inadmissão estão disponíveis em sites do Governo espanhol:
https://sede.policia.gob.es/portalCiudadano/_es/tramites_extranjeria_masinfo_denegacion_entrada.php