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Você está aqui: Página Inicial Consulado-Geral do Brasil em Londres Passaporte Passaporte para menor de 18 anos Solicitação por correio
Info

Solicitação por correio

IMPORTANTE: Só é possível solicitar o passaporte para menor de 18 anos se o menor já possuir o registro de nascimento brasileiro (Certidão de nascimento expedida no Brasil ou registro consular, caso a criança tenha nascido em país estrangeiro)
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Publicado em 05/07/2022 11h25 Atualizado em 05/12/2025 12h53

Passo 1: Reúna a documentação necessária

Passo 2: Faça a solicitação pelo e-consular

Passo 3: Pague a taxa consular

Passo 4: Envie os originais pelo correio 

1º PASSO: DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Separe os seguintes documentos antes de dar início à sua solicitação. O Consulado-Geral poderá solicitar ainda outros documentos, caso entenda necessário.

1.  CPF

  • É necessário informar o número de CPF do titular do passaporte (mesmo que seja menor de idade). Caso ainda não tenha, o CPF pode ser solicitado seguindo as instruções do nosso site.

2.  Passaporte atual

  • Caso o passaporte esteja vencido há mais de 2 anos, deverá apresentar também documento brasileiro com foto recente (exemplo: RG, CNH, carteira de trabalho) ou estrangeiro (exemplo: passaporte britânico, driving licence, biometric residence permit ou valid UK ID card).

3. Original de documento brasileiro

  • Certidão de nascimento brasileira.

Se o menor nasceu no exterior e ainda não foi registrado em Consulado brasileiro, o registro de nascimento deverá ser providenciado antes da solicitação do passaporte (saiba mais).

4.  Fotografia

  • Uma fotografia tamanho padrão local para passaporte (3,5 x 4,5 cm). A foto deve ser tirada de frente, com fundo branco e deve ter menos de 6 meses (saiba mais).

5. Recibo de Entrega de Requerimento (RER)

Preencha o formulário RER. Neste momento, não será necessário fazer upload dos documentos. Isto será feito na etapa seguinte, no e-consular. 

ATENÇÃO: o preenchimento deste formulário é apenas a primeira etapa.

Sua solicitação de passaporte somente será analisada após o envio do pedido pelo e-consular.

Clique aqui para acessar o formulário. Ao final, imprima o recibo de entrega gerado pelo sistema e assine no campo devido.

Se o menor for alfabetizado, poderá assinar o campo indicado. Caso não seja alfabetizado, um dos pais poderá assinar.

Para instruções de preenchimento, clique aqui.

 6. Autorização para concessão de passaporte a menor

Caso os pais não possam comparecer ao Consulado, ou desejem solicitar o passaporte de menor pelo correio, as assinaturas no formulário de autorização para concessão de passaporte a menor e de inscrição da autorização de viagem devem ser reconhecidas, presencialmente, por um tabelião (notary public). Em seguida, o documento deverá ser apostilado pelo FCDO – Foreign, Commonwealth and Development Office (clique aqui).

Será suficiente uma única apostila do FCDO referente a documento contendo as duas assinaturas: uma assinatura para cada genitor.

 As autorizações e procurações já reconhecidas no Consulado, por notary public ou em cartório no Brasil, serão aceitas pelo período máximo de um ano, desde que não tenham sido utilizadas para a emissão de outro passaporte.

Enquanto a autorização para a concessão de passaporte a menor é obrigatória, a inscrição ou não da autorização de viagem do menor no passaporte é opcional. Para saber mais sobre  a autorização de viagem, por favor, leia as instruções que seguem no quadro.

Observação: se no documento de identidade dos pais constar nome diferente do que está registrado na certidão de nascimento do menor, apresentar documento que comprove a mudança de nome (certidão brasileira de casamento ou nascimento de inteiro teor).

Se um dos genitores se encontrar no Brasil, deverá assinar o formulário de autorização de passaporte/viagem e reconhecer firma por autenticidade, pessoalmente, em cartório. Na autorização para passaporte, não será aceito reconhecimento por semelhança.  

