Passaporte Comum

Prazo de entrega: Agendamento em pessoa: Emissão no dia do agendamento. Por Correio: Em média 20 dias úteis a partir do recebimento da documentação completa.

ATENÇÃO: Para a emissão de passaporte é OBRIGATÓRIO o preenchimento de DOIS FORMULÁRIOS diferentes:

• o formulário online de passaporte - RER, e
• o formulário online da plataforma e-Consular.

FORMULÁRIO PASSAPORTE - RER		FORMULÁRIO E-CONSULAR

Em caso de dúvidas, envie sua consulta para passaporte.la@itamaraty.gov.br. 

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA: 

1) Uma fotografia de tamanho 2" x 2" (polegadas) tirada há menos de 6 meses (de frente, sem cobertura na cabeça, com fundo branco e expressão neutra. 

2) Passaporte atual original. Em caso de roubo/perda ou extravio, apresente o boletim de ocorrência ou formulário de perda/extravio acompanhado de uma cópia do passaporte perdido, se disponível. 

3) Original ou ** Cópia Autenticada por notário público nos EUA ou cartório brasileiro de UM dos seguintes documentos: 

a) Documento brasileiro de identidade válido, com foto e filiação, expedido por órgão oficial   

b) Certidão de nascimento brasileira, casamento ou Certificado de naturalização 

c) Registro de nascimento Consular - Caso a criança tenha nascido nos Estados Unidos e ainda não tenha sido registrada em consulado brasileiro ou em cartório no Brasil, os genitores deverão solicitar o registro de nascimento brasileiro simultaneamente ao pedido de passaporte.

Atenção: Registros de nascimento Consulares efetuados entre 1994 e 2007 que apresentem escrito, no campo “Observação”, as condições de residência no Brasil e opção de nacionalidade para a confirmação da nacionalidade brasileira, devem requerer, junto ao Consulado emissor do registro ou ao cartório onde foi feito o traslado do registro, a emissão de segunda via do registro, para a retirada da referida observação antes de prosseguir este requerimento de passaporte. 

4) Para homens entre 18 e 45 anos: Cópia simples do documento militar. Se o requerente não tiver sido alistado ou precisar da segunda via ou dispensa, solicite o “Serviço Militar" antes de prosseguir este requerimento de passaporte. Qualquer dúvida, envie um e-mail para: passaporte.la@itamaraty.gov.br, incluindo seu nome completo e nascimento. 

5) Alteração de nome/sobrenome: Original ou ** Cópia Autenticada por notário público nos EUA ou cartório brasileiro da certidão de casamento brasileira (emitida por cartório no Brasil ou por consulado brasileiro) ou sentença de divórcio (feita no Brasil ou homologada pelo STJ se feita no exterior). Se o casamento estrangeiro não tiver sido registrado em consulado ou cartório brasileiro, solicite o serviço "Registro de Casamento" antes de prosseguir este requerimento de passaporte. Caso contrário, o novo passaporte será emitido com o nome anterior ao casamento. 

6) Para cidadãos entre 18 e 70 anos: comprovante de que está em dia com as obrigações eleitorais  

A situação eleitoral deve ser comprovada com a apresentação da Certidão de Quitação Eleitoral que conste que você está QUITE e sua inscrição REGULAR. Para a emissão da certidão acesse:

http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral.

Caso não consiga imprimir sua Certidão de Quitação Eleitoral acesse o link https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral# e regularize sua situação.

Para maiores informações acesse Serviços Eleitorais.

7) CPF: Conforme estabelecido pela Lei N° 14.534/2023, desde janeiro de 2024 o Cadastro de Pessoa Física (CPF) é requisito obrigatório para a solicitação de todos os serviços a cargo do Consulado-Geral. Informações sobre como solicitar o CPF estão disponíveis aqui.

8) Para menores de 18 anos: 

• Formulário original para "Concessão de Passaporte para Menor com opção de Registro de Autorização de Viagem" assinado pelos genitores  (ou representante(s) legal(is)). As assinaturas deverão ser reconhecidas em cartório brasileiro ou por notário público nos EUA. No caso de representante legal e/ou genitor que detenha sozinho a guarda total do menor, é necessário apresentar documento judicial de sentença de guarda ou autorização expressa de juiz para emissão do documento de viagem. A inclusão da "Autorização de Viagem" inscrita no passaporte é opcional. Essa autorização permitirá que o(a) menor saia do Brasil ou com um dos pais indistintamente, ou desacompanhado(a), conforme a opção marcada. 
• Original ou ** Cópia Autenticada por notário público nos EUA ou cartório brasileiro do documento brasileiro de identidade de ambos os genitores (ou do(s) representante(s) legal(is)), válido e com assinatura, expedido por órgão oficial, ou documento de identificação do estrangeiro válido, no caso de genitores não brasileiros 

9) FORMULÁRIO de requerimento de passaporte comum – RER no site do Ministério das Relações Exteriores 

ATENÇÃO: Não é necessário fazer o "UPLOAD" dos documentos neste formulário. 

Preencher os campos obrigatórios em asterisco vermelho, os outros podem ser deixados em branco. 

Preencha as informações de pelo menos um dos documentos solicitados (não é obrigatório o preenchimento de todos os documentos, marque a opção “não consta” quando aplicável). 

Ao final do preenchimento, imprima o "Recibo de Entrega de Requerimento". Cole a foto, assine no campo indicado (a assinatura não é obrigatória para menores de 18 anos) e preencha as informações de contato. 

Formulário: https://formulario-mre.serpro.gov.br/sci/pages/web/ui/#/instrucoes-iniciais-pacom 

Após preencher o formulário acima, siga para o próximo formulário abaixo.

