Inscrição, transferência, regularização e atualização de dados pessoais

TÍTULO DE ELEITOR 

Inscrição, transferência, regularização e atualização

Estes procedimentos são feitos diretamente pelo TSE completamente online. O Consulado não tem mais acesso aos sistemas de cadastro de eleitores. Todos estes procedimentos utilizam o mesmo formulário e seguem o mesmo procedimento, da forma descrita abaixo.

Procedimento:

1) Abra a página  https://www.tse.jus.br/eleitor/eleitor-no-exterior.

Leia atentamente  as instruções constantes daquela página e clique em "iniciar requerimento", ao fim da página, como apontado abaixo:

2) Uma nova página será aberta, com informações importantíssimas sobre este procedimento:

• Não será necessário comparecer ao Consulado para concluir o procedimento se for anexada foto do eleitor segurando seu documento de identificação, da forma exemplificada no desenho ao lado. 

• Documentação necessária: documento de identidade, comprovante de residência no exterior e alistamento militar, para homens entre 18 e 45 anos que ainda não tenham título de eleitor.

Veja imagem desta página abaixo. Após ler, clique em próximo.

3) Aparecerá a primeira página de preenchimento do formulário, como mostrado abaixo. Preencha-a e clique em próximo.

4) A página seguinte requer dados pessoais e fotos de documentos.

É nesta página que a selfie segurando seu documento de identificação precisará ser incluída. Inclua também fotos de seu documento de identificação (frente e verso) e comprovante de residência. Note que o documento utilizado para identificação deve ser o mesmo que aparece na selfie.

Observação 1: O documento de identidade deve conter as seguintes informações: nome atual completo, data de nascimento, local de nascimento e nome dos pais. Caso no documento de identidade não conste as 4 informações acima, deverá ser anexado mais um documento para completar essas informações (por exemplo: certidão brasileira de nascimento ou casamento, etc).

Observação 2: se o nome impresso no documento de identidade for diferente do nome atual, devido a mudança de estado civil, adoção, ou qualquer outro motivo, deverá ser anexado ao formulário Título Net um um documento brasileiro que comprove a mudança do nome. Nesse caso preencha o formulário com o nome atual, mesmo que diferente do nome constante no documento de identidade.

Observação 3: o comprovante de residência pode ser, por exemplo: conta de luz, água, telefone, contrato de aluguel ou carteira de motorista local, em que conste seu nome e endereço. Se não possuir comprovante de endereço em seu nome, poderá preencher a declaração de residência (disponível aqui).

5) Inclua seu endereço na página seguinte.

Observe o campo "Localização". Selecione, ali, a cidade em que deseja votar. Nas eleiçoes de 2018, o TSE estabeleceu dois locais de votação para a jurisdiçao deste Consulado - Houston e Dallas. Eleitores que selecionaram outras cidades como localização foram distribuídos de forma aleatória entre estas duas cidades. Não é possível saber que locais serão escolhidos para o próximo pleito; o próprio TSE decide isto, com base em seu orçamento e sem a participação do Consulado. Caso viva perto de uma daquelas cidades, é recomendável escolhê-la como local de votação; caso contrário, recomenda-se que escolha a capital do seu estado de residência ou uma entre as duas cidades anteriormente estabelecidas, embora não haja certeza de que haverá votação nelas no próximo pleito.

Clique em "próximo".

6) Na página seguinte será possível confirmar os dados incluídos até aqui. Caso haja algum erro, clique em anterior para voltar às páginas anteriores e corrigir. Em caso constrário, clique em confirmar.

7) Esta é a página do formulário que trata de débitos relativos à ausência em pleitos anteriores.

Verifique o campo central entitulado "Multa(s) à pagar (GRU)". Caso conste multa ali, solicite a dispensa no botão entitulado "Solicitar requerimento de dispensa de multa", ao fim da página, à esquerda da tela.  Ao clicar ali, aparecerá a declaração, já preenchida com os dados fornecidos nas páginas anteirores, que deverá ser impressa, assinada e escaneada / fotografada para inclusão no sistema. Para incluir a imagem deste documento no sistema, clique em "+ Selecionar arquivo", no campo correspondente ao requerimento de dispensa de multas.

8) Por fim, será gerado um protocolo como o abaixo. Note que consta a informação de que "O atendimento presencial PODERÁ SER DISPENSADO SE FOR ANEXADA CORRETAMENTE, EM ESTILO SELFIE, FOTOGRAFIA DO ELEITOR EXIBINDO, AO LADO DA SUA FACE, DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO TAMBÉM ANEXADO A ESTE PROTOCOLO ELETRÔNICO."

A partir daí, acompanhe o andamento do seu pedido em https://www.tse.jus.br/eleitor/eleitor-no-exterior/acompanhar-requerimento-no-exterior-titulo-net , por meio das mensagens enviadas para seu email pelo Sistema Título Net ou, por fim, pelo app E-titulo, que você deverá baixar em seu celular.

Caso o sistema conclua que a foto não está aceitável, o sitema poderá solicitar que o requerente compareça ao Consulado para concluir sua solicitação pessoalmente. Neste caso, será necessário imprimir o protocolo, em que constará "Situação: aguardando comparecimento ao Consulado" e seguir os passos constantes nesta página para agendar sua visita e dar prosseguimento à solicitação.

9) Uma vez concluído o requerimento, baixe o app E-título em seu celular.

A cédula de título de eleitor já não é mais impressa. As que já foram emitidas seguem válidas, mas desde 2017 o título de eleitor passou a ser emitido somente em formato digital, via E-Título. Para acessá-lo, baixe o app E-Título em seu celular (disponível para iOS e Android). Preencha o formulário inicial e passe a ver seu título diretamente no app. Lá também é possível verificar seu local de votação, emitir quitação eleitoral, justificar ausências a pleitos, etc.

Outras informações:

O TSE informou que tem processado os requerimentos submetidos via Titulo Net exterior em menos de uma semana. Isso significa que, após concluir o requerimento mencionado acima, a situação do requerimento permanecerá em análise por aquele prazo. Você poderá baixar o app E-titulo e acompanhar a situaçao por lá. Se após uma semana da solicitação o requerimento não for concluído, entre em contato com o cartório eleitoral do exterior por meio dos contatos abaixo:

Zona Eleitoral do Exterior (ZZ): atende os eleitores brasileiros que possuem domicílio eleitoral no exterior e os brasileiros residentes no exterior que pretendem se alistar ou transferir suas inscrições para outros países:

Endereço: SHIS Qi 13 Lt i - Lago Sul - CEP 71.635-181

E-mail: eleitor.exterior@tre-df.jus.br

Central de Atendimento Telefônico ao Eleitor (segunda a sexta-feira (dias úteis), das 12 às 19 horas): 

CATE/SIC: (+55) (61) 3048-4000, (+55) (61) 99674-5453, (+55) (61) 99674-5446, (+55) (61) 99262-1743 ou (+55) (61) 99164-7161.

Whatsapp: (+55) (61) 9293-9773