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Serviço Militar

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Publicado em 06/11/2023 10h00 Atualizado em 22/11/2024 05h15

ALISTAMENTO + DISPENSA DE INCORPORAÇÃO

INFORMAÇÕES GERAIS

1 - Todo brasileiro do sexo masculino é obrigado a prestar serviço militar, com exceção dos eclesiásticos.

2 - O brasileiro residente no exterior deverá manter regular sua situação militar entre 18 e 45 anos.

3 - Os homens de nacionalidade brasileira residentes no exterior devem alistar-se até 30 de junho do ano em que completar 18 anos, junto à Repartição Consular do Brasil mais próxima.

4 - Brasileiros residentes no exterior há pelo menos 3 meses podem solicitar a dispensa do serviço militar no momento do alistamento ou após.

5 - A autoridade consular pode alistar brasileiros de 17 anos, desde que completem 18 anos no ano do alistamento, até o limite de 45 anos.

6 - Os serviços militares oferecidos pelo Consulado-Geral são gratuitos.

DOCUMENTAÇÃO

1 - Certidão de nascimento brasileira: original e cópia simples.

- Para brasileiros naturalizados: original e cópia simples da prova de naturalização

- Para cidadãos que optaram pela nacionalidade brasileira: original e cópia simples da certidão do termo de opção.

ATENÇÃO: Se for nascido no exterior entre 1994 e 2007, sua certidão de nascimento poderá conter "observação de nacionalidade". Nesse caso, poderão ser exigidas providências adicionais.

2 - Original e cópia simples do passaporte ou carteira de identidade (RG): o documento de identidade deve permitir a identificação clara do alistando. Caso o passaporte brasileiro ou RG sejam muito antigos, apresente também algum outro documento oficial de identificação com foto, ainda que estrangeiro.

3 - Requerimento de documento militar: o requerimento, disponível aqui.

Deve ser devidamente preenchido e assinado. Na coluna de múltipla escolha, assinale a opção “certificado de dispensa de incorporação (CDI)”.

4 - Comprovante de residência na Turquia: original e cópia simples

OBS: Se necessário, os originais dos documentos poderão ser substituídos pelas respectivas fotocópias autenticadas.

Custo: O alistamento militar é gratuito.

COMO SOLICITAR

É obrigatório o comparecimento do interessado ao Consulado-Geral para solicitar serviços militares.

Reúna a documentação necessária e solicite o serviço pelo sistema e-consular: https://ec-istambul.itamaraty.gov.br

Após a conferência da documentação, será autorizado o agendamento de sua visita ao Consulado. Fique atento a seu e-mail para acompanhar as atualizações, pois o agendamento será feito pelo próprio interessado, após o recebimento do e-mail citado.

No dia do agendamento, não esqueça de trazer os documentos originais.

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