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Info

Individual taxpayer registry - CPF

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Publicado em 21/11/2022 10h02 Atualizado em 18/12/2023 06h34

GENERAL INFORMATION

Law No. 14.534/23 makes the Individual Taxpayer Registry (CPF) the single number for personal identification in Brazil's public service databases. The law came into force on January 11, 2023 and set a deadline of 12 months (January 11, 2024) for agencies and entities to adapt their systems and procedures for serving citizens, in order to adopt the CPF registration number as their identification number.

With the new law, therefore, the CPF will be the only identification number required of citizens to provide public services.

In addition, citizens, Brazilians or foreigners, of any age, who own or wish to own, in Brazil, assets and rights subject to public registration, including real estate, vehicles, boats, aircraft, shareholdings, bank accounts or investments in the financial market, must register with the CPF.

The CPF number is assigned only once (unique and definitive), without the possibility of a second registration. The CPF number will be generated at the time of issue and will appear on the receipt given to the applicant. The number should be kept in a safe place, as a "CPF card" will no longer be issued.

If you have forgotten your CPF number, you will have to apply for it in Brazil at the Federal Revenue Office, as this problem cannot be solved at the Consulate due to tax secrecy. If necessary, the request can be made by a representative of the person concerned in Brazil, by power of attorney. Further information can be obtained by e-mail: cpf.residente.exterior@rfb.gov.br.

The service is free of charge.

APPLICATION MADE DIRECTLY TO THE FEDERAL REVENUE OFFICE

Registration can be done online, directly on the Federal Revenue website, without having to go to a Brazilian consulate, in accordance with the instructions below:

Observations

1

Fill in the online form on the Federal Revenue website, available here.

Please note: Your browser's pop-up blocker must be disabled, otherwise you won't be able to send the request.

After clicking on "send", a registration form (FCPF) will be generated containing a service code.

2

Send the application to the e-mail address cpf.residente.exterior@rfb.gov.br, attaching the documents listed beside, in PDF or JPEG format (other formats or links to storage clouds are not accepted).

- Individual registration form (FCPF), filled in and signed;

- Identification document of the concerned person (passport, identity card, driver's license or work permit, foreign residence document issued by the country in which the person resides, etc);

- Brazilian birth or marriage certificate;

- Voter's registration card or consultation of the TSE website with the number of the card, for citizens over 18 years of age;

- If the request is made by the concerned person, a "selfie" in which they appear holding their identification document open, close to their face, in order to confirm their identity.

- For minors under 16: send ID and a selfie of the parent holding their own ID (not the minor's).

APPLYING AT THE CONSULATE

To apply for this service at the Consulate General of Brazil in Istanbul, gather the necessary documentation:

Required Documentation

Observations

1

CPF form

The form must be filled in online on the Federal Revenue website (click here to access), after clicking on "send" a protocol number will be generated.

Follow the instructions on the website and print out the form. If you can't print it out, make a note of the protocol number generated.

2

Original and copy of ID document

Valid identity card or passport, or other document showing your affiliation.

3

Voter registration card

- Only for Brazilians between the ages of 18 and 70 who are obliged to register as voters;

- If the voter's title does not exist or has been canceled, it will be impossible to complete the form. Click here to check your electoral status;

- To apply for voter registration or to regularize your electoral situation, click here.

4

Specific documentation (if applicable)

Specific documentation must be presented in the cases listed below:

- If the applicant is under 16, the minor's birth certificate and the identification document of a parent, guardian, curator or custodian by virtue of a court decision;

- If the applicant is an incapacitated or interdicted citizen, a document proving affiliation (birth certificate), guardianship, curatorship or responsibility for guardianship.

FORM OF ASSISTANCE

The service is offered exclusively in person.

Form of request

 E-consular

The service must be requested through the e-consular system

To start your request, click on this link.

After checking the documentation, you will be authorized to schedule your visit to the Consulate. Keep an eye on your e-mail address to follow up on updates, as the appointment will be made by the person concerned once the e-mail has been received.

Processing Time

On the same day as the in-person appointment at the Consulate General of Brazil in Istanbul.

If you have any questions, mail them to: consular.istambul@itamaraty.gov.br.

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