Mudança de nome
a) A legislação britânica possibilita a mudança de sobrenome em função do casamento. A informação sobre eventual mudança não consta, entretanto, nas certidões britânicas.
b) O declarante deverá comprovar a mudança de sobrenome por meio de um dos documentos informados listados abaixo.
|
Deverá ser apresentado um dos documentos abaixo em que conste a alteração:
|
c) O deed poll, documento notarial britânico, não é aceito como comprovante de mudança de sobrenome do cônjuge brasileiro, embora seja aceito para o cônjuge estrangeiro/britânico.
d) A não comprovação da mudança impede que o novo sobrenome conste no registro de casamento e em demais serviços consulares que venham a ser solicitados.
e) A modificação do prenome do cônjuge brasileiro, ainda que comprovada com documento oficial britânico, somente será possível se houver decisão judicial brasileira no mesmo sentido.