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Você está aqui: Página Inicial Consulado-Geral do Brasil em Londres Visa section Types of visa Temporary Visa (VITEM) Family reunion (on the grounds of stable union) (VITEM XI)
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Family reunion (on the grounds of stable union) (VITEM XI)

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Publicado em 12/07/2022 10h55 Atualizado em 30/06/2023 05h20

a) General rules

  • Based on the Interministerial Ordinance No. 12/2018 and specific instructions from the Brazilian Ministry of Foreign Affairs.
  • The Brazilian legal system recognises the stable union of either same sex couples or opposite sex couples as a family entity. The rules regulating stable unions of opposite sex couples are provided for in articles 1,723 to 1,727 of the Brazilian Civil Code, and also apply to same sex couples, as decided by the Brazilian Supreme Court.
  • According to the UK legal system, opposite sex couples can only get married and same sex couples can either get married or form a civil partnership, which is the only relationship legally recognised in the UK whose effects are similar to those of the Brazilian stable union.
  • Foreign nationals who are already in Brazil can apply for residence on the grounds of stable union directly with the Federal Police. Therefore, if the applicant is in Brazil to get married or to officialise the stable union, there will be no need to return to the UK to get a visa. For instructions on how to apply in Brazil, contact the Federal Police.

b) Length & extension of stay

Validity period: up to 1 year.

Limit / expiry date until which the first entry in Brazil must take place – counted from the date of issue of the visa.

Initial period of stay: up to 1 year.

Initial period during which the individual is allowed to remain in Brazil – counted from the date of first entry in the country – that will be confirmed at the moment of residence registration with the Federal Police.

Residence period: indefinite.

Determined at the moment of residence registration with the Federal Police – indicates the effective period during which the foreigner will be allowed to reside in Brazil.

c) Visa fees

Click here for information regarding visa fee values and how to pay them.

d) Lodging the application, processing times & visa collection

Click here to book an appointment, check the processing times and see how to collect the visa, if approved.

e) Required documents

Please note: the original documents listed below must be presented during the interview.

Documentation

Comments

1

Applicant's valid passport

Must have at least two blank pages. Please note that pages reserved for amendments cannot be used for visa purposes.

2

One standard-sized passport photo (3.5 x 4.5 cm)

The photo must be recent, with white background.

3

Visa application form

Must be filled in online (click here). Print and bring the Visa Request Form Receipt (RER) to the appointment.

It is very important to fill in the parents' full names, as displayed in the applicant's birth certificate.

Please note: the Consulate will only accept applications in which the required documents listed on this table have been uploaded to the form.

4

Police check

(applicants aged over 18 years old)

In the UK, police checks are issued by ACRO Criminal Records Office or other accredited institutions.

Police checks are valid for up to 3 months from the date of issue.

Please note: if the applicant has lived in multiple countries within the last 12 months, a police check from each country of residence must be provided. They must also be duly legalised (contain an apostille) by the competent authority in the issuing country and, if necessary, translated by a certified translator.

5

Original full birth certificate

If British, present the Certified Copy of an Entry of Birth – full form.

In the absence of the full birth certificate, the applicant may submit another official document that contains the parents’ full names.

Please note: if the document has been issued in a country other than the United Kingdom or the British Overseas Territories and Crown Dependencies (Jersey, Guernsey, Isle of Man), click here to learn how to proceed.

6

Hardcopy of the inbound ticket to Brazil

The applicant must submit either a booking confirmation (paid ticket or e-ticket) or a booking reservation (or letter from a travel agent on the applicant's behalf), containing the complete itinerary, flight numbers and arrival / departure dates.

7

Original identification document of the partner (Brazilian or foreign beneficiary of residence permit in Brazil)

The following documents will be accepted:

a) Original Brazilian ID card (RG) or Brazilian passport;

b) The foreign national’s National Registry of Foreigners card (RNE), and passport.

Please bring a photocopy of these identification cards as well, in addition to a photocopy of the relevant page(s) of the passports.

The foreign passport copy should include the page containing the registration at the Brazilian Federal Police (if applicable). If the partner is in Brazil, certified copies of these documents are accepted.

8

Residence declaration

Both the applicant and the partner must sign the declaration, under penalty of perjury of law, stating that they are a couple in a factual and legitimate union, and that they already reside or are planning to reside in Brazil.

Please note: the declaration must be signed in person at the Consulate General of Brazil in London, before the consular agent. Alternatively, the signature may be certified by a notary public.

9

Proof of stable union

At least one of the following documents (“a” or “b”) must be presented:

a) Civil partnership certificate issued by the competent authority in the United Kingdom.

Please note: the civil partnership certificate is the only British official document that has the same effects of the so-called Brazilian stable union. Therefore, no other British document / declaration will be accepted.

OR

b) Sentence confirming the stable union (“Sentença Declaratória de União Estável”) issued by a Brazilian Family Court (“Vara de Família”) or equivalent foreign judicial authority.

Please note: a deed of stable union (“Escritura Pública Declaratória de União Estável”), issued by a notary public in Brazil, will not be accepted on its own. If the applicant holds this deed (not a Family Court decision), complementary documentation will be necessary, as specified on the table below.

In the absence of one of the documents listed on item 9 above (“a” or “b”), stable union can be attested by submitting the following documentation (1 + 2 + 3):

1

Deed + Certificate attesting the stable union

This item consists of a combination of two documents, necessarily issued in Brazil.

a) Public Deed of Stable Union (“Escritura Pública Declaratória de União Estável”), drawn up in a notary public (“Cartório de Notas”) in Brazil.

b) This deed must be subsequently registered at a Civil Registry Office (“Cartório de Registro Civil”), which will then issue the Stable Union Certificate (“Certidão de União Estável”).

Please note: the Consulate will not accept documents issued by power of attorney. The partners must register the stable union in person in Brazil.

2

Declaration signed by the parts and two witnesses

The declaration must attest, under the penalties of law, to the existence of the stable union.

Please note: if not signed before the consular authority, the signatures must be previously certified by a notary public or solicitor.

3

At least one of the following documents

a) Proof of dependency issued by the tax authority or equivalent agency in the UK; or

b) Religious marriage certificate; or

c) Proof that one part is the legal beneficiary in his/her partner’s will; or

d) Life insurance policy in which one of the partners is the policy holder and the other is the beneficiary; or

e) Proof that both partners are listed as joint owners of a property or that both are listed as tenants in a rental/lease contract; or

f) Joint bank account; or

g) Birth certificate of the couple’s child.

f) Registration with the Federal Police

Holders of this type of visa must register with the Federal Police within 90 days from first entry in Brazil. Contact the Federal Police directly (click here) to learn how to register.

The Consulate anticipates that, among other documents, the applicant will have to present the Visa Application Form (FPV) provided upon issue of the visa, as well as his/her original full birth certificate, containing the parents' full names (if British, Certified Copy of an Entry of Birth – full form).

Please note: the certificate must be legalised (get an apostille) by the competent authority in the issuing country. Documents issued in the UK are legalised by the Foreign and Commonwealth Office - FCO . After being legalised, the document will have to be translated into Portuguese by a sworn translator ("tradutor juramentado") in Brazil.

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