Apostilamento de documentos estrangeiros (legalização)

Publicado em 28/01/2025 23h07

Apostilamento de documentos estrangeiros (legalização)

Publicado em 28/01/2025 23h06

APOSTILAMENTO DE DOCUMENTOS ESTRANGEIROS (LEGALIZAÇÃO)

Em 14 de agosto de 2016 entrou em vigor a adesão do Brasil à Convenção de Haia sobre Legalização de Documentos Públicos. Pela convenção, da qual o Peru também faz parte, documentos emitidos pelos países signatários não precisam ser legalizados por repartições consulares, apenas apostilados por órgão credenciado, sem necessidade de nenhum trâmite no vice-consulado.

O trâmite da Apostila é obrigatório para que documentos emitidos no Brasil sejam válidos no Peru e vice-versa. A aposição do selo da Apostila de Haia é a certificação, por exemplo, de documentos de natureza civil (certidão de nascimento, certidão de casamento e certidão de óbito).

Documentos emitidos no Brasil

Onde solicitar a Apostila:

O trâmite só é feito no Brasil, junto aos cartórios brasileiros habilitados. Para ver quais cartórios realizam esse trâmite, acesse: www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/apostila-da-haia/cartorios-autorizados/

Para ver o exemplar do selo da Apostila emitido no Brasil, clique aqui.

Este trâmite não pode ser solicitado no Vice-Consulado.

Para conhecimento, disponibilizamos abaixo páginas web de empresas que enviam a segunda via de registros públicos - inclusive com o selo da Apostila de Haia - para o exterior. Consulte-as individualmente sobre a continuidade desse serviço.

https://centraldascertidoes.com.br/

https://certidaodenascimentoonline.com.br/

https://registrocivil.org.br/

https://www.cartorioonlinebrasil24h.com.br/

https://www.certidaonamao.com.br/

ATENÇÃO: O Vice-Consulado não tem qualquer relação com as empresas acima mencionadas e não se responsabiliza pela entrega ou qualidade dos serviços prestados, sendo as informações fornecidas obtidas de fontes abertas na internet e apenas para fins de referência; existem, ainda, outras empresas no mercado à disposição.

Tradução: se exigida, deverá ser feita no Peru, por tradutor público juramentado inscrito no Ministério de Relações Exteriores do Peru. Clique aqui e saiba mais.

Documentos emitidos no Peru

Onde solicitar a Apostila:

No Ministerio de Relações Exteriores do Peru. Em Iquitos, a Oficina Descentralizada fica localizada na Calle Pevas n. 120, Bairro Centro. A depender do tipo de documento, deverá ser legalizado previamente por outras instituições. Para saber mais, clique aqui.