Outras informações relevantes para brasileiros no exterior

Qual é a idade mínima prevista na lei dos EUA para a ingestão legal de bebidas alcoólicas?

A idade mínima é de 21 anos.

O que devo saber sobre assédio sexual aqui nos EUA?

Os americanos são muito ciosos de seu espaço pessoal. Não é comum tocar uma pessoa durante uma conversa (a nao ser que haja consentimento explícito). Comentários, piadas e brincadeiras inapropriadas, principalmente em um ambiente de trabalho, podem ser interpretados como assédio sexual (Sexual Harrassment) e terminar em processo judicial.

E se eu sair à noite e quiser demonstrara alguém que estou interessado (a) nela (e)?

Nos EUA, não é comum tocar/puxar uma pessoa para se demonstrar interesse. Tal atitude pode ser vista como uma agressão e você pode acabar tendo que se explicar para a polícia. O consentimento deve ser explícito, principalmente no que diz respeito à relação sexual. Caso você venha a manter relação sexual com pessoa embriagada ou desacordada, ela poderá, depois, acusá-lo de estupro, como se sabe, um crime da maior gravidade.

O que devo fazer se eu me sentir ameaçado (a) por alguém?

É possível solicitar uma ordem de restrição/proteção (Restraining Order) contra essa pessoa. A ordem de restrição determinará que a pessoa não porte arma de fogo e mantenha uma distância mínima de 100 metros da pessoa que pediu ordem de restrição. A ordem de restrição pode ser obtida por meio da polícia (em casos de emergência) ou por meio de corte local. Para outras dúvidas, envie um email para sab.losangeles@itamaraty.gov.br.

Dicas de segurança

Para prevenir-se de furtos durante sua estadia nos Estados Unidos, recomenda-se ao cidadão brasileiro que:

a) estacione seu veículo em local seguro;

b) jamais deixe pertences no veículo (como passaportes, sacolas de compras, produtos
eletrônicos);

c) na praia, não deixe seus pertences desacompanhados;

d) não entregue seus pertences a estranhos (ex: ao experimentar roupas em lojas de vestuário, não permita que o vendedor guarde seus pertences);

e) fique ainda mais atento em locais movimentados e frequentados por turistas, como centros de compras, hotéis, parques temáticos e estacionamentos (pagos ou não);

f) tome os mesmos cuidados que você tomaria em qualquer outro grande centro urbano; e

g) para sua segurança, mantenha cópias, em meio eletrônico ou com parentes no Brasil, de documentos importantes, como passaporte e carteira de identidade. As cópias poderão eventualmente agilizar o processo de obtenção de documento de viagem em caso de furtos.

h) residentes do Condado de Los Angeles podem manter-se informados e acompanhar notícias e alertas por meio do portal de “Los Angeles County" no seguinte link http://portal.lacounty.gov/wps/portal/alertla

Informações importantes para brasileiros com dupla nacionalidade

Os cidadãos brasileiros que têm uma ou mais nacionalidades além da brasileira devem ter em conta que a assistência consular que o Governo Brasileiro pode prestar-lhes nos países de que também são nacionais pode ser consideravelmente limitada pela resistência natural das autoridades desse paísses a aceitar a intervenção de um estado estrangeiro em assunto que diz respeito a um nacional seu.

Cidadania LGBT

A população LGBT da região metropolitana de Los Angeles, é hoje, em termos absolutos, a maior da California, estado que, por sua vez, possui o maior número de residentes LGBT dos EUA.

O estado da Califórnia dispõe de leis que: a) permitem adoção homoparental; b) garantem proteção à discriminação contra a orientação sexual e identidade ou expressão de gênero; c) proíbem tratamentos terapêuticos “reparativos” para menores LGBT; e d) preveêm programas de promoção da diversidade sexual nas escolas. Entre as conquistas mais importantes da comunidade LGBT na Califórnia, destaca-se a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos favorável à união entre pessoas do mesmo sexo.