Como solicitar assistência

Se você ou algum cidadão brasileiro em Portugal está em risco imediato,
chame o serviço de emergência por meio do telefone 112

O que é?

A assistência consular é um setor do Consulado-Geral que tem por finalidade proteger os interesses e direitos do brasileiro, sempre na observância das legislações nacional e estrangeira e do direito internacional. A prioridade da assistência consular é auxiliar o brasileiro, na sua condição de expatriado, a exercer seus direitos fundamentais, sobretudo em questões de vida, liberdade e integridade física e psicológica. 

Quem tem direito?

Todo cidadão brasileiro que se encontre na área de jurisdição do Consulado-Geral, sem qualquer discriminação e independentemente de sua situação migratória. 

Como solicitar?

Pedidos de assistência devem ser encaminhados ao e-mail cg.lisboa@itamaraty.gov.br com o maior número possível de informações, incluindo: 

1. Nome completo, data de nascimento, filiação, número do passaporte, telefone, endereço, e-mail, etc. do brasileiro a ser assistido em Portugal;
2. Relato do ocorrido (o que aconteceu, onde aconteceu, endereço, telefone, dados de pessoas próximas para contatos, etc.);         
3. Nome completo, data de nascimento, filiação, número do passaporte, telefone, endereço, e-mail, etc. da pessoa que está solicitando o apoio (quem está enviando o e-mail).

Em casos de urgência, o contato inicial poderá ser feito por chamada telefônica ao número do Plantão Consular  +351 962 520 581. Mesmo após o telefonema, envie e-mail ao cg.lisboa@itamaraty.gov.br com os dados solicitados acima.

Todas as informações pessoais são protegidas nos termos do art. 55 do Decreto 7.724, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação.

O que a assistência consular não pode fazer por mim?

• investigar, por conta própria, crimes ou desaparecimento de cidadãos brasileiros;
• custear despesas médicas ou advocatícias de nacionais no exterior; 
• oferecer refúgio, asilo ou hospedagem na sede do Consulado-Geral; 
• ser parte ou procurador em processos judiciais envolvendo cidadãos brasileiros;
• acelerar o trâmite de processos judiciais de brasileiros no exterior;
• interferir para libertar cidadãos brasileiros detidos; 
• tornar cidadãos brasileiros imunes à legislação migratória de outros países; 
• interferir em caso de denegação de entrada em outros países;
• interferir em processos de solicitação de visto junto a Embaixadas ou Consulados em outros países;
• responsabilizar-se por contratos, dívidas ou despesas de qualquer natureza de brasileiros no exterior; 
• intervir em favor de nacionais no escopo de contratos de natureza privada, com contrapartes portuguesas ou estrangeiras;
• interferir em questões de direito privado, como direitos do consumidor ou questões familiares;
• traduzir documentos ou atuar como intérprete;
• remarcar voos ou recuperar bagagem extraviada; 
• oferecer empréstimos a brasileiros; 
• organizar viagens de nacionais brasileiros a outros países; 
• agir em desacordo à legislação local ou a decisões judiciais (brasileiras ou estrangeiras); 
• ser conivente com subtração internacional de menores, ainda que em favor de genitor brasileiro; 
• divulgar informações não autorizadas do paradeiro de brasileiro maior de idade sem sua expressa autorização ou do brasileiro menor de idade ou incapaz sem autorização de seus responsáveis legais. 

Assistência jurídica e psicológica

O Consulado-Geral disponibiliza serviço gratuito de assistência jurídica e psicológica aos brasileiros residentes em sua jurisdição e que necessitem de apoio emergencial.

O serviço pode ser solicitado ao setor de assistência a brasileiros do Consulado-Geral pelo e-mail cg.lisboa@itamaraty.gov.br, com um breve resumo do apoio pretendido.

O Consulado-Geral esclarece que os serviços têm caráter pontual, destinado a orientar o cidadão em situação emergencial.

A assistência psicológica não oferece, assim, tratamento psicoterapêutico de médio e longo prazo, orientação vocacional, avaliações psicotécnicas ou prescrição de medicamentos. Da mesma forma, a assistência jurídica não assume a defesa de cidadãos brasileiros em juízo. Os profissionais do Consulado-Geral do Brasil em Lisboa poderão auxiliar com orientação e encaminhamento para as entidades locais prestadoras desses serviços.