10) FORMULÁRIO de solicitação do serviço pela plataforma e-Consular para ter acesso ao agendamento ou envio por correio.

O objetivo do sistema e-Consular é garantir que você esteja com toda a documentação necessária para o serviço solicitado, diminuindo as chances do serviço não ser processado por falta de documentação. No e-Consular, o upload dos documentos será ainda mais fácil se você utilizar um telefone celular tipo smartphone. Ao apertar o botão, será oferecida a possibilidade de usar a câmera do celular para obter foto do documento, ou de usar a galeria de fotos do aparelho. 

Acesse o e-Consular, se cadastre com seu CPF ou e-mail: https://ec-losangeles.itamaraty.gov.br/

Escolha o serviço na aba “Meus Serviços”. Clique em "novo serviço" para escolher o serviço desejado para iniciar.

A qualquer momento durante o preenchimento dos formulários a seguir é possível salvar o progresso clicando no botão "Salvar". É possível, igualmente, alternar entre computadores, celulares e tablets. Basta acessar este sistema pelo navegador de internet do outro dispositivo, efetuar login com o mesmo endereço de e-mail e continuar o serviço iniciado. 

AGUARDE A CONFIRMAÇÃO DO SISTEMA E-CONSULAR (POR E-MAIL) DE QUE O SEU PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE PASSAPORTE FOI APROVADO PARA SER ENVIADO PELO CORREIO OU APRESENTADO EM PESSOA JUNTAMENTE COM TODOS OS REQUISITOS ACIMA.

UMA CÓPIA DA CONFIRMAÇÃO DEVERÁ SER APRESENTADA, E AINDA:

11)  "U.S. Postal Service Money Order" (ordem de pagamento do USPS obtida em qualquer agência do correio norte-americano - USPS), nominal ao Consulado-Geral do Brasil em Los Angeles. Atenção: não serão aceitas money orders que não sejam do USPS.  

Valores e validades: 

• Maiores de 18 anos (validade: 10 anos): US$ 120
• Menores entre 4 (completos) e 17 anos (validade: 5 anos): US$ 80
• Menores entre 0 e 1 ano (validade: 1 ano): US$ 40
• Menores entre 1 e 2 anos (validade: 2 anos): US$ 40
• Menores entre 2 e 3 anos (validade: 3 anos): US$ 40
• Menores entre 3 e 4 anos (validade: 4 anos): US$ 40 

USPS Money Order Sample

12) Envelope de retorno (pré-pago / com selo e endereçado ao requerente) para devolução do NOVO passaporte. O Consulado em Los Angeles somente aceita envelopes do correio norte-americano United States Postal Service - USPS (NÃO serão aceitos envelopes FEDEX, UPS, DHL, etc.). É obrigatório envelope Priority Mail EXPRESS ou Priority Mail com tracking number para a sua segurança. O "label" pré-pago com tracking number pode ser adquirido em agência do USPS ou online. O envelope extra para envio do novo passaporte pode ser dobrado, para que seja acomodado dentro do envelope que será enviado a este Consulado-Geral com todos os requisitos acima do seu pedido de passaporte.

Envelopes recebidos pelo Consulado fora desse padrão, serão devolvidos.
O Consulado não se responsabiliza por extravios do correio.

Endereço para envio: 

Consulate General of Brazil 
SETOR DE PASSAPORTES 
6222 Wilshire Blvd. Suite 600 
Los Angeles, CA 90048-5100 

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: 

• O Consulado recomenda que, para cada solicitação individual ou de família, seja utilizado um envelope independente. 
•  ** Cópia Autenticada  de documento via Notary Public: Fazer as copias de documentos brasileiro perante um notário publico/notary public na sua cidade. Caso o notary public não possa fazer a copia autenticada do documento, reconheça a sua assinatura na declaração "True Copies Affidavit" *(copia fiel) perante um notary public e envie a declaração junto com as cópias simples dos documentos. Modelo da declaração/affidavit (True Copies Affidavit). 
• Pedidos enviados pelo correio sem a cópia da confirmação do e-consular e que estiverem incompletos serão devolvidos sem processamento. 
• Recomenda-se que ao enviar seu pedido por correio, apresente Cópias Autenticadas ** (por notário público ou cartório brasileiro) dos documentos fornecidos virtualmente. O passaporte atual ORIGINAL deverá ser enviado caso não extraviado. 
• A documentação apresentada estará sujeita à análise da autoridade consular, que, nos termos do § 2o do art. 22. do decreto no 5978/2006, sempre poderá solicitar documentos e informações adicionais para concluir a análise do pedido. 
• Documentos danificados ou muito antigos, cuja autenticidade não possa ser confirmada, poderão ser recusados a critério da Autoridade Consular. 
• O Consulado-Geral não se responsabiliza por eventuais atrasos ou extravio dos envelopes postados.

Em caso de dúvidas, envie um email para passaporte.la@itamaraty.gov.br. 

Somente residentes na jurisdição do Consulado-Geral em Los Angeles (Arizona, Havaí, Idaho, Montana, Nevada, Utah, Wyoming e, na Califórnia, os condados (counties) de Imperial, Kern, Los Angeles, Orange, Riverside, San Bernardino, San Diego, San Luis Obispo, Santa Bárbara e Ventura, bem como as seguintes ilhas norte-americanas no Pacífico: Johnston, Midway, Wake, Howland, Jarvis e Baker, Palmira e Kingman) podem requerer passaporte por correio. Caso o envelope de origem e/ou retorno contenha endereço fora da jurisdição, o requerimento será devolvido.