Inscrição no passaporte da autorização de viagem de menor

  • A inscrição da autorização de viagem no passaporte é opcional; ao contrário da autorização para concessão de passaporte a menor, que é obrigatória.
  • Caso optem por não solicitar a inscrição, o formulário de autorização de viagem de menor deverá ser deixado em branco.
  • O formulário somente deverá ser utilizado para fins de inscrição da autorização de viagem em passaporte emitido pelo Consulado-Geral em Londres. Para autorizar a inscrição da autorização de viagem em passaporte a ser emitido pela Polícia Federal no Brasil, clique aqui.
  • A validade da autorização inscrita no passaporte ficará a critério dos genitores, podendo ter como validade máxima a mesma do documento de viagem. A autorização somente poderá ser cancelada mediante a solicitação de um novo documento de viagem em nome do menor.
  • Sem a autorização inscrita no passaporte, o menor somente poderá sair do território brasileiro acompanhado dos dois genitores ou mediante a apresentação de autorização escrita do genitor que não estiver acompanhando ou mediante autorização judicial (clique aqui).

2º PASSO: SOLICITAÇÃO NO E-CONSULAR

No sistema e-consular, envie a documentação para análise.

Para instruções de preenchimento, clique aqui.

A análise pode levar até 7 dias úteis. A contagem deste prazo será reiniciada a partir da data de cada novo envio pelo consulente. Por exemplo, se seu pedido for invalidado por falta de documentação correta, o prazo de 7 dias úteis será reiniciado após o novo envio do pedido. Se tudo estiver correto, o requerente receberá por e-mail instruções para enviar o pedido pelo correio.

3º PASSO: PAGAMENTO DA TAXA CONSULAR 

Pague a taxa do passaporte por meio de postal order. Para ver as instruções, clique aqui.

4º PASSO: ENVIO DOS DOCUMENTOS POR CORREIO

ATENÇÃO: Aguarde a validação do seu pedido no sistema e-consular antes de mandar os documentos e o envelope de retorno. 

Siga as instruções abaixo:

  • confira se você tem toda a documentação necessária.
  • prepare dois envelopes Special Delivery (pre-paid), um para enviar a solicitação e outro para o Consulado retornar o documento solicitado (ATENÇÃO: o valor do selo no envelope para devolução é diferente!!)

1) No envelope de envio:

- preencha com endereço da Caixa Postal do Consulado: Consulado-Geral do Brasil em Londres, PO Box 8175, London, W1A 0YU.

- preencha seu nome completo, endereço e postcode;

- escreva o setor a que se destina: exemplo: “A/C Passaporte”

- cole o selo correto para o envio e anote o tracking number para acompanhar no site do Royal Mail se o seu pedido já chegou ao Consulado.

2) No envelope de retorno:

- deve ser do tipo Special Delivery, pré-pago, com selo de 500g. O valor atual é £10,25 - confirme sempre o valor atualizado nos correios;    

- preencha o campo do destinatário com seu nome completo, endereço e postcode;

- preencha o campo de remetente com o endereço da Caixa Postal do Consulado: Consulado-Geral do Brasil em Londres, PO Box 8175, London, W1A 0YU;

- anote o tracking number para acompanhar no site do Royal Mail a entrega no seu endereço.

  

- O prazo de processamento do passaporte é de até 15 dias úteis, contados do recebimento de toda a documentação correta pelo Consulado.

Validade do passaporte

O passaporte para menor terá validade definida de acordo com sua idade, conforme o quadro abaixo:         

De 0 a 1 ano de idade

O passaporte terá validade de 1 ano.

De 1 a 2 anos de idade

O passaporte terá validade de 2 anos.

De 2 a 3 anos de idade

O passaporte terá validade de 3 anos.

De 3 a 4 anos de idade

O passaporte terá validade de 4 anos.

Entre 4 e 18 anos incompletos

O passaporte terá validade de 5 anos. (Observação: Em caso de não apresentação do passaporte atual que esteja válido, o novo passaporte terá validade de 4 anos.)

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