Infração de Trânsito

Posso dirigir nos EUA? Minha carteira de motorista é válida? Preciso de carteira internacional?

Visitantes podem dirigir sem a carteira da Califórnia, contanto que tenham licença válida para dirigir ainda que tal documento seja de outra localidade.

A Carteira Internacional de Motorista por si só não é suficiente. Esse documento serve apenas como tradução de sua carteira estrangeira. Ou seja, você precisa ter consigo, além da Carteira Internacional de Motorista, a sua habilitação estrangeira e o passaporte. Essa opção de dirigir com a carteria estrangeira serve apenas para “visitantes.” A partir do momento em que alguém se torna “residente” da Califórnia, o cidadão tem 10 dias para ir no DMV (Division of Motor Vehicles) requerer a carteira de motorista da Califórnia. 

O termo “residente” é subjetivo, ficando a critério das autoridades policiais decidir sobre as intenções da pessoa em território norte-americano. Por exemplo, vínculo empregatício na Califórnia, aluguel de residência ou matrícula em escola, etc., constituem fatores que podem ser alegados para se comprovar o intento do visitante de viver nos EUA, conferindo a possibilidade de que seja considerado “residente.” Em casos de visitantes passando férias, acomodado em hotel por um curto prazo, com trabalho e residência no exterior, fica mais fácil comprovar sua condição de visitante.

O mesmo se aplica àqueles que possuem carteira de habilitação de outros estados (dos Estados Unidos). Ao residente da Califórnia, é necessário ter a carteira de habilitação deste estado. Lembre-se de que, ao ser parada, a pessoa tem o direito de permanecer calada e de se recusar a responder qualquer pergunta que possa ser usada para incriminá-la.

Na Califórnia, qual é a tolerância de consumo de álcool para quem está dirigindo?

Na Califórnia, dirigir sob a influência de álcool (Driving Under the Influence - DUI) é crime e a tolerância é praticamente zero. O limite de álcool para motoristas é de 0.08 BAC (Blood Alcohol Content).

Então, quantas bebidas posso consumir antes de dirigir?

Há vários fatores que contribuem para o nível de embriaguez de uma pessoa. O peso, a quantidade de alimento ingerido, o quão rápido as bebidas alcoólicas são consumidas e o estado de saúde são fatores que influenciam na velocidade com que o nosso organismo metaboliza o álcool. Além disso, diferentes tipos de bebidas alcoólicas contém teores alcoólicos diferentes e, dependendo de seus ingredientes, podem ser metabolizados de forma diferente por nosso organismo. Por exemplo, se um indivíduo de 120 lbs (54 kg) consome duas bebidas alcoólicas dentro de um intervalo de tempo de uma hora, provavelmente ele terá um BAC de cerca de 0,08 por cento. Um indivíduo de 160 lbs (72 kg) que consome quatro bebidas alcoólicas dentro de um intervalo de tempo de uma hora provavelmente terá um BAC de 0,12 por cento. Em ambos os exemplos, os indivíduos estariam acima do limite legal de intoxicação na Califórnia. Estes valores são para ser usados apenas como um guia. Para algumas pessoas, até mesmo uma única bebida poderia ser demais.

O que acontece se eu beber e for parado pela polícia?

Os policiais farão testes para averiguar a sobriedade do motorista, incluindo o teste do bafômetro. Caso o limite seja extrapolado, o motorista será detido. Ainda que o limite não seja excedido, é possível que a polícia detenha o motorista, caso considere que ele representa perigo.

Posso recusar-me a fazer o teste do bafômetro?

A lei da Califórnia considera que o condutor do veículo circulando nas estradas do estado aceita implicitamente a obrigação de se submeter a um “exame químico” diante da suspeita de DUI (Driving Under the Influence). Isso quer dizer que o motorista parado com suspeita de DUI deve, sim, se submeter ao “bafômetro”, ou ao exame de sangue. A recusa em realizar um destes exames pode acarretar aumento da pena e/ou prolongação da suspenção do direito de dirigir. Normalmente, o motorista que se recusa a fazer o teste do bafômetro assim que parado pelas autoridades policiais é levado ao Departamento de Polícia, onde deverá ser submetido ao exame de sangue.

