Averbação de nome e de gênero para pessoas transgênero

Publicado em 07/06/2023 12h02 Atualizado em 17/06/2025 11h21

Informações gerais

É possível solicitar junto à rede consular brasileira no exterior a averbação de prenome e/ou de gênero em registro de nascimento ou casamento de pessoa transgênero.

O pedido de alteração do prenome e/ou gênero será recebido Consulado e enviado ao cartório no Brasil onde o(a) interessado(a) foi registrado(a) ou tenha realizado o traslado da sua certidão consular. Mais informações aqui - https://arpenbrasil.org.br/wp-content/uploads/2022/07/Transgeneros.pdf

ATENÇÃO: O documento que não permita a identificação plena do titular, seja por antiguidade, seja por rasura ou rasgo, não será aceito e o pedido será recusado.

Documentos necessários

Para solicitar esse serviço junto ao Consulado, reúna a documentação necessária:

Documentação		Observações
1	Certidão de nascimento ou casamento atualizada	A certidão de de registro civil deverá ter sido emitida há, no máximo, 3 meses. Clique aqui para mais instruções sobre como obter o documento.
2	Cópia do passaporte brasileiro e dos documentos de identidade brasileiros que possuir	Documentos que devem ser apresentados incluem RG, identificação civil nacional (ICN) e carteira de identidade social.
3	Cópia do cadastro de pessoa física (CPF)
4	Cópia do título de eleitor e da certidão de quitação eleitoral da Justiça Eleitoral	A certidão de quitação é emitida no site do TSE.
5	Comprovante de endereço
6	Ofício ao RCPN de origem	O ofício deve ter firma reconhecida e estar de acordo com o seguinte modelo.

Documentos adicionais

A depender do tempo de residência no exterior, é preciso apresentar também:

Residentes no exterior há mais de cinco anos

Atestado de antecedentes criminais local (police certificate/disclosure);
Declaração de residência ininterrupta no exterior, por, pelo menos, 5 (cinco) anos com firma reconhecida [a declaração poderá ser prestada no corpo do ofício ao RCPN]; e
Atestado de residência emitido pela repartição consular confirmando o alegado na declaração.

Residentes no exterior há menos de cinco anos

certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
certidão de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
certidão dos tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos;
certidão da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos cinco anos;
certidão da Justiça Militar, se for o caso.

Forma de solicitação

A solicitação do serviço deve ser feita pelo e-mail: notarial.cglondres@itamaraty.gov.br

Forma de atendimento

O serviço é oferecido exclusivamente por atendimento presencial.

Prazo de processamento

Indeterminado. O serviço depende do prazo de processamento do cartório de origem, além do trâmite da documentação via mala diplomática.

Em caso de dúvidas: notarial.cglondres@itamaraty.gov.br