Quanto pode me custar caso seja acusado de dirigir alcoolizado (DUI – Driving Under the Influence)?

O custo do primeiro DUI na California pode chegar a US$ 10,000, incluindo multas, despesas com reboque e advogado.

Há alguma outra coisa importante que devo saber sobre beber e dirigir nos EUA?

Bebidas alcoólicas devem ser sempre transportadas lacradas e no porta-malas do veículo. É terminantemente proibido o transporte de bebidas alcoólicas com recipiente aberto.

Como devo me comportar se a polícia me parar?

Fique dentro do carro e aguarde instruções do policial. Fique com as mãos ao alcance da vista dos policiais (preferencialmente no volante). Geralmente, as autoridades solicitam que seja apresentada a carteira de motorista, bem como prova de registro do veículo e prova de seguro. Com essa infomação em mãos, o policial fará uma busca em seu computador para determinar se há alguma pendência com o motorista ou com o veículo.

Preciso assinar a multa?

Se o policial emitir alguma multa, provavelmente pedirá ao motorista que a assine. Isso nada mais representa do que o consentimento em comparecer à corte no dia e hora marcados. A assinatura na multa não significa confissão de culpa. Caso o motorista se recuse a assiná-la, tal fato significará que não está concordando em voluntariamente comparecer à corte, em decorrência do que poderá ser determinada sua detenção, para que se garanta o seu comparecimento perante o juiz.

Lembre-se de que qualquer pessoa tem o direito de permanecer calada e de se recusar a responder qualquer pergunta que possa ser usada para incriminá-la.

Levei uma multa enquanto dirigia nos EUA. Posso resolver a questão estando de volta no Brasil? 

Cada caso é diferente. Há casos em que, embora não seja preciso comparecer pessoalmente à corte americana, é necessário alguém para representar o réu. Há casos em que a presença na corte é obrigatória. Você deve consultar um advogado local sobre a possibilidade de ser representado por outra pessoa na audiência.

Adverte-se que o não comparecimento na audiência é a pior opção, pois corre-se o risco de que seja emitido mandado de prisão pelo juiz, o que poderá determinar a detenção da pessoa em sua próxima visita aos Estados Unidos, ou a negação de um futuro visto.  

Se eu receber uma multa de trânsito tenho que comparecer perante o juiz ou posso apenas pagá-la?

Geralmente é possível simplesmente pagar a multa. No entanto, se o motorista estiver dirigindo 20 milhas por hora acima do máximo permitido ou acima de 75 milhas por hora na estrada, poderá ser acusado de “direção perigosa” (Reckless Driving), o que é considerado crime. Nesse caso, terá de pagar multa e comparecer perante um juiz.

O que acontece se eu não comparecer à corte na data especificada?

Será expedido um mandado de prisão.

Tenho que retornar ao Brasil em data anterior ao dia em que foi marcada minha audiência perante juíz. O que devo fazer?

Há várias situações em que isso pode acontecer, dependendo de ser o processo civil ou criminal, ou ser o indivíduo parte autora (que faz a acusação) ou ré (que se defende). A melhor resposta é: procure um advogado. Se o indivíduo é parte autora em processo civil e não comparece, nem é representado por advogado, o juiz pode extinguir o processo, determinando o abandono do caso pela parte autora. Se o indivíduo é parte ré no processo civil e não comparece, nem é representado por advogado, o juiz pode decidir à sua revelia, considerando todos os fatos alegados pela parte autora como verdadeiros. Geralmente, a próxima fase do processo é execução do julgamento, ou seja, o processo de recolhimento do dinheiro. Se o indivíduo é parte ré em um processo criminal e não comparece à audiência, nem é representado por advogado, o juiz pode igualmente decidir à sua revelia.  Na impossibilidade de se comparecer à Corte na data determinada, é possível, em alguns casos, que o próprio réu solicite o adiamento da audiência. A diferença em relação ao processo civil é a possibilidade de o juiz poder emitir mandado de prisão contra a parte ré. O mandado de prisão ficará registrado no sistema da polícia. Em eventuais contravenções futuras, caso as autoridades policiais constatem a existência de mandado de prisão, este poderá ser executado imediatamente.

Para outras dúvidas sobre infrações de trânsito, envie um email para sab.la@itamaraty.gov.br.